Em Macau? Que polícia é essa?

As notícias acerca da criminalidade em Macau se espalham como rastilho de pólvora. O que está acontecendo com o responsável pelo policiamento ostensivo em Macau? Não está atento à sua responsabilidade? Qual o planejamento para combater o crime na cidade? Qual a estratégia? Por que falta empenho no combate à criminalidade? Falta competência?

Mas a resposta acerca dessas questões agora me parece óbvia. Ora,segundo o relato no blog do gonzaga,o agente público responsável pela segurança da cidade de Macau está mais empenhado em outra tarefa,seu empreendimento: “CASA DE SHOW RECENTO DA EMA”, e, pior ainda, se utilizando de sua função pública para confundir o público com o privado,ou seja,utilizando o erário público(FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SUBORDINADOS,VEÍCULOS OFICIAIS) para transportar material para o citado empreendimento.

Muito grave essa denúncia que,diga-se de passagem,não pode ficar sem ser apurada. Tem que haver denúncia junto à Corregedoria e ao Ministério Público,pois essa atitude,se confirmada,configura atos de improbidade administrativa(Lei 8429/92).

Essa prática,se traduz em um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos que mais justificam a implantação de um maior controle social.

Além do que é um péssimo exemplo,esse tipo de atitude,contribuindo para o descrédito da população macauense junto às autoridades públicas,prejudicando,também,à segurança da população que não merece esse descaso. Precisa é de uma autoridade policial capaz,produtiva,responsável e que traga tranqüilidade ao povo de Macau.

Ô,brasilzinhooooooooooooo! Que mer...cadoria!!

Programa "Mais Educação",um bom exemplo a ser seguindo.

Li no caderno de política do Jornal Gazeta do Oeste,22/12/09(terça-feira),que a prefeitura de Mossoró implantou e está gerenciando o progama " Mais Educação",em parceria com o Governo Federal,onde as crianças de 28 escolas do município estão tendo ensino de tempo integral,ou seja,estudam e participam de atividades como: aula de reforço,esporte,lazer etc.,nos dois turnos. E,segundo a prefeita Fafa Rosado,será estendido para mais 3 escolas em 2010,passando para 31 escolas no total.

É esse tipo de projeto que deve ser copiado por todos os prefeitos,principalmente,pelos prefeitos em que as prefeituras recebm roaylties da petrobras.

A principal forma,inteligênte e responsável, de um gestor público municipal combater à delinquência infanto-juvenil e evitar o agravamento da criminalidade e da violência é,exatamente,ocupar o tempo das crianças e jovens.

Volta e meia se lê na impresa local que prefeito fulano de tal foi a Brasília,tratar de assuntos políticos e de "interesse do município",porém,o tempo passa e nada acontece.

Se a prefeitura de Mossoró conseguiu essa parceria,por que os outros municípios não consegem? Falta de interesse? Irresponsabilidade? Incompetência administrativa? O que será,afinal?

Antes das eleições as promessas são muitas,após as eleições ocorre um desempenho pífio de certos prefeitos,desenvolvendo ações apenas local.

Política

As propagandas das ações do governo estadual se multiplicam. O Estado,pela propaganda,se transformou em canteiro de obras,em uma ilha isolada do Brasil onde tudo funciona e os esforços governamentais se mostram constantes e efetivos em busca de melhorar a qualidade de vida dos potiguares.

Oito anos de mandato da Sr.ª Wilma de farias. Avanços? Sim existiu,porém a saúde e a segurança se tornaram o calcanhar de Aquiles do “governo de todos”.

É impressionante como nossos governantes não conseguem obter êxito nessas duas áreas. Pior ainda,como nada acontece com eles em virtude da incompetência visível na gestão pública nessas áreas.

É imperativo,senhores,uma mudança de paradigma acerca dessas questões. Novas ideias,atitudes e comportamentos, por parte dos gestores públicos,são esperados.

Os políticos têm de saírem às ruas,observar o que está funcionando e o que precisa melhorar. Ouvir as pessoas e absorver ideias,proposições.

Não pode,em final de mandato,querer falsear a verdade,contar com a pouca memória do cidadão. Isso é prática antiga e já percebida por grande parte dos eleitores,pelo menos os mais atentos.

Só mudaremos essa prática com consciência política,votando no representante mais qualificado e verdadeiramente comprometido com a causa pública.

Então,senhores eleitores,lembrem-se do futuro dos seus filhos e netos,além do seu. O futuro está em suas mãos,o poder está em suas mãos. Você decide,porém,decida com consciência

Ingerência política em Macau - RN

Li no blog do sal,de Irineu(dosal.zip.net),que o chefe do executivo municipal,nesse caso, Flávio Veras,pode interferir nos assuntos do poder legislativo local,manipulando o poder nessa casa.

Ora senhores,claro que essa prática existe em todos os níveis da Federação,chegando a ser comum. Veja o absurdo!

O filósofo Francês do Século XVIII,Montesquieu,defensor da teoria da tripartição dos poderes(EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO)de forma independentes e harmônicos entre si, com o objetivo de evitar à concentração de poderes,deve está furibundo no túmulo.

Nossa primeira Constituição de 1824,no período Imperial,absorveu essa teoria de Montesquieu,porém,como foi outorgada,ou seja,imposta pelo Imperador D. Pedro I que com ela nos impôs,também,o quarto poder (Moderador),esse se traduzindo num verdadeiro poder de manipulação e dominação,pois tudo podia. Era o absolutismo sutilmente posto,porém,combatido no século anterior,pelos pensadores da época como: Rousseau,Lock e o próprio Montesquieu.

Justamente o que ele queria evitar acontece de forma descarada e escancarada em nosso País,fruto da pouca consciência política do nosso povo,distorcendo o que prevê nossa atual Constituição(1988) em seu artigo 2º,caput: “São Poderes da União,independentes e harmônicos entre si,o Legislativo,o Executivo e o Judiciário”.

Na verdade se nós fizermos uma analogia com relação ao poder Moderador do início da nossa independência política,pois éramos colônia de Portugal até 1822 e conforme já citei em 1824 tivemos nossa primeira Constituição, vamos perceber que ao contrário dessa época onde esse poder foi positivado em nosso ordenamento,hoje,temos ainda esse quarto poder.

Não formalmente e nem na mesma proporção e amplitude,mas de fato,real em pleno funcionamento. Mais claramente perceptível na relação do executivo manipulando o legislativo. Eis um exemplo!

Podemos relembrar com outros exemplos: compra do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, grande número de medidas provisórias emanada do Executivo Federal,interferência do Executivo Federal na eleição para Presidente das duas casas: Câmara e Senado etc.

Muitos podem argumentar que é uma interferência política e natural,necessária à governabilidade.

Sim,concordo. Mas esse processo não ocorre tão natural assim. É fruto de muita maracutaia,inclusive com utilização de verbas públicas,mensalão,mensalinho,uso da máquina administrativa como “cabide” de emprego,recebimento de propina em Brasília(dinheiro na cueca,na meia) etc.

Portanto o nosso sistema político vem dando clara noção de que é perverso,retrogrado,ineficiente,ineficaz,ridículo,nefasto,arcaico...E quantos mais adjetivos desqualificadores podermos dar. Esse jogo político não serve aos interesses da nação brasileira nem ao seu povo. Como é pobre nossa política! Tendo em vista sua elevada importância para todos,deveria ser exercida com espírito elevado,não com essa pobreza de espírito com que se apresenta no cenário Nacional,que pena!!!!

09/12/2009 - Ex-governador do RN é condenado por improbidade

Quem diria...Um ex-goverbador sentenciado por atos de improbidade administrativa. Os tempos são outros,senhores políticos cuidado!!!

O ex-governador Fernando Freire teve uma sentença condenatória contra si na qual terá que devolver onze milhões de reais ao erário público e pagar uma multa civil de cinco milhões e meio de reais, além de outras penalidades. A sentença foi proferida em uma Ação de Improbidade Administrativa que traz outras pessoas como co-réus

Na sentença, o juiz Ibanez Monteiro julgou procedente o pedido inicial de responsabilizaçã o por ato de improbidade administrativa formulado pelo Ministério Público do RN, com fundamento no art. 10 da Lei n° 8.429/92, contra Fernando Antônio da Câmara Freire e outros. Em consequência, condenou Fernando Freire nas sanções previstas no art. 12, inciso II da referida norma, ao ressarcimento integral do dano ao erário estadual no valor de onze milhões de reais, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela modelo 1 utilizada pela Justiça Federal, a partir da citação.

Também foi decretada perda da função pública, ressaltando que, por já estar afastado da função pública na qual praticou tais atos, a perda da função pública deve corresponder à função atual, se eventualmente estiver exercendo o demandado. Fernando Freire teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, tendo em vista a reiteração das condutas, assim como a existência de outros processos em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública por prática de atos da mesma natureza.

Soma-se aos onze milhões de reais de ressarcimento o pagamento de multa civil igual a metade do valor do dano (prevista nas Ações de Improbidade Administrativa) , que totaliza cinco milhões e quinhentos mil reais, considerando o valor elevado do dano, para que a multa não se tenha como exorbitante.

Fernando Freire também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na sentença, o magistrado confirmou a decisão liminar que decretou a indisponibilidade dos bens de Fernando Freire a fim de assegurar o ressarcimento ao erário e o cumprimento da sanção pecuniária aplicada. (Processo nº 001.05.026971- 3)

Fonte: TJRN

Entrevista do Deputado Federal João Maia

Ontem,por volta da 18h30min.,ouvi,pela rádio 98,no programa reporte 98,apresentado pelos reporteres: Felinto Rodrigues,Robson Carvalho e Betize Cabral,a entrevista do Deputado Federal João Maio(PR).

Gostei do que ouvi,e,mais ainda,da forma despretenciosa e sem ambição pessoal,com a qual  o eminente deputado se expressou.

Confesso que nesses tempos de política,o que mais se vê é a vaideada pessoal. O que não percebi na fala de João Maia,apontado pela mídia como possível candidato ao Gorverno do Estado ou no mínimo a vice.

Pelo contrário ele mesmo criticou à falta de debate acerca de projeto de governo,clasificando a politica locau com "pobre" por pensarem apenas no lado pessoal.

Olha,senhores,há quanto tempo não via alguém criticar a política local de forma tão contudente,sem se exaltar,de froma serena,tranquila. Me surpreendi com esse cidadão.

Se a fala do deputado João Maia não for estratégia político-eleitoral,esse cidadão é um dos poucos político que merecem um voto.

Esperemos o andar da carruagem e os debates acerca da sucessão estadual para fazer uma análise.

Improbidade na Camara Municiapl de Guamaré-RN

Li no Blog do Gonzaga,hoje,que o Presidente da Câmara Municiapl de Guamaré,está sendo acusado,por tês vereadores: Edson Siqueira,Emilson de Borba e Rosendo Ferreira,pela falta de tranparência com que conduz seus atos no legislativo municipal.

É uma situação relativamente difícil,pois como Presidente da Câmara ele,o Sr. Gustavo Miranda,tem o poder nas mãos,inclusive o de vetar uma possível CEI(COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO),que é o processo administrativo capaz de apurar as irregularidades apontadas.

Porém,pelos os fatos apontados como: FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS,OBRA DO PRÉDIO DA CÂMARA SEM O DEVIDO REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DO CREA,BEM COMO SEM A DEVIDA LICITAÇÃO,Fica configurado atos de improbidade administrativa,previstos na Lei 8.429/92,como por exemplo no artigo 10,inciso VII: Frustra a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente,no artigo 11,inciso II: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente,atos de ofício,inciso IV do mesmo artigo: Negar publicidade aos atos oficiais,e,ainda,no inciso VI: Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Portanto, senhores, o que resta,é representar,junto ao Ministério Público,consignando na representação a qualificação do representante,os fatos,sua autoria e provas que tenha conhecimento,para que seja apurados os fatos e punido quem os praticou, na forma da lei. Evitando que se espalhe o germe da impunidade,causa maior,tanto da criminalidade como da irresponsabilidade dos nossos "representantes".

Vamos lá senhores vereadores,como representante do povo de Guamaré,os senhores,mais do que qualquer outro cidadão dessa cidade, tem obrigação de tomar a iniciativa contra essa falta de transparência do representante do legislativo municipal. Sob pena de incorrerem,também,no mesmo crime,pois tanto quem age como quem se omite,nessas circunstâncias, caracteriza atos de improbidade administrativa.

 
Marlon Costa

AÇÃO POLICIAL MILITAR EM BRASÍLIA-DF

As imagens que denunciam à corrupção em Brasília,demonstram claramente a atuação dos políticos em negociatas com dinheiro público,o que é degradante. Porém,mais grave ainda,é sabermos que essa prática ocorre de norte a sul e de leste a oeste do nosso País.

Essas atitudes dos políticos que,diga-se de passagem,é cultural,provoca na população um sentimento de revolta,de indignação,fazendo ocorrer manifestações de repulsa e protesto a essas indignas atitudes.

Mais recentemente a imprensa divulgou imagens da atuação policia militar contra os manifestantes nas ruas de Brasília,em frente ao Palácio do Governo,onde fica evidente o abuso,ou melhor,o excesso por parte de alguns policiais contra aquelas pessoas que protestavam pacificamente e sem armas.

A reflexão acerca dessa atitude da polícia militar é que a técnica empregada não foi correta para a ocasião. Que a polícia militar não está devidamente prepara,ou seja,ainda não se adequou ao Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus fundamentos a Dignidade da Pessoa Humana,sendo esse um princípio solar do nosso ordenamento jurídico.

Portanto a instituição Policial Militar está na contramão da evolução política das instituições democráticas da sociedade brasileira,necessitando ser reformulada,ou melhor,desmilitarizada. Pois ainda possui resquício do regime militar autoritário em sua formação,na sua ação. Abaixo o militarismo! Salve a democracia! Salve! Salve!

Marlon

Corrupção na política

Os acontecimentos acerca da corrupção em Brasília,Capital Federal,me deixam triste,não chocado. Pois conforme diz meu professor de Direito Penal,Paulo Linhares,Defensor Público, “nada do que é humano me é estranho”.


Concordo em gênero,número e grau,porém,certo é que a reforma política em nosso País se arrasta por vários governos. De quem é a culpa? Do legislativo ou do Executivo? Não importa,pelo menos agora,nesse momento.

O que realmente importa é a reflexão,por parte da população,de que não se pode mais conviver com essa forma de se fazer política,pois é retrograda e perversa. Não se coaduna com os anseios da nossa sociedade em pleno século XXI.

O político exerce o poder como representante do povo,numa democracia indireta,como no caso do Brasil. Pois em virtude do nosso imenso território e grande população,não haveria como o povo,diretamente, exercê-lo. Claro que há situações em que o povo exerce diretamente o seu poder: plebiscito,referendo e ação popular.

Ficando patente a responsabilidade,ou melhor,a grande responsabilidade dos nossos representantes em todos os níveis: federal,estadual e municipal.

Então,vejamos,você,cidadão,eleitor,pai de família,vota em seu candidato e espera que ele honre seu voto,com projetos e proposições que venham a melhorar sua comunidade,cidade,Estado ou País.

De uma hora para outra,percebe que ele,seu candidato,é um vigarista,corrupto,mentiroso,demagogo.

O que leva isso? Descrédito na política,nos políticos e em tudo que estiver relacionado.

Nesse momento,digo aos senhores,estou triste,reflexivo e com o pé atrás. O mundo estaria melhor se não precisássemos da política,ou melhor,dos políticos.

"OUÇAM ÀS VOZES ROUCAS DAS RUAS"

De maneira informal, em um evento no SESI,segundo o Jornal Diário de Natal, a Governadora declara,o já esperado,apoio ao Vice-Governador,quando se espera,ainda,uma entrevista coletiva para que ela declare, formalmente, sua posição com relação ao pleito estadual em 2010.

Porém,a primeira peça se mexe no xadrez da sucessão estadual. Em busca de aglutinar forças e obter êxito em prol do candidato da situação,o que ela,Wilma, chama de “acomodar a base em torno do projeto de candidatura de Iberê”,segundo o citado Jornal.

Dentre os outros três pré-candidatos,tirando a Senadora Rosalba Ciarline(DEM),pois não faz parte da base de apoio ao governo Wilma. O que mais se mostra arredio em aderir ao projeto político de Iberê,pelo menos é que o parece,é o Deputado Estadual Robson Faria(PMN),embora O Deputado Federal,João Maia(PR),ainda não tenha se decidido.

Há quem diga que João Maia e Robson formarão uma chapa encabeçada pelo segundo,há quem diga que João Maia seja vice de Iberê. Há,ainda,quem diga que Robson será vice de Rosalba,há quem diga,também,que o ex-prefeito de Natal,Carlos Eduardo,será vice de Iberê,há quem diga...diga...diga...diga...

Há,senhores,também,os que perguntam,e o povo? O eleitor? O cidadão? Projeto político pessoal? Onde estão os programas de governo?

Não se enganem,candidatos, “ouçam às vozes roucas das ruas”, como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quer queiram,quer não,o povo está mais esclarecido e certamente elegerá o candidato que estiver em sintonia com seus anseios,o que mostrar verdadeiramente suas intenções.

Para refrescar a memória podemos citar dois exemplos: um no Estado do RN,Wilma de Farias,contra Garibaldi e Zé Agripino,a vontade do povo prevaleceu e não o projeto político dos candidatos. O outro caso foi Lulinha “paz e amor”,um sindicalista,sem curso superior que o povo elegeu Presidente da República do Brasil.

Os temos são outros,não adianta unir forças entorno de uma candidatura se não ouvir o povo. Fiquem atentos!!!

Royalties do petróleo - NOVEMBRO 2009

 Valores Pagos em 20.11.2009 aos municípios:

1. Pendências R$ 2.690.863,06

2. Mossoró R$ 1.405.687,03

3. Macau R$ 1.342.530,92

4. Guamaré R$ 1.290.888,27

5. Serra do Mel R$ 647.524,98
6. Areia Branca R$ 547.409,60
7. Apodi R$ 252.044,95
8. Porto do Mangue R$ 199.804,46
9. Caraúbas R$ 191.899,76
10. Governador Dix-Sept Rosado R$ 190.530,75
11. Alto do Rodrigues R$ 160.032,84
12. Assú R$ 148.177,93
13. Felipe Guerra R$ 124.786,75
14. Upanema R$ 93.970,10
15. Carnaubais R$ 37.637,62
16. Afonso Bezerra R$ 3.724,38

Fonte: Blog do Gonzaga,29/11/09.

      É fácil perceber que os quatro primeiros municípios são privilegiados e,em relação a dimensão de  cada um e sua complexidade,fica claro que Pendências,Macau e Guamaré estão em situação melhor ainda.

      Digo isso porque o RN possui,salvo engano,167 munícipios e a grande maioria sobrevive apenas do FPM-Fundo de Participação dos Municípios e do ISS - Imposto sobre Serviço,basicamente.

      Então,os gestores desses municípios, que recebem royalties do petróleo,têm uma responsabilidade muito grande em distribuir esses recursos de forma a melhorar a qualidade de vida de seus munícipes.

      Por outro lado, é de fundamental importância que os cidadãos dessas cidades,exerçam seu direito de fiscalização,observando como são empregados esses recusos,onde são empregados e se não há desvio das finalidades desse dinheiro.

      Vamos acordar pessoal! O direito de informação acerca dos recusos públicos é um direito constitucional do cidadão.

Marlon

Ponto de vista

A especulação acerca da sucessão estadual no RN,nos mostra o quanto é importante,na política,lutar por uma aglutinação de forças capaz de obter vantagem nas urnas.

Claro, eu não seria tolo a o ponto de achar que essa atitude por parte dos políticos estaria errada,longe disso,entendo perfeitamente e lembrando o dito popular “a união faz a força”.

Por esse motivo o cenário político estadual ainda está indefinido,as “nuvens” se movimentam de uma forma peculiar,não comungam com as vontades.

Há,no momento,vantagem,do então vice-governador,Iberê,político experiente,tido por parte da mídia como “uma raposa política”.

Essa vantagem pode se estender durante todo processo eleitoral,pois ele estará Governador.

Acredito que ele, Iberê, já tenha si alertado,se é que não se lembra do pleito,onde disputaram Wilma de Farias e o então Governador Fernando Freire. Esse último,na mesma situação atual de Iberê e essa busca para aglutinar forças,colocou no mesmo palanque Garibaldi Alves e José Agripino,foi ineficaz.

Então,penso eu,ele não pode cair nessa sinuca de bico. Deve evitar essas duas figuras,ou qualquer delas,no mesmo palanque com Wilma de Farias,pois o povo já deu o seu recado que não aceita.

Portanto deve,nosso vice-governador,usar de seus estratagemas,de forma inteligente. Eu diria que o corpo-a-corpo e a mídia eletrônica são duas ferramentas decisivas nesse pleito.

Há candidato extremamente habilidoso,fazendo uso dessas ferramentas com muita propriedade.

Fiquemos alerta!!!

Baile de debutantes(Macau-RN)

Um dia espacial,um conto de fadas!  

      Linda festa no Lions Clube de Macau,que tem como Presidente Milton,pessoa que passei a adimirar pela força de vontade que demonstra,pela motivção com que preside esta organização. Parabens!!!
      Olha aí,gente,minha primogênita,muito feliz e linda. Que Deus a abençôe e lhe proteja!

Artigo

Educação e valorização para a polícia: mais segurança para quem precisa

Juliana Barroso *

Uma reforma quase silenciosa está ocorrendo em nossas instituições de Segurança Pública. Assim como as empresas, o Estado determinou que investir e valorizar o capital humano das instituições poderá fazer a diferença no enfrentamento à criminalidade.

Com mais preparo e motivação, os profissionais de segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos) poderão se adequar às novas demandas da sociedade na área.

Incentivada pelo Governo Federal, que destina cerca de 60% dos recursos da segurança em ações de valorização e educação profissional, a mudança traz um novo modelo de fazer segurança pública comprometido com os direitos humanos e fundamentado no saber acumulado e nos avanços científicos.

Foram aplicados mais de R$ 185 milhões, nos últimos três anos, em cursos presenciais e à distância e de especialização que ajudarão a mudar a cultura policial.

Os currículos das Academias, que já não comportam mais a truculência, o senso ordinário e o improviso, estão passando por um processo de revisão e avaliação.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, orienta as Academias por meio da Matriz Curricular Nacional, para que elas realizem o mapeamento das competências necessárias para atuação do policial para a construção de uma nova postura do profissional pautada na ética, na técnica e na legalidade.

Essa postura deve ser trabalhada tanto na formação como nos processos de aprendizagem continuada. A formação é o foco, mas a atualização, o aperfeiçoamento e a especialização deverão propiciar também um profissional reflexivo que pense antes de agir, que compreenda que a sua ação tem impactos na vida de outras pessoas e na sua própria vida.

Além de investir em projetos de educação continuada, na modernização das Academias de Polícia mediante a transferência de recursos, também implementou a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renasesp, um projeto que propõe um processo de educação continuada, permanente, democrática e gratuita, a partir da parceria com Instituições de Ensino Superior e a promoção de Ciclos de Cursos a Distância (EAD).

Antes da EAD, era comum encontrar policiais que passaram pouco tempo na Academia e, outros, que há mais de 10 anos não participavam de capacitações. Logo no primeiro ciclo de cursos, mais de 30 mil profissionais participaram.

Com a criação do Bolsa Formação, que garante auxílio de R$ 400 para quem participar dos cursos, o último ciclo de aula teve 180 mil inscrições – encerradas num único dia.

Desde sua implementação em 2005, a Renaesp já disponibilizou 459 mil vagas para profissionais da área em todo o país. Isso significa que quase todo o contingente de 559 mil policiais e bombeiros já participou de pelo menos um curso de ensino á distância ou de especialização

A especialização envolve 66 Instituições de Ensino Superior (IES) com oferta de 82 cursos nas 26 Unidades da Federação. O conteúdo programático além de referendar a Matriz Curricular Nacional está pautado na andragogia e nos princípios dos Direitos Humanos.

A parceria com as IES contribui para a produção cientifica, a fomentação de novos núcleos de pesquisa e a abertura do diálogo entre dois mundos distantes – as Instituições de Ensino Superior e as Academias de Polícia.

Além disso, a Rede dispõem de uma ferramenta para democratizar e socializar o ensino policial - os cursos à distância. A cada 4 meses, a SENASP disponibiliza uma prateleira de 54 cursos que trazem conteúdos que abordam desde Polícia Comunitária à Investigação Criminal.

A partir de uma gestão compartilhada, foi possível institucionalizar grades mistas nas Academias de Polícia, promover o diálogo com a base e incluir todos os segmentos da área. Esse modelo despertou o interesse de incluir países que querem replicar essa tecnologia.

Agora, o desafio é conseguir o reconhecimento do curso de graduação em segurança pública, já que recente pesquisa revelou que 66,9% dos Policiais Civis, 87,2% dos Policiais Militares e 83,4% dos Bombeiros Militares não possuem curso superior. A iniciativa vai ajudar na especialização e oferecer uma alternativa para o profissional se aprofundar na sua área de atuação.

Trata-se de um processo de mudança de cultura que não é sentida, percebida a curto prazo, mas que com certeza mudará o cenário do país, assegurando um novo modelo de fazer segurança pública.

*Juliana Barroso, socióloga, formada na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas. Trabalha desde 2001 com profissionais de segurança pública e atualmente é diretora de Ensino do Ministério da Justiça

V ENCONTRO DO COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL

Hoje,por volta das 18h40min., se deu o encerramento do V ENCONTRO DO COMBATE À POPLUIÇÃO AMBIENTAL,que teve como tema: “O Papel das Polícias,Forças Armadas e Administração Pública na Preservação da biodiversidade”, que ocorreu entre os dias 13 e 14 de novembro 2009,no auditório do Centro de Convenções em Natal-RN,tendo como organizador e Presidente do encontro o Juiz de Direito Dr. Jarbas Bezerra.

Olha eu e o Presidente do encontro,juiz de Direito,Jarbas Bezerra.

Participei da solenidade de abertura no dia 13,onde presentes estiveram várias autoridades: o Dep. Federal,Felipe Maia,a prefeita,Micarla de Souza,o Presidente do tribunal de justiça,Des. Rafael Godeiro,o Secretário de Segurança Pública,Agripino Neto,a Promotora do Meio Ambiente,Dr. Gilka da Mata,o Comandante da PM RN,Cel. Marcondes Pinheiro. Encontrei ainda,representando à URBANA,creio eu,o e ex-vereador macauense,Aroldo Martins,grande figura.

A palestra inicial foi proferida pela promotora Gilka da Mata,com o tema: “Ecologia: aspectos Econômicos,Políticos e Sociais do Brasil de hoje.”Na sua fala destaco o seguinte ponto,enfatizado pela promotora, para que possa se pensar um meio ambiente equilibrado: MORADIA,TRABALHO,LAZER E CIRCULAÇÃO.

No segundo dia do encontro,hoje,participei da palestra final com o tema: “A Atuação do Ministério Público,Polícia Militar e Administração Pública na Prevenção e Repressão aos Crimes Ambientais”. Presentes à mesa estavam juízes,Major da PM RN(palestrante),Promotor do Meio Ambiente do município de Goianinha(palestrante),Secretario do Meio Ambiente de Natal(palestrante).

No meu ponto de vista o encontro foi produtivo nos seguintes aspectos: contribuiu para divulgar mais o assunto entre os congressistas,mostrou o quanto é importante o desenvolvimento equilibrado para garantir uma melhor qualidade de vida para essa e futuras gerações,enfatizou a importância de haver uma interação entre os órgãos do sistema de proteção ambiental: Ministério Público,Secretarias de Proteção ao Meio Ambiente(nos níveis Federal,Estadual e Municipal),Polícia Militar,Associações,etc.

Artigo

SUPLENTES DE VEREADOR: venceu a soberania popular.

                                                                                                              

O GLOBO de 11/11/2009 tem estampado o seguinte título de matéria: “Para o Supremo Tribunal federal,PEC dos vereadores só deve vigorar em 2012”.

Como eu havia comentado o casuísmo preparado pelos nossos representantes no Congresso Nacional,com aprovação da PEC dos vereadores,retroagindo seus efeitos para que os suplentes pudessem ser empossados, esbarrou no Supremo Tribunal Federal,onde foi negada a efetividade do efeito retroativo,não a emenda em si.

Ganha o povo ao ser tutelado sua soberania,pelo STF,pois num Estado Democrático de Direito,deve eleger seus representantes por eleição ou diretamente,conforme preceitua o art. 1º,parágrafo único,Constituição Federal de 1988: “Todo poder emana do povo,que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,nos termos desta Constituição.”

Diante dessa informação fica claro o casuísmo e o oportunismo descabidos de “nossos” representantes no Congresso Nacional,ou seja,só o povo é soberano para escolher seus representantes,não pode o representante querer usurpar esse direito constitucional,legal,moral e legítimo do representado.

O artigo 16,ainda da nossa Constituição,vem tornar mais evidente essa minha tese, quando diz: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.” Ou seja,o processo eleitoral já havia ocorrido,essa opção do legislador em retroagir,para garantir a posse dos suplentes, põe em risco a segurança jurídica que é nada mais,nada menos que a estabilidade de nossas Instituições Democráticas.

De outra forma voltaríamos ao passado,onde o povo era sujeito à vontade de quem governava. E não é o caso. Estamos no Século XXI,evoluímos com muito sangue e suor para atingirmos uma estabilidade político-social,fundada nos princípios democráticos e não devemos perder de vista o princípio solar do Direito Eleitoral que é a soberania popular.

Conclamo então aos futuros candidatos a cargo eletivo,que aprendam à lição,não subestime o povo. Um representante do povo deve guiar-se pela ética,deve representar claramente o clamor público,ou seja,suas necessidades,seus anseios. Aí sim,agindo dessa forma,terá o reconhecimento e poderá ser legitimado pelo povo à alçar um cargo público eletivo.

Portanto, plagiando a fala de D. Pedro I,quando da Proclamação da Independência do Brasil,dizendo: ”Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação,diga ao povo que fico” o STF ficou com o povo em respeito à soberania popular,moralidade pública e à segurança jurídica.

Palestra: prisão processual e a constituição

      Nesta terça-feira dia 10,no auditório da UERN em Natal,o emeinente Juíz Ivanaldo Bezerra,proferiu uma palestra acerca do tema em questão,onde tratou das medidas cautelares no curso do processo. O palestrante falou sobre prisão preventiva e prisão provisório pela ótica constitucional. 

      Na minha opinião,o ponto alto de sua palestra foi exatamente quando questionado sobre o que deveria ser melhorado ou acrescentado no código penal para que se tornasse mais eficaiz,no combate à criminalidade. Não com essas palavras,mas foi o que entendi.

      Por que o ponto alto da palestra? Porque a resposta do palestrante, focou, exatamente, na ótica da oportunidade e da questão social,ou seja,quando se tem oportunidade de trabalho,de ganhar a vida dignamente,certamente se afastará do crime. E o direito,disse ele,não pode ser a única solução para o problema. Citou,inclusive,o exemplo das pessoas que estavam assistindo a palestra,dizendo que tiveram oportunidade e estrutura familiar e não precisaram enveredar pelo crime.

      De forma que fiquei satisfeito e orgulhoso,pois esse cidadão,quando garoto,em Macau,jogavamos bola na AABB,então também serve de exemplo de superação. Um ótimo exemplo.

DE QUEM É A CULPA?

O caso ocorrido em São José de Mipibu no dia 7 (sábado),onde bandidos invadiram a delegacia,espancaram policiais e libertaram seis presos. Fez com que o jornalisma macauense,Luiz gonzaga, fazesse o seguinte questionamento em matéria publicada em seu blog: OUSADIA? DISPREPARO? OU FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO?

Eu diria que é tudo junto. Mas,eu pergunto. Essa ação que desmoraliza o aparelho policial não é um “tapa na cara” do nosso governante? Não é um atestado de incompetência da senhora Wilma de Farias? Não é um desrespeito à sociedade potiguar,que elegeu Wilma de Farias para governar nosso Estado,delegando a ela a responsabilidade pela nossa segurança,dentre outras responsabilidades?

Sei que a crítica recai imediatamente nos policiais,que diga-se de passagem,são também,vítimas desse descaso. Algumas pessoas podem estar se perguntando por quê? Então direi: mal pago,pouco efetivo,falta de viatura,de armamento,formação deficiente,péssimas condições de trabalho. É pouco?

Então, senhores e senhoras,isso é reflexo de anos de negligência na área da segurança pública.

O político,antes de se eleger,já possui segurança particular e quando se elege o Estado passa a fazer sua segurança. Digo isso,no caso específico do executivo estadual,mas pode se estender para o executivo federal e legislativo federal e estadual. Daí não sentirem na “pele” às conseqüências da criminalidade e da violência.

Só que o cenário atual está demonstrando o quanto foi perverso esse descaso com a segurança da população.

O que nos resta é pedir duas coisas: respeito à dignidade das pessoas e a outra é SOCORRO!!!!!!!!!!

Marlon

Macau pode ser sede da primeira APAC do Nordeste

O Desembargador Rafael Godeiro, presidente do TJRN e os membros da Comissão do Programa “Novos Rumos na Execução Penal no Rio Grande do Norte”, Dr. Gustavo Marinho Nogueira Fernandes e Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior realizaram nessa terça-feira (3) a primeira reunião com os gestores do município de Macau para apresentação do Programa, com a proposta de implantar a primeira Associação de Proteção ao Condenado - APAC do nordeste.


Para o Des. Refael Godeiro “a APAC é a alternativa viável que dispomos para a recuperação daqueles que cometeram delitos, pois possibilita a alfabetização daqueles que não sabem ler, capacitação profissional para aqueles que não têm uma profissão, dignidade para que paguem suas penalidades, além de promover economia aos cofres públicos”, afirma.

As APACs consistem na criação de Centros de Reintegração Social, prisões diferenciadas que atendam aos três regimes, com número de vagas limitado de acordo com o espaço físico disponível, cujo método consiste na aplicação de 12 elementos fundamentais que tratam do voluntariado, religiosidade, escolaridade, família, como também o trabalho.

Segundo o método, o elemento trabalho é fundamental. No regime fechado o objetivo do trabalho é a recuperação dos valores. Despertar a auto-estima, potencialidades, senso de estética e criatividade. No regime semi-aberto, assim como no regime fechado também não se objetiva o lucro. A finalidade é a profissionalização, tendo por premissa alguns aspectos da psicologia do preso a alta rotatividade dos recuperandos e a questão disciplinar . O regime aberto é o momento da inserção social.

“Conseguir de fato o reingresso daqueles que já cumpriram suas penas é em essência o que a metodologia propõe. Os números ratificam o sucesso do método. O percentual de reincidência é inferior aos 15% enquanto que no sistema convencional é de 87%. Os custos econômicos para o Estado é de um salário mínimo no método APAC em relação aos quatro salários gastos por preso no convencional, e leve-se em consideração que apesar de gastar três vezes mais, o custo-benefício inexiste, uma vez que a reincidência é crescente”, afirma o Coordenador do Programa “Novos Rumos”, magistrado Gustavo Marinho.

“Defendemos o princípio de ser o preso um problema social. A mesma constituição que impõe deveres e penalidades para quem comete delitos também propõem direitos ao cidadão que por vezes não são respeitados. O sistema prisional convencional é caótico”, explana o membro da Comissão, magistrado Marcus Vinícius que dissemina que enquanto atores sociais conhecedores do problema temos que colaborar na implantação de novas alternativas.

“Macau congrega em si vários fatores que a condiciona a ser pioneira na implantação do método APAC. É uma cidade historicamente conhecida pela mobilização popular, tem alto custo financeiro com a manutenção de presos em outros municípios, sem falarmos no custo social advindo de reincidentes que sequer tiveram a chance da reintegração, se é que já estiveram integrados na sociedade anteriormente”, colocou o magistrado que já foi juiz titular naquela Comarca.

Presentes a reunião a Promotora de Justiça, Dra. Uliana Lemos de Paiva, o prefeito Flávio Veras e sua equipe composta pelos Secretários Municipais de Ação Social, Sra. Magali Marcelenino Cunha de Menezes; Administração, Sr. Gilderlinden Carlos; Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Francisco Ubiratan B. Bezerra, o Assessor de Comunicação, Arafran Soares de Brito; Consultor Administrativo, Sr. David Batista Bezerra e a Diretora de Gabinete, Sra. Cleide Filgueira, escutaram atentamente todas as explanações sobre o método, fizeram alguns questionamentos e convidou a todos para conhecerem uma estrutura física em fase de acabamento que poderá se transformar no projeto-piloto da primeira APAC em solo nordestino.

Instalações da futura APAC:

O prédio já construído é composto por dois quartos grandes com banheiros externos, um terceiro quarto com banheiros internos, cozinha, copa, quadra para esporte e será analisado pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça e equipe da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC que verifica se tudo está de conformidade para o bom êxito da proposta (segurança, preparação dos voluntários, treinamento de funcionários, manutenção, recuperandos, estagiários, etc.).

Em princípio, o projeto é viável e simpático a todos os presentes que já se articulam para a realização de reuniões com outros atores, elaboração de um planejamento focado no município e de acordo com a conjuntura local (número de apenados, projetos desenvolvidos na cidade que possam absorver a mão de obra dos apenados, realização das audiências públicas, enfim, o passo a passo das próximas etapas, a exemplo de uma visita in loco do prefeito, juízes, promotores e outros desses atores ao Estado de Minas Gerais onde o método já vem sendo aplicado com sucesso.

Fonte: site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte                           Acessado em 06/11/2009

Artigo

       SEGURANÇA PÚBLICA

        Li no blog  comentários & comentando, do blogueiro André Silva,que no dia 26 do corrente mês,a preidente da Câmara Municipal de Macau,fátima Jácome do PMDB, solicitou,através de requerimento,ao executivo municipal a criação da guarda municipal,motivada pela "onda de assaltos nos últimos meses" diz ele em seu blog.

        Se a  nobre vereadora estiver pensando em dar mais segurança aos prédios e logradouros públicos do município,está certa. Porém, no que se refere efetivamente ao combate à criminalidade e à violência no município, pouco vai poder fazer a guarda municipal,pois não tem poder de polícia para atuar. 

        Se o objetivo for dar segurança as repartições públicas municipal,não há que se discutir. Mas se o objetivo for a segurança pública do municipio é inócuo,ineficaz enquanto não se incluir no artigo 144 do texto constitucional, que trata da segurança pública, o orgão da guarda municipal como capaz de exercer,juntamente com: POLÍCIA FEDERAL,POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL,POLÍCIAIS CIVIS E POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES,o poder de polícia.

        Veja o que diz o art. 144,parágrafo 8º,da nossa Constituição de 1988: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,serviços e instalações,conforme dispuser a lei."

        Como o legislativo municipal não pode legislar em matéria de segurança pública,sendo atribuição do congresso nacional,ou seja,Câmara e Senado,por se tratar de uma Emenda Constitucional,fica patente que mesmo criando a guarda municipal de Macau,deve-se buscar outras estratégias de combate à criminalidade e à violência no município.

        E aqui gostaria de colocar minha contribuição,pois criticar é facil,mas mostrar o caminho,apresentar ideias, nem sempre é fácil. Vamos lá:

1. 
   
   trabalhar a prevenção(PREFEITURA  E CÂMARA MUNICIPAL): políticas públicas direcionadas as crianças e aos jovens(escola de tempo integral,cursos profissionalizantes,esporte,cultura e lazer),ou seja,tirar essas pessoas da ócio;
   
   
   
2. 
   
   políticas de segurança integrada: PREFEITURA,POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR,trabalhando em conjuto. Por exemplo: criar uma barreira permanente na entrada da cidade,com policia civil e polícia militar trabalhando juntas e prevenindo,através de fiscalização,à entrada de drogas e armas etc. Como: a prefeitura dá a estrutura fisíca(prédio) e as policias o efetivo.
   

        São ideias simples que eu acredito já foram até pensadas,mas não implementadas,colocadas na prática,no dia-a-dia da sociedade macauense.

        Portanto é louvável a atitude da vereadora Fátima Jácome,sem sombra de dúvida,mas se faz necessário repensar as ações quando se falar em criminalidade e violência,pois todos nós,inclusive,filhos e familiares, somos potenciais vítimas.

        Então nesse momento devemos esquecer a política partidária,tirarmos a máscara do orgulho e descermos para o mesmo patamar,pois a criminalidade e a violência não escolhe classe social e nem reconhece hierarquia de poder formal,pois se assim o fosse,não atingiria juiz,policial,promotor,advogado,deputado,desembargador,ministro etc..

       

Segurança pública,(...)direito e responsabilidade de todos

José Marlon Filgueira da Costa,funcionário público,estudante de Direito

Desde a promulgação de nossa Carta Magna de 1988,ou seja,nosso referencial jurídico do qual irradia todo ordenamento brasileiro,passados exatos 21 anos,nossos representantes nos diversos níveis: Federal,Estadual e Municipal tiveram e têm conhecimento do que está escrito no título desta matéria.

Porém no artigo 144 da Constituição Federal/88 que trata da segurança pública,de onde retirei o título do assunto em pauta,tem ainda a seguinte frase suprimida propositalmente: “dever do Estado” demonstrando,pelas circunstâncias hoje apresentadas no cenário nacional, falta de vontade política e descaso com que o Estado,na figura de nossos representantes no passado e no presente, tem tratado esse tema que tanto aflige nossa sociedade.

Podemos fazer uma análise acerca do por que,durante tanto tempo e atualmente,nossos representantes negligenciaram essa questão tão importante para todos, sem necessidade de maiores pesquisas,apenas utilizando o método lógico-dedutivo.

Num primeiro momento, sem muito esforço,basta fazer as seguintes perguntas: qual o percentual de políticos que exerceram ou exercem atualmente seus mandatos vindos da classe pobre? Qual o percentual de políticos que vieram da classe alta? Qual o percentual de políticos,empresários e pessoas importantes da sociedade,além de seus parentes, presas atualmente e no passado? E qual o percentual de negros,prostitutas,mendigos e pessoas humildes,além de seus parentes,presas atualmente e no passado? Só os mais humildes cometem crimes?

Qual é a conclusão? Alguém tem dúvida,fazendo essa comparação? É óbvio senhores e senhoras que o sistema da forma como sempre esteve favorece a classe dominante da sociedade: políticos,empresários e todos que têm posses. Então pra que ligar com essa situação se não me atinge? Pensam eles(os poderosos).

Sei que alguns me acusarão de ser marxista superado,por estar firmando meu ponto de vista baseado na teoria desse importante pensador,ou seja,ele juntamente com Engels reconhecia no Estado,somente um fim, a opressão de uma classe por outra.

Não é exatamente essa minha ideia,não sou marxista radical. Não acredito que o fim do Estado é esse. Mas em análise entre a tese desses dois pensadores e o cenário atual brasileiro,do qual faço parte,percebo claramente,no mínimo,uma omissão por parte da classe mais privilegiada do nosso País. Com ênfase na classe política que detém o poder em suas mãos e por isso são atores privilegiados na busca de soluções.

Só que atualmente a coisa está fora de controle,todos estão sendo vítima. A violência está chegando a todos os lugares e lares.

É fato público e notório que segurança pública não é só polícia na rua. A polícia deve existir,bem preparada e bem remunerada para prestar o melhor serviço possível ao cidadão,afinal o que é o Estado senão os seus cidadãos politicamente organizados. O Estado existe para o cidadão,pois sem ele o Estado não tem razão de ser.

O problema da violência,pelo menos no nível em que se encontra, é anterior ao seu cometimento,ou seja, é a falta de saúde,educção,trabalho e lazer. Traduzindo: qualidade de vida!!!

Portanto senhores e senhoras, a situação da segurança pública em nosso País sempre teve em segundo plano ou num patamar menor de importância,pois a classe privilegiada,onde se encaixa alguns políticos,empresários e pessoas de posses. Sempre tiveram saúde,educação,trabalho,lazer e segurança particular. E ainda assim,cometem crimes e são poucos os que vão pra cadeia,quando vão.

Portanto as mudanças,me parece,só vão acontecer quando esse pessoal perceber que a desgaraça do próximo,também é sua desgraça. Pois a sociedade está em processo de degradação. O TER vale mais do que o SER. Essa mentalideda capitalista e desumana é um dos fatores do acentuado aumento da violência e do descaso com a segurança pública. Quem sofre mais com isso? Os desfavorecidos,mais o reflexo se estende a toda sociedade. Não estou criticando às pessoas porque elas são ricas,não. Estou criticando a inércia da classe mais abastada da sociedade que tem o poder.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

A CREDIBILIDADE DO POLÍTICO MODERNO

Há anos a profissão de político supera todas as demais em matéria de credibilidade perante a sociedade civil. Mas afinal, o que se pode extrair desta grave constatação?

O voto direto é uma conquista democrática. Portanto isso significa dizer que o político eleito é aquele quem oferece o melhor plano de governo ou credibilidade junto ao eleitor. Está sendo cada vez mais comum que figuras públicas se aventurarem no campo, uma vez que sua fama favorece a criação de uma rede cativa de eleitores. Daí o interesse de partidos políticos abrirem suas portas, de olho na força que suas ideologias ganham quando vinculadas com pessoas famosas.

Mas mesmo após mais de duas décadas de redemocratização a desconfiança permanece. Ou até cresce, dependendo do caso. E por que isso ocorre? Porque é mais cômodo generalizar às críticas a todos que pretendem se candidatar do que tentar uma maça que não esteja podre no cesto. O melhor protesto é o que se vê na contagem de votos em uma eleição. Mais do que um cartaz ou uma passeata, ao dizer “não” a um candidato corrupto a população passa um recado claro aos outros.

Agora convém também refletir sobre a origem dessas críticas à classe como um todo. Quantos de nós podem se orgulhar de serem honestos o tempo inteiro? E até que ponto a ética é clara a ponto de poder se criticar alguém? Os partidos de oposição recentemente ameaçaram parar as votações pendentes no senado como protesto pela absolvição do presidente do senado Renan Calheiros. Como classificar esta postura? Por um lado o objetivo é nobre: tentar moralizar o congresso (supondo que as provas sejam suficientes). Agora como se avaliar o meio escolhido? Um senador pode fazer “greve” para sua função com base no desejo de punir um colega? Será que o país pode se dar ao luxo de parar votações importantes (como a reforma política e tributária) para discutir a honestidade de uma pessoa?

A credibilidade de uma pessoa é conquistada ao longo do tempo, podendo ser ampliada ou reduzida. É assim com colegas e amigos que se mostram indignos de confiança e não é diferente com os políticos. Ao invés de ficarmos sentados e desacreditados de uma mudança no cenário atual, o melhor a se fazer é manter viva a memória de episódios marcantes na carreira do candidato. E isso significa ir além do período que antecede as eleições, pois é aí que cada candidato vai procurar disfarçar o que tenha feito anteriormente.

Em resumo, um deputado ou um prefeito são pessoas como qualquer outra. Não existe uma regra que imponha que apenas pessoas desonestas podem se candidatar a cargos públicos. A questão é saber identificar aqueles que procuram criar subterfúgios para seus atos mais tempo do que criam projetos para os quais foram eleitos. Com certeza ninguém terá consigo uma bola de cristal para adivinhar quem são essas pessoas, mas a credibilidade de uma pessoa é o que permite que um voto de confiança lhe seja dado. Procure se assegurar apenas de não entregar seu voto a quem já tenha se mostrado indigno de tê-lo, em detrimento de quem ainda não tenha tido chance de mostrar seu valor. É pelo exemplo que os protestos ganham sua maior força.


Marco Túlio
Advogado(Belo Horizonte/MG)
Fonte: http://www.jurisway.org.br/

Oportunismo descabido

Com a aprovação da PEC dos veriadores,ontem, através de uma sessão bicameral no Congresso Nacional,se criou, entre os atuais suplentes, à expectativa de que esses cidadãos irão assumir as cadeiras nas respectivas Câmaras de Veriadores.  As regras para o pleito eleitoral devem ser conhecidas um ano antes,ou seja,a legislação Eleitoral se for alterada ou reformada ou sofrer emenda,não tem aplicabilidade imediata,pois fere o príncipio da irretroatividade da lei,que cabe no Direito Penal se for para beneficiar o réu. No caso da lei Eleitoral isso gera uma insegurança júridica,além de caracterizar um oportunismo descabido. Com certeza será delarada pelo STF, inconstitucional,não a lei em si,mas a hipótese de aplicação da retroatividade da lei,para beneficiar os atuais suplentes,baseado na lei 9.868/99,art. 28,parágrafo único(DECLARAÇÃO PARCIAL DE NULIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO). Veja o que diz o ilustre Presidente da OAB nacional,Cesar Britto:“Não se pode mudar as regras do jogo depois do jogo jogado. Isso seria um precedente perigosíssimo, porque retroagiria e modificaria o coeficiente eleitoral. Alguns vereadores eleitos poderiam perder os seus mandatos e seriam trocados pelos que não foram eleitos segundo a legislação em vigor”. Ficando claro que o STF irá se pronunciar contrário à hipótese dos suplentes assumirem,baseado no dispositvo que citei. Se assim ocorrer,terá efeito "ergo omnes",ou seja,deverá ser cumprido em todo País. Sinto muito,mas essas pessoas terão que se dedicar mais a população e mostrar serviço e não quere ganhar no grito!!!

A Justiça do RN se estruturando para melhorar o atendimento à população

Natal conta com mais 16 unidades dos Juizados Cíveis e Criminais. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Rafael Godeiro e o coordenador dos JECC`S no estado, dr. Gustavo Eugênio Bezerra, instalaram oficialmente os novos juizados na manhã de hoje, 18, no Juizado Central, localizado na Ribeira.


As unidades foram instaladas em diversas regiões da cidade, sendo instalados três juizados cíveis na zona norte, um juizado cível na zona sul e mais 12 unidades no juizado Central, sendo 11 cíveis e uma criminal.

A lei 9.099/1995 que instituiu os juizados cíveis no Brasil buscou rapidez no procedimento, com número menor de recursos, utilizando a conciliação como base para a solução dos conflitos. No Rio Grande do Norte, os juizados são considerados um dos mais rápidos do país, constatado por meio de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, atingindo a 2ª melhor média nacional, com 17% de congestionamento nos JECC`S e não existindo processos parados nas turmas recursais, com a marca de -11%.

Para dr. Gustavo Eugênio, esses são alguns dos motivos que demonstram a necessidade de equipar os juizados para manter o bom trabalho desenvolvido. Para o coordenador diversas ações contribuíram para esse sucesso, como a utilização do sistema virtual “projud” permitindo o petiocionamento de ações, pelo advogado, através do próprio escritório.

Passaram a ser titulares, respectivamente, da 2º a 12º juizados especiais cíveis da unidade central, os juízes Guilherme Cortez, José Maria do Nascimento, Paulo Giovane, Hadja Rayanne, Múcio Nobre, Marco Antônio Mendes, Anna Cristina Montenegro, Sabrina Smith, Ana Cláudia Waick, Eduardo Bezerra e Sulamita Pacheco e no juizado especial criminal a juíza Tálita Borba.

Na zona norte, do 1º ao 3º juizados cíveis e criminais passam a ser titulares, os juízes: Jessé de Andrade Alexandria, Rossana Maria Andrade e Jussier Barbalho e no Distrito Judiciário Zona sul, o juiz Gustavo Eugênio.

O presidente do TJRN, des. Rafael Godeiro, disse estar feliz em fazer parte desse momento, em que o juizado passa a ter mais estrutura, com juízes atuando, especificamente, nas causas de competência dos juizados. “Estamos entre os melhores tribunais do país, como bem enfatizou o ministro Gilmar Mendes quando esteve em Natal, isso é fruto do empenho de todos os magistrados e servidores”, destacou.


Fonte: página doTribunal de Justica do RN. Acessado em 18/09/09.

Quando a vontade política não faz, a justiça obriga.

 Mossoró: presos devem ser removidos para Cadeia Pública

Os presos provisórios custodiados nas Delegacias de Polícia da Comarca de Mossoró/RN devem ser removidos. A sentença foi dada através do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no último dia 14/09.

Segundo o juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, foi determinado que o Estado do Rio Grande do Norte se abstivesse de manter presos provisórios nas Delegacias de Polícia da Comarca de Mossoró e fizesse “a remoção dos presos submetidos à prisão cautelar, para Cadeia Pública ou estabelecimento penal congênere, salvo durante o período atinente às lavraturas dos procedimentos policiais flagranciais ou assemelhados”.

De acordo com o magistrado, nas Delegacias da cidade, havia fugas constantes de presos, falta de segurança e de estrutura: “prédios que não permitem sequer estrutura de trabalho compatível com a dignidade e importância do trabalho policial, dos Delegados e Agentes, não se olvidando da lamentável situação dos presos, que, em Delegacias, não dispõem da concretização dos seus direitos estatuídos na Lei de Execução Penal”.

O Estado recebeu um prazo de 100 dias, a partir da intimação da sentença, para cumprimento das determinações, e o prazo de 50 dias para que seja apresentado o cronograma de obras públicas referente a construção de Cadeias Públicas no Rio Grande do Norte, principalmente, em relação ao município de Mossoró, indicando, ainda, a nomeação de agentes penitenciários e plano de remoção dos presos.
Processo nº 106.04.009102-8

Essa notícia foi acessada:  em 16/09/09
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-000.

"Ferramenta para a transparência das instituições e o exercício da cidadania"

Diz em seu artigo na revista VISÃO JURÍDICA, edição EXTRA,2009. p. 98.,o eminente conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça,Felipe Locke Cavalcante,que por meio da resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007 o CNJ criou o Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa,baseado na Lei de Improbidade Adminidtrativa nº 8.429/92 e em consonância com nossa Constituição Federal,parágrafo 4º do art. 37,que diz: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,na forma e gradação previstas em lei,sem prejuízo da ação penal cabível." O citado conselheiro afirma que esse banco de dados terá informações concentradas de todo Brasil e estará aberto na rede mundial de computadores,mediante convênio com órgão públicos,na página da CNJ. Diz ainda que "...em um único banco de dados,é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia,principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multa civis e à proibição de contratar com a Adminidtração Pública." Que coisa boa,mais uma ferramenta para os internautas e a população em geral se informa acerca dos maus gestores do erário público e fazerem justiça na hora de votar e escolher seus representantes. Muito bommmmmm!!!!!!

Meio ambiente

       Amazônia pode 'morrer' em 50 anos, diz estudo.

       A floresta amazônica poderia "morrer" em 50 anos por causa de mudanças climáticas provocadas pelo homem, sugere um estudo internacional publicado na revista especializada Proceedings of the National Academy of Sciences.

       Segundo o estudo, muitos dos sistemas climáticos do mundo poderão passar por uma série de mudanças repentinas neste século, por causa de ações provocadas pela atividade humana.

       Os pesquisadores argumentam que a sociedade não se deve deixar enganar por uma falsa sensação de segurança dada pela idéia de que as mudanças climáticas serão um processo lento e gradual.

        "Nossas conclusões sugerem que uma variedade de elementos prestes a 'virar' poderiam chegar ao seu ponto crítico ainda neste século, por causa das mudanças climáticas induzidas pelo homem", disse o professor Tim Lenton, da Universidade de East Anglia, na Inglaterra, que liderou o estudo de mais de 50 cientistas.

       Segundo os cientistas, alterações mínimas de temperatura já seriam suficientes para levar a mudanças dramáticas e até causar o colapso repentino de um sistema ecológico.

       O estudo diz que os sistemas mais ameaçados seriam a camada de gelo do mar Ártico e da Groelândia, em um ranking preparado pelos cientistas, que inclui os nove sistemas mais ameaçados pelo aquecimento global.
       A floresta amazônica ocupa a oitava e penúltima colocação no ranking.

Chuva

       Segundo o estudo, boa parte da chuva que cai sobre a bacia amazônica é reciclada e, portanto, simulações de desmatamento na região sugerem uma diminuição de 20% a 30% das chuvas, o aumento da estação seca e também o aumento das temperaturas durante o verão.

       Combinados, esses elementos tornariam mais difícil o restabelecimento da floresta.

       A morte gradual das árvores da floresta amazônica já foi prevista caso as temperaturas subam entre 3ºC e 4ºC, por conta das secas que este aumento causaria.

       A frequência de queimadas e a fragmentação da floresta, causada por atividade humana, também poderiam contribuir para este desequilíbrio.

       Segundo o estudo, só as mudanças na exploração da terra já poderiam, potencialmente, levar a floresta amzônica a um ponto crítico.

       A maioria dos cientistas que estudam mudanças climáticas acredita que o aquecimento global provocado pelas atividades humanas já começou a afetar alguns aspectos de nosso clima.

Fonte: www.bbc.co.uk/portuguese . Acesso em  30/08/09 às 22h43min.

Royalties do petróleo - JULHO/2009 em R$

       A cidade de Macau,mais uma vez, está em primeiro lugar em valor recebido pelo repasse dos royalties do petróleo ao Estada do Rio Grande do Norte. Foram R$ 1.425.335,83 ultrapassando as cidades de Mossoró R$ 1.412.069,52 e Guamaré R$ 1.359.645,24.

       Como seria bom que estes montantes fossem utilizados com responsabilidade e eficiência, na busca de uma melhor qualidade de vida para os habitantes desses municípios,investindo-se em: educação,saúde,inclusão social,cultura etc.

Fonte: Energia no Rio Grande do Norte

Crônica

Festa de Nossa Senhora dos Navegantes(padroeira de Macau)

       É com muito orgulho que me recordo,com saudade,desse evento Religioso. Manhã de céu limpo,de brigadeiro como dizem,o ano se não estou enganado 1975,mês de agosto,Macau. Rua Tenente Victor,onde morava,se não me falha a memória número 112. Casa de dona Lola,minha avó querida! Vizinho a casa de tia Iolanda.      

       Ao me deslocar para o evento,passo pela rua D.Pedro II,onde morava minha tia Florinda,irmã mais velha do meu pai,entro num bêco e sigo me deparando com a rua Pereira Carneiro,em frente à rodoviária de Macau,na praça da conceição,onde esperavamos na época,com grande euforia, parentes que vinham geralmente de Natal. Ando mais um pouco e chego ao prédio do Banco do Brasil,ao lado da saudosa escola Estadual Duque de Caxias,onde estudei e tenho boas lembras: professora dona Arlete,as brincadeiras no pátio,onde simulávamos, eu e meus amigos, jogar bola com uma garrafa de água mineral etc. Passando entre a escola e o Banco do Brasil chego numa rua que não sei e nem sabia na época o nome,porém, é a rua que dá acesso ao trapiche,onde ocontecia o embarque e desembarque das pessoas que iam participar da procissão no mar. Aquelas enormes barcaças,lotadas de gente. Era uma coisa bastante interessante para mim. Que saudade desse tempo! Cidade pacata,todos se conheciam. Infância saudável.

Festa do sal em Macau-RN

       Festa em comemoração a emacipação política do Municípo de Macau - 134 anos. Evanto que faz parte do calendário turístico dessa cidade e que tem,na minha opinião,o melhor carnaval do RN. É realmente imperdível! Vamos todos!

        calendário

       3 de set - Nando cordel (Festival da Canção)
       4 de set - Cavaleiros do Forró
       5 de set - Forró Arroba & Inalla
       6 de set - Alcymar Monteiro
       7 de set - Alexandre Pires
       8 de set - Calypso & Grafith
       A confirmar atrações locais e regionais.
      
    

"Operação Impacto" corrupção na Câmara de Veriadores de Natal

      O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, iniciou nessa manhã (25), a audiência de instrução e julgamento do processo 001.07.214711-4, mais conhecido como “Operação Impacto”, onde está sendo investigado suposto esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal que foi estruturado com o intuito de aprovar emendas do plano diretor.

       A audiência teve início às 9h, com a presença dos 14 advogados que fazem a defesa dos 17 acusados no processo, além do juiz e representates do Ministério Público. Nesse momento, estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação, até agora foram ouvidas 4 das 7 intimadas, a previsão é que todas sejam ouvidas antes do intervalo para almoço. A partir das 15h, a audiência será retomada com as testemunhas de defesa dos acusados Emilson Medeiros, Dickson Nasser e Geraldo Neto.

       O juiz determinou a redistribuição dos horários para os demais dias da semana. A previsão é que 60 testemunhas sejam ouvidas até sexta-feira, 28. Amanhã, 26, no período da manhã, serão ouvidas as testemunhas de defesa do Sargento Siqueira, Renato Dantas e Adenúbio Melo. As testemunhas de Salatiel de Souza, Antônio Carlos Santos e de Edivam Martins estão marcadas para o período da tarde.

       Já no dia 27, serão inquiridas as testemunhas de Sid Fonseca e Júlio Protásio pela manhã, e, à tarde, as testemunhas de defesa dos acusados Ricardo Abreu e José Cabral. No dia 28, pela manhã, será a vez das testemunhas de João Francisco Garcia e Joseilton Fonseca da Silva.

       O interrogatório dos réus foi marcado para o dia 14, a partir das 9h.

Fonte: site do tribunal de justiça do RN

A impotância e a força do voto

       Vejam senhores os últimos episódios da nossa cena política, publicados na imprensa escrita e televisiva do nosso País. Ou será cena de polícia? O Senado Brasileiro,instituição importantíssima para a democracia, é palco de atitudes antiéticas e corporativistas em pleno século XXI. Quem diria?

       O Presidente do Senado,José Sarney,se agarra a cadeira de presidente para resistir com mais força às acusaões   que lhe são imputadas,orientado por duas figuras políticas conhecidíssimas do povo brasileiro,pelo menos dos mais atentos,eis o problema.

       A "tropa de choque",ou seja,os defensores de Sarney ou do Rei? Ôpa! Desculpe! Não tem nenhuma semelhança,não é mesmo? São, entre outros, nada mais, nada menos que: ...eu digo ou não digo? Perai...deixe eu pensar. Acho que vocês não vão lembrar,não. Vão? Pois é gente os senadores Collor de Melo e ...vou dizer, mais acho que esse vocês não conhece não. É o Renan Calheiros aquele que se afastou da Presidência do Senado para não ser cassado,resistiu até onde foi possível. Será que ele repassou essa tática para Sarney? Será, em gente? Acho que não? Segundo um amigo meu,nessa circunstância diria o seguinte: "PAPANGU ENGANOU MENINO!!!"

       Se não bastasse isso,ainda tem um tal senador Paulo Duque(PMDB-RJ),presidente do Conselho de Ética do Senado,que deveria se chamar senador Paulo Engavetador Duque,pela cara de pau de rejeitar toda e qualquer denúncia contra o senhor Sarney,que absurdo! Quem não deve, não teme. Já diz o dito polpular.
        Ainda tem a nossa Ministra Chefe da Casa Civil,Dilma Roussef,que negou ter conversado particular com a senhora Lina Vieira da Receita federal,solicitantando que  Lina "acelerasse" as investigações contra a família Sarney. O que não ocorreu. Porém, o que aconteceu foi a demissão de Lina Vieira, dias depois.
       Aí eu pergunto será que Dilma  está mentindo,ou melhor,negando a verdade? Será? será que por não ter feito o que Dilma quis,Lina Vieira foi demitida. Como diria meu amigo:"PAPANGU ANGANOU MININO!!!".
       É por essas e outras, que acontece na política brasileira, que devemos valorizar o nosso voto. Nas eleições observem a postura dos candidatos e sua trajetória de vida e política. Disso depende nosso futuro. O poder está primeiro em nossas mãos,na hora de votar. Só depois e que eles, eleitos, irão nos representar. Aí já é tarde. Então acordem senhores e senhoras,não se deixem levar por uma cesta básica,por uma rua calçada,por uma promessa que não será cumprida.
       Muita coisa que é feita pelos políticos,não passa de obrigação deles. É um dever,todos nós temos nossas responsabilidades e com eles não é diferente. Deveria até ser.
       Não tem resposta melhor para esses maus políticos que a derrota nas urnas. Serve,também, de exemplo para os que já estão e os que querem entrar na política.