quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Triste realidade: "No Brasil,sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime...",diz Presidente STF

No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse hoje (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. "A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo".

Fonte: tribunadonorte

TCE suspende licitação da Prefeitura de Macau

A Primeira Câmara de Contas, em sessão extraordinária, votou ontem, medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas determinando ao prefeito de Macau, Flávio Freire Veras, a suspensão imediata da licitação realizada na modalidade concorrência pública nacional nº 001/2011, em curso na Prefeitura, envolvendo recursos da ordem de R$ 6 milhões de reais.

A medida foi solicitada pelo Corpo Técnico do TCE que constatou uma série de irregularidades que ferem a legislação e podem representar graves lesões ao Erário. Entre elas, a limitação ao número de participantes, a exigência do licitante já possuir a usina de asfalto devidamente licenciada junto ao IDEMA a se encontrar no máximo a 120km do local da execução dos serviços.

O levantamento técnico constatou que a única empresa que satisfaria os requisitos do edital seria a Conpasfal - Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda. Inclusive a empresa responde, por outras irregularidades, em diversos processos em trâmite nesta Corte. No seu parecer o procurador Luciano Silva Costa Ramos alegou que a defesa da Prefeitura de Macau foi insatisfatória. "Não teve o condão de elidir os indícios de irregularidades observados na instrução do processo" e sugere a anulação de todos os atos do certame.

Em seu voto, o conselheiro relator Alcimar Torquato de Almeida, concorda parcialmente com o Parecer do procurador, discordando tão somente quanto ao pedido de nulidade dos atos do certame, e ao deferir a medida cautelar requerida alega que "ante a permanência das irregularidades que cominam na desobediência ao princípio da isonomia entre os licitantes e maculam a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
A Primeira Câmara de Contas, em sessão extraordinária, votou ontem, medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas determinando ao prefeito de Macau, Flávio Freire Veras, a suspensão imediata da licitação realizada na modalidade concorrência pública nacional nº 001/2011, em curso na Prefeitura, envolvendo recursos da ordem de R$ 6 milhões de reais.

A medida foi solicitada pelo Corpo Técnico do TCE que constatou uma série de irregularidades que ferem a legislação e podem representar graves lesões ao Erário. Entre elas, a limitação ao número de participantes, a exigência do licitante já possuir a usina de asfalto devidamente licenciada junto ao IDEMA a se encontrar no máximo a 120km do local da execução dos serviços.

O levantamento técnico constatou que a única empresa que satisfaria os requisitos do edital seria a Conpasfal - Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda. Inclusive a empresa responde, por outras irregularidades, em diversos processos em trâmite nesta Corte. No seu parecer o procurador Luciano Silva Costa Ramos alegou que a defesa da Prefeitura de Macau foi insatisfatória. "Não teve o condão de elidir os indícios de irregularidades observados na instrução do processo" e sugere a anulação de todos os atos do certame.

Em seu voto, o conselheiro relator Alcimar Torquato de Almeida, concorda parcialmente com o Parecer do procurador, discordando tão somente quanto ao pedido de nulidade dos atos do certame, e ao deferir a medida cautelar requerida alega que "ante a permanência das irregularidades que cominam na desobediência ao princípio da isonomia entre os licitantes e maculam a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Fonte: tribunadonorte
 

domingo, 4 de setembro de 2011

Manifesto pelo Voto Distrital: #EuvotoDistrital

 O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto. 

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

http://www.euvotodistrital.org.br/assine/


Protógrnes busca apoio na ONU a projetos de combate à corrupção e drogas
























O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) esteve, esta semana, com o representante do escritório regional da ONU sobre drogas e crimes, Bo Mathiasen, para falar sobre o combate à corrupção e às drogas. Protógenes apresentou duas importantes propostas, de sua autoria, que estão em discussão no Congresso.
  
A primeira é a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que pretende verificar o uso do dinheiro público na política de combate ao uso do Crack e de outras drogas. Protógenes quer saber se o recuso está sendo usado com eficiência e sem desvios de finalidade.
  
O deputado levou também, ao conhecimento de Mathiasen, o Projeto de Lei 21/2011 que pretende alterar a Lei de Improbidade Administrativa e os Códigos Penal e de Processo Penal igualando as penas dos crimes de corrupção às dos crimes hediondos, ou seja, com prisão de 12 a 30 anos e multa quando o crime resultar em expressivo dano aos bens públicos.

A iniciativa do deputado Delegado Protógenes faz parte de numa campanha nacional, que o parlamentar iniciou em fevereiro deste ano, em busca de parceiros e apoio ao Plano Nacional de Combate à Corrupção que ele pretende implementar no país.

A segunda proposta é o Brasil e o Cone Sul da ONU, o alinhou a sua ideia de combate à corrupção e apresentou a PFC Nº 09 de 2011 que propõe à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que fiscalize e controle a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack


Fonte: delegadoprotogenes.com.br