terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Um chapão que “ferve” para 201




























Nossos engenhosos e acrobáticos políticos estão num esforço sobre-humano no Rio Grande do Norte.

A “caldeirada” ainda não ferve, mas está no fogo para 2014, com perspectiva de um novo chapão.  Dessa feita, a costura se faz para excluir o grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) da mesa, como se formou em 2006, na ânsia de descarrilar o poder da governadora Wilma de Maria (DEM). A mistura esdrúxula de PMDB e DEM àquele ano foi parcialmente vitoriosa, mas se consagrou com eleição de Rosalba ao governo em 2010. Agora, o problema é a própria Rosalba.

É como o velho Juscelino Kubitschek dizia: “Em política, não existe aliado para sempre nem inimigo eterno”.

Fonte:  http://blogcarlossantos.com.br/um-chapao-que-ferve-para-2014/  Acessado em 18.12.2012

sábado, 8 de dezembro de 2012

Comissão aprova relatório e limita remanejamento a 5%

O relatório que trata do projeto do Orçamento Geral do Estado para 2013 foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, com a redução da margem de remanejamento do Governo, que passou de 15% para 5%. O novo percentual será como um complicador para o Executivo estadual, que no terceiro ano de gestão terá a menor verba de remanejamento do mandato. O projeto foi relatado ontem pelo deputado estadual José Dias (PSD). Também integram a Comissão os deputados Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB).

João GilbertoJosé Dias apresenta relatório aos demais integrantes da Comissão, Hermano Morais e Tomba FariasJosé Dias apresenta relatório aos demais integrantes da Comissão, Hermano Morais e Tomba Farias

Além da redução da verba de remanejamento, o projeto do OGE que saiu da Comissão de Finanças promoveu remanejamento para contemplar parte dos pleitos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

Esse último, desejava aumentar em R$ 39,625 milhões o orçamento original apresentado pelo Governo. A emenda coletiva dos deputados, acresceu R$ 19 milhões ao orçamento do MP. Ou seja, foi atendido em 47%. O valor foi acrescido a R$ 227,399 milhões já previstos na peça originária do orçamento.

Já o Tribunal de Justiça estava pleiteando uma emenda de R$ 85,522 milhões; conseguiu 30%, o que representa R$ 26 milhões, que serão acrescidos aos R$ 801,369 milhões previstos pelo Governo.

O Tribunal de Contas do Estado também foi beneficiado por emenda coletiva. Os conselheiros desejavam R$ 16,5 milhões, mas conseguiram R$ 7 milhões. O orçamento original era de R$ 64.858  milhões. Ou seja, os deputados destinaram 42% da emenda coletiva que estava sendo defendida pelo TCE.

Também foi aprovado no projeto do Orçamento a margem de remanejamento regional que passa a ser de no máximo 5% dos recursos dos programas administrativos. O projeto do OGE segue agora para o plenário da Assembleia. Amanhã será publicado no Diário Oficial a aprovação na Comissão de Finanças e em seguida será lido no plenário.
 
Fonte: Tribuna do Norte  Leia mais... http://tribunadonorte.com.br/noticia/comissao-aprova-relatorio-e-limita-remanejamento-a-5/238389

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

#Macau: cidade com maior arrecadção de royalties do RN tem péssimo atendimento na saúde

"Gente, meu irmão Rademak sofreu um acidente de moto, quebrou o osso da tíbia (perna), passou toda a noite com dor e pela manha foi no hospital de novo, ficou 2 horas esperando uma ambulância... com muita dor.
 
Me ligaram aqui da Bahia, pra eu entrar em contato com alguém do hospital Luciana Alves DA Silva, para Agilizar a ambulância. fiz isso.

Mas também fiz um contato com Elisabethy Lemos, mãe de Túlio Lemos e  esposa de Afonso Lemos e na mesma hora eles disponibilizaram a ambulância da Fundação Afonso Lemos.

Quero aqui agradecer a estas duas grandes mulheres, Luciana , e a Elisabety
Lemos que não mediu esforços."
 
 E TAMBÉM FAZER UM APELO:

A SAÚDE É PRIMEIRO LUGAR EM TUDO, QUEM TEM DOR NÃO ESPERAR, QUE ESTA COM FALTA DE AR NÃO ESPERA, QUEM ESTA TENDO UM INFARTA NÃO ESPERA. PELO """AMOR DE DEUS""" DO ALTÍSSIMO.

A GENTE SÓ SABE O QUE É ISSO QUANDO NÓS, OU ALGUÉM DA NOSSA FAMÍLIA PASSA. NÃO VAMOS DEIXAR MAIS COISAS, COMO ESTAS E OUTRAS ABSURDAS, ACONTECEREM.

E TAMBÉM QUERO DIZER QUE INDEPENDENTE DE POLITICA, A AMBULÂNCIA DA FUNDAÇÃO AFONSO LEMOS ESTAR DISPOSTA A SALVA UMA VIA, CASO A AMBULÂNCIA DO HOSPITAL ESTEJA OCUPADA , OU FAZENDO VIAGEM. VAMOS PRESERVA AS VIDAS, PRIMEIRO.

E DEIXO UMA GRANDE DICA::: DE VIDA: QUANDO A AMBULÂNCIA DO HOSPITAL NÃO ESTIVER, NÃO DEIXEM OS PACIENTEs MORRENDO DE DOR, NÃO, PROCUREM ALTERNATIVAS,  EXISTE OUTRA AMBULÂNCIA NA CIDADE, QUE PODE PRESTAR UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA NESTES CASOS UMA VIDA VALER MUITO.

E PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO...CADA UM QUE SE COLOQUE NO LUGAR DO OUTRO...

ROSI CECOTTI
 
Texto retirado do grupo Cyber-Macau/facebook

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PSD e DEM declaram apoio à candidatura de Henrique Alves para presidência da Câmara dos Deputados





O Partido Social Democrático formalizou, na noite desta quarta-feira (5), o apoio da bancada à candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB) para presidente da Câmara dos Deputados no biênio 2013-2014. O PSD, com 52 parlamentares, tem a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados.





Deputados federais do Democratas se reuniram nesta quarta-feira (05) para declarar apoio á candidatura do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) para presidência da Casa, no próximo biênio. A formalização do apoio aconteceu na liderança do DEM na Câmara e contou com a presença do presidente nacional da legenda, senador José Agripino e da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
Fonte : robsoncarvalho.com  Acessado em 06.12.12  às 18h15min.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Royalties de novos contratos de petróleo vão para a educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Com a decisão, Dilma atende as reivindicações de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que viam na mudança uma ameaça a suas finanças. Para disciplinar a questão, o Planalto editou uma Medida Provisória, que inclui também a obrigação de governos municipais, estaduais e federal destinarem todos os recursos para a área de educação, somando-os aos já previstos na Constituição.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista coletiva que a MP, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira 3, tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira. 

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.
 
Fonte: cartacapital.com.br  Acessado em 04.12.2012     00h40min

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Carvalho sobre corrupção: 'As coisas não estão mais embaixo do tapete'


Foto

MINISTRO GILBERTO CARVALHO


O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) afirmou na manhã desta segunda-feira (3) que os órgãos de fiscalização e controle do governo federal nunca tiveram tanta autonomia e liberdade, e que as coisas não estão mais embaixo do tapete. "A impressão de que há mais corrupção agora não é real. O que há mais agora é que as coisas não estão mais embaixo do tapete", disse o ministro. Questionado se o governo apoia ações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da República "doa a quem doer", o ministro respondeu: "Sempre foi assim". Porém, ele não quis falar especificamente sobre os desdobramentos da Operação Porto Seguro, da PF, que flagrou um esquema corrupção e tráfico de influência com participação de diretores de agências reguladoras, da ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo e de outros funcionários do governo federal.

Fonte: claudiohumberto.com.br  Acessado em 03.12.2012  às 12h30min




quinta-feira, 29 de novembro de 2012

# MACAU: Final de mandato e no "apagar das luzes" Prefeito aumenta seu salário e beneficia seu sucessor


VOTARAM O REFERIDO AUMENTO OS SEGUINTES VEREADORES:

- FRANCISCO BATISTA (CHAMPIRRA); 

- FRANCISCO PEREIRA (LAMPIÃO);

- LEYLA RODRIGUES (LEILA DE BONITÃO); 

- FÁTIMA JÁCOME, MAGALI MARCELINO;

- OSCAR PAULINO E GERUSA FONSECA.


SEGUNDO O CIDADÃO MACAUENSE, HELDER MARQUES, VOTARAM NO ÚLTIMO DIA 

13 DE NOVEMBRO, UM REAJUSTE PARA O PREFITO 

ELEITO KERGINALDO PINTO, O VICE PREFITO EINSTEINSIQUEIRA E DEMAIS 

SECRETARIOS MUNICIPAL, OS SEGUINTES AUMENTOS:



PREFEITO KERGINALDO PINTO O VALOR DE: 18.891,31




VICE-PREFEITO EINSTEINSIQUEIRA O VALOR DE: 9.445,65




SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O VALOR DE: 6.056,10.

DISSE MAIS, HELDER MARQUES: "ENQUANTO ISSO, ELES SE ESQUECEM DE FISCALIZAR OS DEMANDOS QUE ESTÃO ACONTECENDO COM A SAÚDE PÚBLICA DE MACAU, ONDE A UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ESTÁ FALTANDO: ESPARADRAPO, GEL, PAPEL TOALHA E MEDICAMENTOS BÁSICOS. FICA AQUI A NOSSA INDIGNAÇÃO E ESPERAMOS QUE TODA POPULAÇÃO MACAUENSES EXIJAM SEUS DIREITO JUNTO A PROMOTORIA PÚBLICA DE MACAU E DO ESTADO".

sábado, 17 de novembro de 2012

CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO


Senhor Bandido,

Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante vinte e quatro anos anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.

Wilson Ronaldo Monteiro 
Delegado da Polícia Civil do Pará
2 comentários:

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Quem diria... Dirceu acha que vai cumprir 4 anos de reclusão

José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do goveno Lula

Réu no processo do mensalão, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil de Lula José Dirceu fez as contas e informou a familiares e amigos sua estimativa. Ele acha que a sentença será elevada, mas deverá cumprir pena, em regime fechado, de no máximo quatro anos de reclusão. Sente-se injustiçado, alega inocência, mas avalia que são mínimas as chances de pena reduzida.

Fonte: claudiohumberto.com.br    Acessado em 12.11.2012

Quem dirira... Dirceu acha que vai cumprir 4 anos de reclusão

José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do goveno Lula

Réu no processo do mensalão, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil de Lula José Dirceu fez as contas e informou a familiares e amigos sua estimativa. Ele acha que a sentença será elevada, mas deverá cumprir pena, em regime fechado, de no máximo quatro anos de reclusão. Sente-se injustiçado, alega inocência, mas avalia que são mínimas as chances de pena reduzida.

Fonte: claudiohumberto.com.br    Acessado em 12.11.2012

Crescem vendas de produtos sensuais



Carla França - Repórter

Gel aromatizante, velas comestíveis, lubrificantes, pós estimulantes, vibradores fluorescentes e mais uma infinidade de brinquedinhos. Há algum tempo aderir a esses produtos para apimentar a relação era motivo de tabu,  hoje em dia  as pessoas estão cada vez mais recorrendo - e gostando - dessas inovações. A última pesquisa da Associação Brasileira das Empresas do Mercado Erótico e Sensual (Abeme), feita em 2011, revela que houve crescimento de 18,5% nas vendas de produtos, em comparação com o ano anterior.

Rodrigo SenaA maioria da clientela que consome produtos sensuais é formada por mulheres. As lojas de roupas íntimas também oferecem produtosA maioria da clientela que consome produtos sensuais é formada por mulheres. As lojas de roupas íntimas também oferecem produtos

O empresário Brunno Melo sabe bem disso. No mercado de produtos sensuais há um ano e meio ela conta que nunca teve déficit nas vendas. "Esse é um mercado em acensão, as pessoas estão descobrindo cada vez mais os sexshops. Para ter uma ideia, hoje nós vendemos seis vezes mais do que quando abrimos e a tendência é aumentar ainda mais as vendas", diz Brunno.
 
Fonte: tribunadonorte.com.br    Acessado em 12.11.2012

Rapidinhas

Mais de mil pessoas estão  ‘grampeadas’ no DF

Mais de mil pessoas estão com os telefones grampeados no Distrito Federal, segundo segredou o diretor-geral da Policia Civil, delegado Jorge Xavier, e que “muitas prisões” serão realizadas nos próximos dias. Ele fez essa revelação durante reunião com membros da bancada federal – senadores e deputados – do DF para explicar que a atividade policial não foi afetada pela greve de agentes, iniciada há 80 dias
 

Cinco estrelas

Proibidos de fazer greve, militares ironizam a paralisação dos juízes pedindo salários acima de R$ 24 mil. General ganha R$ 14 mil brutos.
 

Solidariedade, o novo partido

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) articula a criação do PS (Partido Solidariedade), que une sindicalistas também da Nova Central e UGT.

Fonte: claudiohumberto.com.br   Acessado em 12.11.2012 

 

TJ e MP querem R$ 88 milhões para pagamento de 'auxílios'

 O Tribunal de Justiça (TJ/RN) e o Ministério Público (MPE) do Rio Grande do Norte pretendem destinar o equivalente a 10% e 27%, respectivamente, da folha de pessoal de 2013, para uma verba que contempla alguns magistrados e procuradores denominada Parcela Autônoma de Equivalência, a PAE. Esse benefício - que somado pode chegar a R$ 88 milhões - surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restabelecer o equilíbrio nos vencimentos entre o Legislativo Federal e o Judiciário. O pedido dos magistrados se referia a um auxílio-moradia percebido pelos parlamentares, depois que o salário virou subsídio e todos deveriam ganhar de maneira padronizada. Logo, outras categorias, como a dos promotores, conselheiros de contas, deputados estaduais, entre outras, bateriam as portas do STF requerendo o mesmo direito. Tudo concedido administrativamente e, embora sejam dívidas públicas de exercícios anteriores, nunca foram pagas por meio de precatórios.
 
Fonte: tribunado norte.com.br  Acessado em 12.11.2012

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

A sociedade é hipócrita, mas a sanção social é inevitável...




“Se Deus não existe,
 tudo é permitido”

Walmir Barbos*


Eu falei que a vida pessoal de uma pessoa pública reflete negativa ou positivamente na sociedade, num falei?  Lamentável o ocorrido, principalmente pela perda de uma vida. Estou falando, mais precisamente, de um fato, onde tragicamente uma vida foi ceifada, ocorrido na cidade de Macau e envolvendo familiares do Prefeito eleito.

Criou-se uma celeuma entorno dos comentários, acerca do fato, pois uns atribuíam à politicagem e outros à falta de respeito às famílias envolvidas.

Ocorre que, não estamos em eleição e o Prefeito está eleito, e ainda, no mesmo dia, esse acontecimento ser tema de reportagem em TV, Jornais impressos, Blog’s etc., portanto, de domínio público e nenhuma relação de desrespeito ou outra conotação tem sentido. Não tem.

Ficar jogando a questão pra ceara política, só prova que todo político deve satisfação ao povo. Seja qual for sua atitude.

Deixar de falar ou não, suscitar dúvida ou não, não vai voltar às coisas ao estado anterior e, também, não vai fazer passar a dor dos familiares. Lamento o ocorrido, lamento. Mas é um fato que já teve repercussão até na TV, como disse antes. Então por que eu sou o errado, injusto ou desrespeitador? Por quê?

O fato direto que desencadeou a tragédia, se sabe, foi uma discussão entre as envolvidas: irmã da atual esposa do Prefeito eleito e uma sobrinha dele. Mas o fato indireto, também sabemos, foi uma atitude contra os bons costumes e moralmente reprovável, onde o Prefeito eleito deixou sua esposa, logo após sua vitória. Mesmo utilizando do valor família durante a campanha, pois sabia que a sociedade reprovaria sua atitude.

Realmente culpa no sentido criminal do termo, não é o caso. Teria culpa nesse sentido se agisse em coautoria ou como partícipe. Como não foi o caso, não há culpa no sentido criminal do fato.

Agora, onde eu quero chegar é na questão moral do deve ser em sociedade.

Veja o que diz Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente do Barsil:


Há uma demanda crescente de respeito por parte dos cidadãos. Estes aderem a valores não como decorrência automática de serem patrões, empregados, ricos, pobres, pertencerem a esta ou àquela organização, mas por motivos morais e culturais. 


Toda situação em sociedade tem uma causa e uma consequência, sendo que a sociedade cobra de todos nós. Sendo assim, pergunto: qual foi o fator desencadeador e que propiciou, indiretamente, essa tragédia? Foi exatamente uma atitude contrária aos bons costumes em sociedade, pode acontecer com qualquer uma? Pode.

A dimensão é mais ampla porque os fatos envolvem uma pessoa pública que utilizou o valor família e em seguida mostrou-se outra coisa. É isso que tento explicar, isso. Não há culpa criminalmente, mas, certamente, há uma causa que desencadeou todo o acontecimento, culminando com essa tragédia, isso sim.

A sanção social existe e sempre existirá, vivemos em sociedade não há como se livrar. Hipocrisia ou não, o fato é reprovável.


*É Mestre em História das Sociedades Agrárias e professor na UCG e do CEFET-GO.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Professor do ensino fundamental no Brasil é um dos mais mal pagos do mundo


Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 





Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, na sexta-feira (05), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.

Em um estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano. 



Em uma lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo.
Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado na quarta-feira (03) no qual apela para que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai gente qualificada. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. "Muitos não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos", disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como "um dos pilares do crescimento econômico". 



Outro estudo liderado pela própria OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada revelou que professores que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo de uma lista de 38 países, da qual apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil. Na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.
Em um terceiro levantamento, a OCDE apontou que salários de 2009 no grupo de países ricos tinham uma média de US$ 39 mil por ano no caso de professores do ensino fundamental com 15 anos de experiência. O Brasil foi um dos poucos a não fornecer os dados para o estudo da OCDE.
Médio
Em uma comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do ensino fundamental também estão abaixo da média do País. De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo os dados do UBS. Já a OCDE ressalta que professores do ensino fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão.
Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR INCOMPETÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNANTE

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram uma sentença inicial, após um recurso movido pelo Ministério Público, determinando, desta forma, que o Município de Natal remaneje recursos da pasta de Comunicação Social para a Saúde pública, efetuando compra de medicamentos, insumos de unidades médicas, além do pagamento de cooperativa e hospitais terceirizados. Ao todo, os valores chegam a R$ 3 milhões. 

"Há fundamentação jurídica hábil a definir o controle jurisdicional de políticas públicas, no caso concreto, e, via de consequência, compelir a gestora do Município de Natal a remanejar a verba indicada, devidamente comprovada a origem através de documentos oficiais, notadamente para atender as finalidades específicas", definiu o desembargador, que foi acompanhado no voto pelos demais magistrados.

Fonte: tribunadonorte.com Acessado em 17.10.2012 às 21h58

Opinião:

Na verdade essa prática, efetivada pelo poder judiciário, e provocada, tanto pelo cidadão, quanto por órgãos e instituições que exercem fiscalização da lei e da ordem constitucional, tornou-se mais comum do que se acredita ou se sabe.

Não é novidade que o poder judiciário tem tomado para si, tal atribuição. Mesmo não sendo atribuição constitucional sua, mas cabível em circunstâncias onde o gestor não utiliza sua discricionaridade de forma razoável. 

Não é de hoje que se sabe da falta de compromisso dos gestores públicos, em qualquer nível: federal,estadual e municipal, com a população. As políticas públicas servem para incluir o cidadão socialmente e mesmo oportunizar o desenvolvimento. 

Portanto, resta claro à falta de capacidade ou mesmo à falta de vontade política dos gestores públicos em fazer a coisa certa e administrar com respeito ao povo, buscando melhorar sua qualidade de vida.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

MP vai propor TAC ao Governo sobre precariedade do sistema prisional


O Ministério Público vai propor um Termo de Ajuste de Conduta à governadora Rosalba Ciarlini para a melhoria do sistema penitenciário estadual. Para tanto, realizará uma reunião no próximo dia 29 de outubro, no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, onde ouvirá representantes dos setores envolvidos.

Na manhã desta terça-feira, o DN Online destacou um princípio de rebelião de presos no Núcleo de Custódia da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança. Os presos bloquearam a entrada de novos detentos na carceragem já superlotada. 

O tumulto foi contido por policiais da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, localizada no mesmo prédio. Segundo o delegado Albérico Noberto, diretor de Polícia da Grande Natal, quatro presos enviados ao Núcleo de Custódia encontram-se detidos no corredor da unidade. "Pelo menos dois deles são de alta periculosidade. São membros da família Carneiro, presos ontem à noite acusados de roubo de carro", detalha o delegado.

O convite ao SINPOL para reunião chegou nesta terça-feira (16) e foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, além da coordenadora do CAOP Criminal, promotora Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart.

Conhecedor da precária realidade em que se encontram as delegacias de todo o estado, o SINPOL garantiu, em nota, contribuir com a apresentação de depoimentos, imagens e dados levantados junto aos policiais civis, que diariamente procuram a entidade para denunciar a custódia irregular de presos, assim como outros problemas decorrentes de interdições e precariedade das unidades do sistema prisional.

Fonte: dnoline.com.br  Acessado em 16.10.2012  às 21h57min.

Secretário-geral da Fifa põe em dúvida Copa das Confederações em Recife



FotoJÉROME VALCKE, SECRETÁRIO-GERAL DA FIFA
O secretário-geral da Fifa, Jeróme Valcke, colocou em dúvida, nesta terça-feira (16), em visita a Belo Horizonte (MG), a realização da Copa das Confederações de 2013 no Recife (PE) por causa no atraso nas obras do estádio da capital pernambucana. Segundo a Odebrecht Infraestrutura, responsável pela obra, 64% da construção está concluída, a oito meses da Copa das Confederações. Valcke mostrou um tom de pessimismo com a conclusão da obra a tempo. "Neste momento, não estamos no nível de ter seis estádios prontos para a Copa das Confederações", disse. A Arena Pernambuco, que está sendo construída na Grande Recife, foi incluída pela Fifa como sede do torneio no ano que vem, que serve como preparatório para a Copa do Mundo de 2014, ao lado de Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro. Fortaleza e Belo Horizonte são sedes das obras nos estádios mais avançadas, com mais de 80 % de conclusão.

Fonte: claudiohumberto.com Acessado em 16.10.2012  às 21h46min.

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse de 8% do PIB.

"Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara", disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação - atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.


Fonte: tribunadonorte.com  Acessado em 16.10.2012  às 21h42 min.

sábado, 6 de outubro de 2012

Macau: Candidato do PT tem confimado o indeferimento de sua candidatura.


Dr. Wilson
Registrado Acórdão de 04/10/2012.Não provimento 
TSE julga agravo regimental e indefere candidatura de Wilson

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: AC Nº 96030 - Ação Cautelar UF: RN
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 96030.2012.600.0000
MUNICÍPIO: MACAU - RN N.° Origem:
PROTOCOLO: 253792012 - 16/09/2012 17:25
AUTOR: WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
RÉ: COLIGAÇÃO MACAU MELHOR
RÉ: COLIGAÇÃO MACAU DA GENTE
RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: SEAC-SEÇÃO DE APANHAMENTO E COMPOSIÇÃO
FASE ATUAL: 05/10/2012 15:38-Recebimento

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEAC 05/10/2012 15:38 Recebimento
SEDIV-PS 05/10/2012 11:01 Remessa para SEAC.
SEDIV-PS 05/10/2012 11:01 Autos encaminhados para SEAC.
SEDIV 05/10/2012 00:01 Publicação em 04/10/2012 Publicado em Sessão . Acórdão de 04/10/2012 do(a) AgR na AC nº 960-30.2012.6.00.0000.
SEDIV-PS 04/10/2012 22:03 Registrado Acórdão de 04/10/2012.Não

1. Consulta - Processo Julgado
Classe Numero

2. Consulta - Pauta do Dia
Data:
3. Consulta - Atas de Sessões
4. Decisões proferidas nos últimos 2 dias
5. Consulta - Pauta Publicada
Processo Julgado
Ag/Rg NO(A) Ação Cautelar Nº 96030 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI )
Origem:
MACAU-RN
Resumo:
.

Decisão: 113ª Sessão Ordinária Jurisdicional - 04/10/2012 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora a Ministra Laurita Vaz e os Ministros Arnaldo Versiani, Luciana Lóssio, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia (presidente).

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/despachos-e-decisoes

domingo, 9 de setembro de 2012

As candidatas, Odete Lopes e Celeste Menezes, e as mulheres de Macau.


 




 
 A adesão das mulheres à candidatura de Odete Lopes e Celeste Menezes ficou visível no sábado passado, onde se percebe, claramente, a empolgação e o número de pessoas que caminharam junto com as postulantes ao Palácio João Melo.

Ao término da caminhada houve a concentração em frente ao teatro Hianto de Almeida, onde falaram os candidatos da “onda azul” e, entre eles, o médico e ex-prefeito, José Antônio Menezes, esse enfatizou o descaso da atual gestão com a cultura de Macau, inclusive, deixando o teatro Hianto de Almeida se acabar, ficar em ruínas.

A candidata, Odete Lopes, em sua fala enfatizou sua condição de mulher e dona de casa que, segundo ela, não lhe tira à honra e sim a faz digna cidadã macauense.  E que ao lado de seu marido conduz sua família. Disse mais a candidata, que assim como conduz sua família e sua casa, pretende conduzir o governo municipal, ou seja, com zelo e gosto e respeitando aos macauense.

Esperemos, então, que não só as mulheres de Macau, mas os homens também deem essa oportunidade, votando nessa mulher guerreira e que tem serviços prestados à cidade de Macau.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

#Macau/RN: Candidato do PMDB usa adolescentes para fazer panfletagem com difamação contra adversária do DEM


Foto retirada do facebook
 
Segundo a candidata do DEM, vereadora Odete Lopes, as menores estavam distribuindo panfletos com escritos difamatórios contra sua pessoa ou candidatura quando foram flagradas e conduzidas à delegacia. E ainda, que tal atitude foi a mando do candidato do PMDB. Veja o que disse Odete Lopes "Neste momento estamos na delegacia, com 6 jovens de menores a serviço do candidato Kerginaldo, segundo os próprios presos, distribuindo panfletos difamatórios contra nossa candidatura. Desespero grande."


Nossa opinião

Utilizando menores? Desse mesmo jeito os traficantes fazem. Tentam burlar à lei com a utilização de crianças e adolescentes, pois são inimputáveis e protegidos pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas...quem os alicia reponde criminalmente.
 
Aliciamento de menores, em candidato do PMDB? Que atitude reprovável de um candidato a prefeito...desse jeito Macau vai avançar, vai avançar o desgoverno, à falta de moralidade. Imaginem uma pessoa dessa administrando os recursos do município? Socorro!
 

Resumo da ópera: DESONESTIDADE, IMORALIDADE, DESRESPEITO COM O ADVERSÁRIO E FALTA DE CARÁTER.   E o mais grave, utilizar crianças ou adolescentes, meu Deus... São adjetivos e atitudes que um prefeito não deve ter, nem praticar.

 

domingo, 26 de agosto de 2012

Internauta socializa informação e critica compra de material de construção por prefeitura em plena campanha.

 
 
 
 
 
 
Rapaz, estou olhando aqui as licitações que a prefeitura de Macau está abrindo nos próximos dias. Além daquelas que visam atender a Festa do SAL, uma em especial me chamou a atenção:

PREGÃO PRESENCIAL
000035/2012

...
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU/RN

R$ 280,597,05

Peraí, deixa ver se eu entendi, faltando 3 meses e 7 dias para concluir o atual governo a prefeitura planeja gastar R$ 280 mil em pequenos reparos? NEM SE USAR SÓ TUBOS E CONEXOES TIGRE.... Quem será que vai vencer a licitação?

Cade aquele pessoal que tava com o manual de como detectar fraudes e ilícitos públicos ontem? Acho que lá deve constar que essa prática também é bem comum... mais ou menos aquela história... o Armazém do João ganha licitação e feliz com isso João resolve colaborar com doações de campanha para algum determinado candidato, ou quem sabe fornecer material de construção à pessoas carentes...

Denúncia já enviada ao MP.... bem como o do combustível, que por sinal deixou bastante gente calada por aqui...

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

ONU: Brasil é o 4º país mais desigual

O relatório sobre as cidades latino-americanas feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) revela que o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda. Guatemala, Honduras e Colômbia completam o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. De acordo com o levantamento "Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012 – Rumo a uma nova transição urbana", divulgado nesta terça-feira (21), o país, porém, avançou no combate a desigualdades nas últimas décadas, já que era, em 1990, o número 1 do ranking. O estudo também indica que a América Latina é a região mais urbanizada do mundo. Hoje, 86,53% da população brasileira vive em cidades. Se o crescimento se mantiver na média, a taxa de população urbana mundial chegará a 89% em 2050.


Fonte: claudiohumberto.com.br   Acessado em 21.08.2012

domingo, 12 de agosto de 2012

Macau em Dia: Notas da Salinésia

Macau em Dia: Notas da Salinésia: Desabafo de uma leitora O blog Macau em Dia recebeu email de uma leitora: “Sou Maria Clara da rua São Pedro. Sabemos que a prática de compr...

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

A QUEM INTERESSA O ENFRAQUECIMENTO DO MUNICÍPIO?


                            Por José Marlon Filgueira da Costa*


            A primeira notícia de organização social formal no Brasil se deu com o advento das capitanias hereditárias no início da Colonização, quando D. João III concedeu, a Duarte Coelho, a capitania de Pernambuco em 1534.

            Tais capitanias foram responsáveis por povoamentos dispersos, possibilitando a formação de núcleos de interesses econômicos e sociais em diversas regiões da colônia. Fato que contribuiu para formação estrutural do futuro Estado brasileiro.

                Anos depois, em 1549, institui-se o sistema de governadores-gerais com objetivo de unir o poder colonial e facilitar a administração. Documento importante e histórico veio com o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, o Regimento do Governador-Geral. Tal documento trazia as delimitações das funções, exigência no respeito às leis, forais e privilégios, diminuindo o arbítrio e estabelecendo a ordem jurídica. O que sinalizou, certa maneira, ainda que de forma primitiva, um esboço de carta política. Daí sua importância.

                 Em 1621 a colônia divide-se no Estado do Brasil, o qual abarcava todas as capitanias desde o Rio Grande do Norte até São Vicente e no Estado do Maranhão, este englobando as capitanias do Ceará até o extremo norte. Havendo, em virtude dessa divisão, uma fragmentação e dispersão do poder político na colônia fazendo surgir centros autônomos subordinados a poderes político-administrativos regionais e locais. Veja o que nos esclarece acerca do assunto Silva (2002, p. 71):



Estes centros de autoridade local, subordinados, em tese, ao governo-geral da capitania, acabam, porém, tornando-se praticamente autônomos, perfeitamente independentes do poder central, encarnado na alta autoridade do capitão-general. Formam-se governículos locais, representados pela autoridade toda-poderosa dos capitães-mores da aldeia; os próprios caudilhos locais, insulares nos seus latifúndios, nas solidões dos altos sertões, eximem-se, pela sua mesma inacessibilidade, à pressão disciplinar da autoridade pública; e se fazem centros de autoridade efetiva, monopolizando a autoridade política, a autoridade judiciária e a autoridade militar dos poderes constituídos.

           


            Nesse cenário surge, nas zonas de exploração agrícola, o primeiro esboço de organização municipal que influenciou, sobremaneira, o sistema de poderes da colônia, constituindo-se como poder local: o Senado da Câmara ou Câmara Municipal. Eram membros eleitos para tal organização municipal os “homens bons da terra”, ou seja, os grandes proprietários rurais. Eis aí a origem da organização municipal no Brasil.

            Vimos, até então, que no período colonial as circunstâncias vão fazendo com que as estruturas político-administrativas de poder no Brasil tomem forma e evidencie suas relações no delineamento das futuras estruturas do país. É bem verdade que para atingir o objetivo desse estudo, necessário se faz o aprofundamento da pesquisa.

              Passo, então, a analisar os períodos subsequentes da Constituição do Império à Carta Política de 1988.

              A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, previa a forma Unitária de Estado e, também, que o território estatal fosse dividido em Províncias (art. 2º) que podiam ser subdivididas em cidades e vilas (art. 167). Os Municípios não existiam como entidades políticas autônomas e tampouco foram mencionados em tal Constituição.

               Com a Constituição de 1891 foi criada a Federação brasileira e transformada as Províncias em Estado, com base no pacto federativo perpétuo e indissolúvel (art. 1º). Os Municípios foram referidos no art. 68, Título III da Constituição: “Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos municípios, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse”. Apesar disso, não deram autonomia alguma aos municípios, pois não lhe atribuíram nenhuma competência. Fica mais claro o que está posto acerca dos municípios com as palavras de Horta (1999, p. 623):



Estados esgotaram na amplitude de sua autonomia a organização municipal, submetendo o Governo local aos rigores do controle hierárquico, como é visível na permitida ‘anulação das deliberações, decisões ou quaisquer outros atos das Câmaras Municipais’, por órgãos do Estado, prática que se generalizou no Direito Constitucional Estadual da Primeira República.

               

               Até o momento tivemos o reconhecimento dos municípios, porém, sem autonomia nenhuma. Mera figura política acéfala. O que vem a mudar com o advento da Constituição de 1934 que representou um avanço à autonomia dos municípios, protegendo-os com intervenção federal no Estado e conferindo competência para eleger seus Prefeitos e Vereadores, instituir os seus impostos e taxas, bem como arrecadar e aplicar as suas rendas e organizar os serviços de sua competência (art. 13).

                Começa a se delinear o status de ente federado ao Município a partir de então. Horta (1999, p. 626) esclarece: A técnica introduzida pela Constituição de 1934, que vem sendo interativamente reproduzida nas Constituições ulteriores, encerra, de forma implícita, pelo menos, a inserção do Município no plano da Federação”.

                 Eis que acontece um retrocesso. A Constituição de 1937 retira parte considerável da autonomia dos Municípios: prerrogativa de eleger diretamente seus Prefeitos, competência para instituir impostos (CF/34, art. 13,§ 2º, IV).

                Com a redemocratização do Estado brasileiro, Constituição de 1946, abre-se novos horizontes e se restabelece a autonomia dos Municípios aos moldes da Carta Política de 1934. Amplia-se a competência municipal para instituir impostos, de três para cinco. E ainda, os Municípios passam a participar nos percentuais de arrecadação de impostos da receita federal e imposto de renda (art. 15, VI, §§ 2º e 4º). Eis aí os primeiros passos para a concretização de fato da autonomia dos Municípios brasileiros.

                Novo retrocesso com a Constituição de 1967, ao extinguir diversas receitas dos impostos arrecadados pelos Municípios, além de federalizar temas municipais retirando autonomia dos Estados para tal e deixando os Municípios sem condições para resolver seus próprios problemas.

                 Surge uma nova ordem político-jurídico no país, onde se estabelece a abertura para um novo limiar de garantias fundamentais, estabilidade política, concretização das instituições democráticas e harmonia social. É promulgada a Constituição de 1988.

                 Com essa nova Carta Política de 1988, há uma redefinição da posição constitucional dos Municípios brasileiros, ou seja, deu-se status aos Municípios de entidades Federativas voltadas para assuntos de interesse local ( art. 30, I, CF/88). É o que se depreende do art. 1º, caput, CF/88: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...” e do art. 18, caput, CF/88: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.   

                  Importante ressaltar que ocorreu um fenômeno de criação de Municípios com a vigência da CF/88, fomentado por parte de políticos, mesmo sem condições, de vários Municípios criados, assumirem os encargos decorrentes da autonomia reconhecida. O que levou os congressistas a aprovarem a EC nº 15/96, modificando o art. 18, § 4º, impondo critérios mais restritivos para criação de novas entidades locais, como: lei complementar federal determinando o período para criação de novos Municípios e o conteúdo do estudo de viabilidade municipal; aprovação por plebiscito da população diretamente interessada; divulgação de “Estudos de Viabilidade Municipal” apresentados e publicados na forma da lei; lei estadual criando o Município.

                 Começamos a ver, dessa forma, nuances da política brasileira que não se coadunam com os interesses voltados para a população, pois fogem completamente ao escopo republicano e democrático do Estado brasileiro.

                 Apesar das mudanças trazidas pela Constituição de 1988, elevando os Municípios a categoria de entes federativos, possibilitando autogoverno, autoadministração, auto-organização, fica patente a fragilidade dos Municípios no que se referem as suas finanças, tão necessárias ao desenvolvimento e melhoramento das realidades locais. Conforme nos esclarece Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, procurador da Câmara Municipal de Natal e professor da UFRN/CERES, em artigo na Revista L & C nº 156 de julho de 2011:



Nesse contexto, ficam comprometidas a eficiência e a presteza de suas principais atribuições institucionais, a prestação der serviços públicos de saúde e o ensino fundamental (art. 30, VI e VII, da CF/88). Como exigir a eficiência de sua missão constitucional, se o Município fica com apenas 15% dos recursos, frente aos 25% repartidos entre os Estados e os 60% da União Federal?



             Portanto torna-se clara a submissão e dependência dos Municípios brasileiros, principalmente, em relação à União Federal, pois com parcos recursos viram massa de manobra nas mãos de quem exercer o poder central e pretende se agarra ao poder, seja o partido ou mesmo o político.

              No caso do “político”, este precisa da dependência das “bases”, ou melhor, “curral eleitoral”, para praticar assistencialismo e proselitismo[i] político e, assim, angariar os votos dos pobres munícipes necessitados.

             Isso fica patente na história política do nosso país ao verificarmos as idas e vindas do poder central, no que tange à autonomia dos Municípios. Todos sabem que os Municípios têm relação direta com sua população e, portanto, merecia mais liberdade e autonomia financeira para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Assim, o Brasil seria outro.

              Nesse sentido podemos inferir o porquê dos redentores programas sociais do governo federal, tais como: bolsa escola, vale gás etc. e do assistencialismo de muitos políticos. Não querem libertar o povo.

              Tai a quem interessa o enfraquecimento dos municípios brasileiros!



[i] Proselitismo: Forma de busca de membro de uma religião para outra, utilizando mecanismos que contrariam de certo forma a ética e o costume, bem como ferindo o respeito que deveria haver entre as religiões.
*Estudante do 6º período de Direito/UERN




REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 29 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008.


JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de direito constitucional. 3ª ed. Revisada, ampliada e atualizada. Bahia: Editora Podivm, 2009.


SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 20ª ed. Ver. Amp. Atual., São Paulo: Malheiros, 2002.


HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 2ª ed. , ver. Atual. Amp., Belo Horizonte: Del Rey, 1999.