Royalties do petróleo - NOVEMBRO 2009

 Valores Pagos em 20.11.2009 aos municípios:

1. Pendências R$ 2.690.863,06

2. Mossoró R$ 1.405.687,03

3. Macau R$ 1.342.530,92

4. Guamaré R$ 1.290.888,27

5. Serra do Mel R$ 647.524,98
6. Areia Branca R$ 547.409,60
7. Apodi R$ 252.044,95
8. Porto do Mangue R$ 199.804,46
9. Caraúbas R$ 191.899,76
10. Governador Dix-Sept Rosado R$ 190.530,75
11. Alto do Rodrigues R$ 160.032,84
12. Assú R$ 148.177,93
13. Felipe Guerra R$ 124.786,75
14. Upanema R$ 93.970,10
15. Carnaubais R$ 37.637,62
16. Afonso Bezerra R$ 3.724,38

Fonte: Blog do Gonzaga,29/11/09.

      É fácil perceber que os quatro primeiros municípios são privilegiados e,em relação a dimensão de  cada um e sua complexidade,fica claro que Pendências,Macau e Guamaré estão em situação melhor ainda.

      Digo isso porque o RN possui,salvo engano,167 munícipios e a grande maioria sobrevive apenas do FPM-Fundo de Participação dos Municípios e do ISS - Imposto sobre Serviço,basicamente.

      Então,os gestores desses municípios, que recebem royalties do petróleo,têm uma responsabilidade muito grande em distribuir esses recursos de forma a melhorar a qualidade de vida de seus munícipes.

      Por outro lado, é de fundamental importância que os cidadãos dessas cidades,exerçam seu direito de fiscalização,observando como são empregados esses recusos,onde são empregados e se não há desvio das finalidades desse dinheiro.

      Vamos acordar pessoal! O direito de informação acerca dos recusos públicos é um direito constitucional do cidadão.

Marlon

Ponto de vista

A especulação acerca da sucessão estadual no RN,nos mostra o quanto é importante,na política,lutar por uma aglutinação de forças capaz de obter vantagem nas urnas.

Claro, eu não seria tolo a o ponto de achar que essa atitude por parte dos políticos estaria errada,longe disso,entendo perfeitamente e lembrando o dito popular “a união faz a força”.

Por esse motivo o cenário político estadual ainda está indefinido,as “nuvens” se movimentam de uma forma peculiar,não comungam com as vontades.

Há,no momento,vantagem,do então vice-governador,Iberê,político experiente,tido por parte da mídia como “uma raposa política”.

Essa vantagem pode se estender durante todo processo eleitoral,pois ele estará Governador.

Acredito que ele, Iberê, já tenha si alertado,se é que não se lembra do pleito,onde disputaram Wilma de Farias e o então Governador Fernando Freire. Esse último,na mesma situação atual de Iberê e essa busca para aglutinar forças,colocou no mesmo palanque Garibaldi Alves e José Agripino,foi ineficaz.

Então,penso eu,ele não pode cair nessa sinuca de bico. Deve evitar essas duas figuras,ou qualquer delas,no mesmo palanque com Wilma de Farias,pois o povo já deu o seu recado que não aceita.

Portanto deve,nosso vice-governador,usar de seus estratagemas,de forma inteligente. Eu diria que o corpo-a-corpo e a mídia eletrônica são duas ferramentas decisivas nesse pleito.

Há candidato extremamente habilidoso,fazendo uso dessas ferramentas com muita propriedade.

Fiquemos alerta!!!

Baile de debutantes(Macau-RN)

Um dia espacial,um conto de fadas!  

      Linda festa no Lions Clube de Macau,que tem como Presidente Milton,pessoa que passei a adimirar pela força de vontade que demonstra,pela motivção com que preside esta organização. Parabens!!!
      Olha aí,gente,minha primogênita,muito feliz e linda. Que Deus a abençôe e lhe proteja!

Artigo

Educação e valorização para a polícia: mais segurança para quem precisa

Juliana Barroso *

Uma reforma quase silenciosa está ocorrendo em nossas instituições de Segurança Pública. Assim como as empresas, o Estado determinou que investir e valorizar o capital humano das instituições poderá fazer a diferença no enfrentamento à criminalidade.

Com mais preparo e motivação, os profissionais de segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos) poderão se adequar às novas demandas da sociedade na área.

Incentivada pelo Governo Federal, que destina cerca de 60% dos recursos da segurança em ações de valorização e educação profissional, a mudança traz um novo modelo de fazer segurança pública comprometido com os direitos humanos e fundamentado no saber acumulado e nos avanços científicos.

Foram aplicados mais de R$ 185 milhões, nos últimos três anos, em cursos presenciais e à distância e de especialização que ajudarão a mudar a cultura policial.

Os currículos das Academias, que já não comportam mais a truculência, o senso ordinário e o improviso, estão passando por um processo de revisão e avaliação.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, orienta as Academias por meio da Matriz Curricular Nacional, para que elas realizem o mapeamento das competências necessárias para atuação do policial para a construção de uma nova postura do profissional pautada na ética, na técnica e na legalidade.

Essa postura deve ser trabalhada tanto na formação como nos processos de aprendizagem continuada. A formação é o foco, mas a atualização, o aperfeiçoamento e a especialização deverão propiciar também um profissional reflexivo que pense antes de agir, que compreenda que a sua ação tem impactos na vida de outras pessoas e na sua própria vida.

Além de investir em projetos de educação continuada, na modernização das Academias de Polícia mediante a transferência de recursos, também implementou a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renasesp, um projeto que propõe um processo de educação continuada, permanente, democrática e gratuita, a partir da parceria com Instituições de Ensino Superior e a promoção de Ciclos de Cursos a Distância (EAD).

Antes da EAD, era comum encontrar policiais que passaram pouco tempo na Academia e, outros, que há mais de 10 anos não participavam de capacitações. Logo no primeiro ciclo de cursos, mais de 30 mil profissionais participaram.

Com a criação do Bolsa Formação, que garante auxílio de R$ 400 para quem participar dos cursos, o último ciclo de aula teve 180 mil inscrições – encerradas num único dia.

Desde sua implementação em 2005, a Renaesp já disponibilizou 459 mil vagas para profissionais da área em todo o país. Isso significa que quase todo o contingente de 559 mil policiais e bombeiros já participou de pelo menos um curso de ensino á distância ou de especialização

A especialização envolve 66 Instituições de Ensino Superior (IES) com oferta de 82 cursos nas 26 Unidades da Federação. O conteúdo programático além de referendar a Matriz Curricular Nacional está pautado na andragogia e nos princípios dos Direitos Humanos.

A parceria com as IES contribui para a produção cientifica, a fomentação de novos núcleos de pesquisa e a abertura do diálogo entre dois mundos distantes – as Instituições de Ensino Superior e as Academias de Polícia.

Além disso, a Rede dispõem de uma ferramenta para democratizar e socializar o ensino policial - os cursos à distância. A cada 4 meses, a SENASP disponibiliza uma prateleira de 54 cursos que trazem conteúdos que abordam desde Polícia Comunitária à Investigação Criminal.

A partir de uma gestão compartilhada, foi possível institucionalizar grades mistas nas Academias de Polícia, promover o diálogo com a base e incluir todos os segmentos da área. Esse modelo despertou o interesse de incluir países que querem replicar essa tecnologia.

Agora, o desafio é conseguir o reconhecimento do curso de graduação em segurança pública, já que recente pesquisa revelou que 66,9% dos Policiais Civis, 87,2% dos Policiais Militares e 83,4% dos Bombeiros Militares não possuem curso superior. A iniciativa vai ajudar na especialização e oferecer uma alternativa para o profissional se aprofundar na sua área de atuação.

Trata-se de um processo de mudança de cultura que não é sentida, percebida a curto prazo, mas que com certeza mudará o cenário do país, assegurando um novo modelo de fazer segurança pública.

*Juliana Barroso, socióloga, formada na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas. Trabalha desde 2001 com profissionais de segurança pública e atualmente é diretora de Ensino do Ministério da Justiça

V ENCONTRO DO COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL

Hoje,por volta das 18h40min., se deu o encerramento do V ENCONTRO DO COMBATE À POPLUIÇÃO AMBIENTAL,que teve como tema: “O Papel das Polícias,Forças Armadas e Administração Pública na Preservação da biodiversidade”, que ocorreu entre os dias 13 e 14 de novembro 2009,no auditório do Centro de Convenções em Natal-RN,tendo como organizador e Presidente do encontro o Juiz de Direito Dr. Jarbas Bezerra.

Olha eu e o Presidente do encontro,juiz de Direito,Jarbas Bezerra.

Participei da solenidade de abertura no dia 13,onde presentes estiveram várias autoridades: o Dep. Federal,Felipe Maia,a prefeita,Micarla de Souza,o Presidente do tribunal de justiça,Des. Rafael Godeiro,o Secretário de Segurança Pública,Agripino Neto,a Promotora do Meio Ambiente,Dr. Gilka da Mata,o Comandante da PM RN,Cel. Marcondes Pinheiro. Encontrei ainda,representando à URBANA,creio eu,o e ex-vereador macauense,Aroldo Martins,grande figura.

A palestra inicial foi proferida pela promotora Gilka da Mata,com o tema: “Ecologia: aspectos Econômicos,Políticos e Sociais do Brasil de hoje.”Na sua fala destaco o seguinte ponto,enfatizado pela promotora, para que possa se pensar um meio ambiente equilibrado: MORADIA,TRABALHO,LAZER E CIRCULAÇÃO.

No segundo dia do encontro,hoje,participei da palestra final com o tema: “A Atuação do Ministério Público,Polícia Militar e Administração Pública na Prevenção e Repressão aos Crimes Ambientais”. Presentes à mesa estavam juízes,Major da PM RN(palestrante),Promotor do Meio Ambiente do município de Goianinha(palestrante),Secretario do Meio Ambiente de Natal(palestrante).

No meu ponto de vista o encontro foi produtivo nos seguintes aspectos: contribuiu para divulgar mais o assunto entre os congressistas,mostrou o quanto é importante o desenvolvimento equilibrado para garantir uma melhor qualidade de vida para essa e futuras gerações,enfatizou a importância de haver uma interação entre os órgãos do sistema de proteção ambiental: Ministério Público,Secretarias de Proteção ao Meio Ambiente(nos níveis Federal,Estadual e Municipal),Polícia Militar,Associações,etc.

Artigo

SUPLENTES DE VEREADOR: venceu a soberania popular.

                                                                                                              

O GLOBO de 11/11/2009 tem estampado o seguinte título de matéria: “Para o Supremo Tribunal federal,PEC dos vereadores só deve vigorar em 2012”.

Como eu havia comentado o casuísmo preparado pelos nossos representantes no Congresso Nacional,com aprovação da PEC dos vereadores,retroagindo seus efeitos para que os suplentes pudessem ser empossados, esbarrou no Supremo Tribunal Federal,onde foi negada a efetividade do efeito retroativo,não a emenda em si.

Ganha o povo ao ser tutelado sua soberania,pelo STF,pois num Estado Democrático de Direito,deve eleger seus representantes por eleição ou diretamente,conforme preceitua o art. 1º,parágrafo único,Constituição Federal de 1988: “Todo poder emana do povo,que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,nos termos desta Constituição.”

Diante dessa informação fica claro o casuísmo e o oportunismo descabidos de “nossos” representantes no Congresso Nacional,ou seja,só o povo é soberano para escolher seus representantes,não pode o representante querer usurpar esse direito constitucional,legal,moral e legítimo do representado.

O artigo 16,ainda da nossa Constituição,vem tornar mais evidente essa minha tese, quando diz: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.” Ou seja,o processo eleitoral já havia ocorrido,essa opção do legislador em retroagir,para garantir a posse dos suplentes, põe em risco a segurança jurídica que é nada mais,nada menos que a estabilidade de nossas Instituições Democráticas.

De outra forma voltaríamos ao passado,onde o povo era sujeito à vontade de quem governava. E não é o caso. Estamos no Século XXI,evoluímos com muito sangue e suor para atingirmos uma estabilidade político-social,fundada nos princípios democráticos e não devemos perder de vista o princípio solar do Direito Eleitoral que é a soberania popular.

Conclamo então aos futuros candidatos a cargo eletivo,que aprendam à lição,não subestime o povo. Um representante do povo deve guiar-se pela ética,deve representar claramente o clamor público,ou seja,suas necessidades,seus anseios. Aí sim,agindo dessa forma,terá o reconhecimento e poderá ser legitimado pelo povo à alçar um cargo público eletivo.

Portanto, plagiando a fala de D. Pedro I,quando da Proclamação da Independência do Brasil,dizendo: ”Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação,diga ao povo que fico” o STF ficou com o povo em respeito à soberania popular,moralidade pública e à segurança jurídica.

Palestra: prisão processual e a constituição

      Nesta terça-feira dia 10,no auditório da UERN em Natal,o emeinente Juíz Ivanaldo Bezerra,proferiu uma palestra acerca do tema em questão,onde tratou das medidas cautelares no curso do processo. O palestrante falou sobre prisão preventiva e prisão provisório pela ótica constitucional. 

      Na minha opinião,o ponto alto de sua palestra foi exatamente quando questionado sobre o que deveria ser melhorado ou acrescentado no código penal para que se tornasse mais eficaiz,no combate à criminalidade. Não com essas palavras,mas foi o que entendi.

      Por que o ponto alto da palestra? Porque a resposta do palestrante, focou, exatamente, na ótica da oportunidade e da questão social,ou seja,quando se tem oportunidade de trabalho,de ganhar a vida dignamente,certamente se afastará do crime. E o direito,disse ele,não pode ser a única solução para o problema. Citou,inclusive,o exemplo das pessoas que estavam assistindo a palestra,dizendo que tiveram oportunidade e estrutura familiar e não precisaram enveredar pelo crime.

      De forma que fiquei satisfeito e orgulhoso,pois esse cidadão,quando garoto,em Macau,jogavamos bola na AABB,então também serve de exemplo de superação. Um ótimo exemplo.

DE QUEM É A CULPA?

O caso ocorrido em São José de Mipibu no dia 7 (sábado),onde bandidos invadiram a delegacia,espancaram policiais e libertaram seis presos. Fez com que o jornalisma macauense,Luiz gonzaga, fazesse o seguinte questionamento em matéria publicada em seu blog: OUSADIA? DISPREPARO? OU FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO?

Eu diria que é tudo junto. Mas,eu pergunto. Essa ação que desmoraliza o aparelho policial não é um “tapa na cara” do nosso governante? Não é um atestado de incompetência da senhora Wilma de Farias? Não é um desrespeito à sociedade potiguar,que elegeu Wilma de Farias para governar nosso Estado,delegando a ela a responsabilidade pela nossa segurança,dentre outras responsabilidades?

Sei que a crítica recai imediatamente nos policiais,que diga-se de passagem,são também,vítimas desse descaso. Algumas pessoas podem estar se perguntando por quê? Então direi: mal pago,pouco efetivo,falta de viatura,de armamento,formação deficiente,péssimas condições de trabalho. É pouco?

Então, senhores e senhoras,isso é reflexo de anos de negligência na área da segurança pública.

O político,antes de se eleger,já possui segurança particular e quando se elege o Estado passa a fazer sua segurança. Digo isso,no caso específico do executivo estadual,mas pode se estender para o executivo federal e legislativo federal e estadual. Daí não sentirem na “pele” às conseqüências da criminalidade e da violência.

Só que o cenário atual está demonstrando o quanto foi perverso esse descaso com a segurança da população.

O que nos resta é pedir duas coisas: respeito à dignidade das pessoas e a outra é SOCORRO!!!!!!!!!!

Marlon

Macau pode ser sede da primeira APAC do Nordeste

O Desembargador Rafael Godeiro, presidente do TJRN e os membros da Comissão do Programa “Novos Rumos na Execução Penal no Rio Grande do Norte”, Dr. Gustavo Marinho Nogueira Fernandes e Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior realizaram nessa terça-feira (3) a primeira reunião com os gestores do município de Macau para apresentação do Programa, com a proposta de implantar a primeira Associação de Proteção ao Condenado - APAC do nordeste.


Para o Des. Refael Godeiro “a APAC é a alternativa viável que dispomos para a recuperação daqueles que cometeram delitos, pois possibilita a alfabetização daqueles que não sabem ler, capacitação profissional para aqueles que não têm uma profissão, dignidade para que paguem suas penalidades, além de promover economia aos cofres públicos”, afirma.

As APACs consistem na criação de Centros de Reintegração Social, prisões diferenciadas que atendam aos três regimes, com número de vagas limitado de acordo com o espaço físico disponível, cujo método consiste na aplicação de 12 elementos fundamentais que tratam do voluntariado, religiosidade, escolaridade, família, como também o trabalho.

Segundo o método, o elemento trabalho é fundamental. No regime fechado o objetivo do trabalho é a recuperação dos valores. Despertar a auto-estima, potencialidades, senso de estética e criatividade. No regime semi-aberto, assim como no regime fechado também não se objetiva o lucro. A finalidade é a profissionalização, tendo por premissa alguns aspectos da psicologia do preso a alta rotatividade dos recuperandos e a questão disciplinar . O regime aberto é o momento da inserção social.

“Conseguir de fato o reingresso daqueles que já cumpriram suas penas é em essência o que a metodologia propõe. Os números ratificam o sucesso do método. O percentual de reincidência é inferior aos 15% enquanto que no sistema convencional é de 87%. Os custos econômicos para o Estado é de um salário mínimo no método APAC em relação aos quatro salários gastos por preso no convencional, e leve-se em consideração que apesar de gastar três vezes mais, o custo-benefício inexiste, uma vez que a reincidência é crescente”, afirma o Coordenador do Programa “Novos Rumos”, magistrado Gustavo Marinho.

“Defendemos o princípio de ser o preso um problema social. A mesma constituição que impõe deveres e penalidades para quem comete delitos também propõem direitos ao cidadão que por vezes não são respeitados. O sistema prisional convencional é caótico”, explana o membro da Comissão, magistrado Marcus Vinícius que dissemina que enquanto atores sociais conhecedores do problema temos que colaborar na implantação de novas alternativas.

“Macau congrega em si vários fatores que a condiciona a ser pioneira na implantação do método APAC. É uma cidade historicamente conhecida pela mobilização popular, tem alto custo financeiro com a manutenção de presos em outros municípios, sem falarmos no custo social advindo de reincidentes que sequer tiveram a chance da reintegração, se é que já estiveram integrados na sociedade anteriormente”, colocou o magistrado que já foi juiz titular naquela Comarca.

Presentes a reunião a Promotora de Justiça, Dra. Uliana Lemos de Paiva, o prefeito Flávio Veras e sua equipe composta pelos Secretários Municipais de Ação Social, Sra. Magali Marcelenino Cunha de Menezes; Administração, Sr. Gilderlinden Carlos; Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Francisco Ubiratan B. Bezerra, o Assessor de Comunicação, Arafran Soares de Brito; Consultor Administrativo, Sr. David Batista Bezerra e a Diretora de Gabinete, Sra. Cleide Filgueira, escutaram atentamente todas as explanações sobre o método, fizeram alguns questionamentos e convidou a todos para conhecerem uma estrutura física em fase de acabamento que poderá se transformar no projeto-piloto da primeira APAC em solo nordestino.

Instalações da futura APAC:

O prédio já construído é composto por dois quartos grandes com banheiros externos, um terceiro quarto com banheiros internos, cozinha, copa, quadra para esporte e será analisado pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça e equipe da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC que verifica se tudo está de conformidade para o bom êxito da proposta (segurança, preparação dos voluntários, treinamento de funcionários, manutenção, recuperandos, estagiários, etc.).

Em princípio, o projeto é viável e simpático a todos os presentes que já se articulam para a realização de reuniões com outros atores, elaboração de um planejamento focado no município e de acordo com a conjuntura local (número de apenados, projetos desenvolvidos na cidade que possam absorver a mão de obra dos apenados, realização das audiências públicas, enfim, o passo a passo das próximas etapas, a exemplo de uma visita in loco do prefeito, juízes, promotores e outros desses atores ao Estado de Minas Gerais onde o método já vem sendo aplicado com sucesso.

Fonte: site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte                           Acessado em 06/11/2009