Sou defensor da teoria do domínio do fato

O STF não se pautou pela mídia e sim se baseou no ordenamento jurídico para moralizar, inovando sim, como faz volta e meia quando há questões polêmicas para decidir. 

Creio no avanço sim, principalmente em relação a corrupção, ou melhor aos seus mentores que a partir de agora não ficarão impunes. A teoria do domínio do fato, nesse caso, cabe muito bem!

Vejamos porque: a teoria do domínio do fato está relacionada ao tema “Concurso de depessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. Em seu art. 29, o Código Penal prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

Tal teoria distingue com clareza as figuras do autor e do executor, admitindo com facilidade a figura autor mediato, além de possibilitar compreensão da coautoria. Autor, segundo essa teoria, é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato. É não só quem executa a ação típica, como também aquele que utiliza outrem, como instrumento, para a execução do crime.

É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. 

Nos dias de hoje, grande importância é dada à pessoa do mandante do crime, pois se trata na verdade do responsável direto da ideia incutida na cabeça do executor do fato tido como típico. Ademais, formula todo o planejamento estratégico para a execução do delito, na maioria das vezes se escondendo por trás de crianças, que por não possuírem responsabilidade penal acabam não respondendo pelo delito. 

Portanto, nos dias em que vivemos estar-se-ia cometendo uma injustiça não fosse aplicada a Teoria do Domínio do Fato, pois dessa forma se deixaria de punir aquele que participa da prática do delito mas não comete efetivamente o núcleo do tipo, já que ele seria considerado mero partícipe.

Prisão dos "mensaleiros", avança Brasil!!

Não sou filiado a qualquer partido, sou cidadão brasileiro que trabalha e vive de salário. Dito isso, considero-me legitimado para dar minha opinião acerca do episódio bastante comentado, defendido por uns e repudiado por outros. Estou falando da decretação da prisão dos denominados “mensaleiros”. 

Não vou me arvorar em defender ou criticar o mérito da questão, até por que vivemos num país democrático e o processo se deu na mais alta Corte do Estado brasileiro, onde foram respeitadas todas as garantias ao devido processo legal. 

Ocorre que vivemos um momento histórico importante, onde pessoas ligadas ao partido que governa o país, atualmente e durante todo o processo em questão, foram condenadas e, finalmente, estão presas.

O passado de ninguém lhes dá o direito de ser inimputável ou inalcançável pela justiça, as leis são feitas pra todos e todos devem se submeter às leis. Assim caminha e se desenvolve um país republicano e democrático como o nosso.

Com todas as controvérsias e opiniões contrárias, o Brasil, agora, como no passado quando do impeachment do Presidente Collor, avança e demonstra um amadurecimento de suas instituições democráticas, mesmo com as dificuldades que ainda enfrenta.

O certo é que estou feliz por presenciar tal momento histórico. Avança Brasil!!!

Fernando Mineiro denuncia Rosalba ao Ministério Público

O deputado Fernando Mineiro (PT) denunciou, na manhã de hoje, a governadora Rosalba Ciarlini por não aplicar os 25% dos recursos do estado, como determina a Lei, na educação. Segundo ele, baseado no Tribunal de Contas do Estado, os 25% só foram alcançados porque o governo incluiu as despesas com previdência básica dos inativos, o que é proibido pela legislação.

O documento foi entregue nas mãos do  procurador geral de justiça do estado do RN, Reinaldo Reis.

No documento, o deputado pede a “reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para custeio de outras rubricas”.

Fonte: http://portalnoar.com/saulovale/  Acessado em 05.08.2013

Corrupção eleitoral: projeto evita mudar a Constituição

São Paulo (AE) - A aposta para viabilizar a reforma política já para 2014 do juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é um projeto que não exija mudanças na Constituição. Sem alterar a Constituição, em vez de três quintos dos votos, é necessário apenas maioria simples dos votos na Câmara e no Senado, metade mais um.

DivulgaçãoJuiz coordena o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral

O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas até o dia 4 de agosto, o que faria com que o projeto de reforma do Movimento Eleições Limpas chegasse ao Congresso Nacional com um tempo razoável para ser aprovado. Para valer em 2014, o projeto de iniciativa popular precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição.

O número de assinaturas obtidas até o momento é um mistério, já que o movimento não tem como contabilizar o número coletado pelas diversas frentes de divulgação do movimento, como igrejas, OABs e Maçonaria, por exemplo. As assinaturas eletrônicas, colhidas pelo site do movimento somam cerca de 70 mil. “O tempo do Congresso é um tempo político. Se a sociedade mostrar com as assinaturas que esta é uma demanda, é possível aprovar em um tempo menor que esse”, afirma.

Projeto

A principais mudanças no projeto apresentado são sobre o sistema eleitoral e o financiamento. No financiamento, a proposta é limitar as doações às pessoas físicas com um limite de até R$ 700. O projeto elimina a contribuição de empresas.

A mudança proposta no sistema eleitoral prevê a eleição de vereadores, deputados estaduais e federais em três etapas. A primeira etapa seria a realização de primárias dentro dos partidos e os candidatos seriam ordenados de acordo com a votação. Em um segundo momento, aconteceria o primeiro turno da eleição com as pessoas votando em partidos, não em candidatos. A proporção de voto recebida por cada partido determina quantas cadeiras ele terá. No segundo turno das eleições, cada partido lança dois candidatos por vaga conquistada, os nomes que disputam esta eleição são os mais bem colocados na primária. O eleitor vota mais uma vez e escolhe os futuros parlamentares.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/projeto-evita-mudar-a-constituicao/256872

Prefeitura de Pedro Avelino é condenada por desviar verba do Fundef

foto retirada da internet

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram o pedido do Município de Pedro Avelino, o qual pedia a reforma da sentença que obrigou o ente público a restituir recursos do FUNDEF (atualmente Fundeb) que devem ser aplicados na área da Educação.

A devolução envolve, além das despesas com consertos de veículos (R$ 4.047), já determinado pela sentença, os valores aplicados em serviços de contabilidade (R$ 2.400) e em contratos de prestação de serviços de terceiros (R$ 2.764).

Entre outros argumentos, o Município sustentou que não houve desvio de recursos e muito menos aplicação irregular das verbas do FUNDEF; mas destinação da rubrica na manutenção da educação fundamental.
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No caso em demanda, a Câmara definiu que os desvios dizem respeito às verbas de contabilidade, aos gastos com consertos de veículos que não serviram para o transporte escolar gratuito e em contratos de prestação de serviços de terceiros sem a vinculação com o ensino fundamental.

Fonte:  http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/

PMs de Todo Brasil são convocados a irem ás ruas com o povo

“Dilma não disse nada sobre segurança”

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, Fernando Sabino, está conclamando as entidades representativas da categoria em todo o Brasil para aderirem aos movimentos de protesto que acontecem no país.

Na avaliação de Sabino, a maioria dos profissionais da segurança pública é a favor dos movimentos, mas a sociedade não os enxerga dessa forma.

“Somos vistos como uma polícia que está apenas para coibir e reprimir os movimentos sociais”, afirma o presidente no vídeo abaixo.

Ele propõe que as associações agendem uma reunião nas próximas 72 horas, para que os policiais e bombeiros também possam engrossar as manifestações.

Fonte: http://www.augustojunior.com/?p=4431

ATENÇÃO: Políciais Militares do Ceará farão protesto

ATENÇÃO CEARÁ: Políciais Militares do Ceará farão protesto

Acabar com a imagem de truculência, sair da sombra do militarismo e acrescentar a segurança pública nas reivindicações. Por tudo isso, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC) vai entrar nos protestos da próxima quinta-feira em Fortaleza, antes da partida entre Espanha e Itália, pela semifinal da Copa das Confederações.

O presidente da ACSMCE, Flávio Sabino, convocou os policiais de todo o país para mudarem a imagem de truculência que estão sustentando. Segundo ele, 98% dos soldados é a favor das manifestações que se espalharam por todo o país, mas acabam sendo obrigados a oprimi-las por ordens superiores.

"Qual é a polícia que está sendo vista pela sociedade? A polícia truculenta, que bate e traz a repressão. Mas nós sabemos que ali a grande maioria dos policiais não faz isso de coração, são imposto diante do militarismo a esse tipo de repressão ou desserviço em favor da sociedade e em favor do governo. Recebem ordem arbitrárias de seus comandantes", disse Sabino.

"A sociedade só enxerga a polícia que solta bomba, gás e que corre atrás de manifestantes que estão lutando por direito de todos os cidadãos. Está na hora de a gente se engajar e virar o jogo. Quem não participa da luta, não participa das conquistas", completou.

A Polícia Militar do Ceará chegou a pensar em entrar nos protestos antes do jogo entre Brasil e México, que aconteceu na última quarta-feira também na capital cearense. Os PMs, porém, recuaram por medo de punição administrativa. A ACSMEC admitiu à reportagem que há policiais infiltrados nas manifestações e o PM que for pego em meio ao protesto pode ser punido.

Desta vez, porém, a participação está confirmada. O objetivo é incluir o tema segurança pública nas pautas das manifestações. "Participei de uma reunião com o pessoal que está a frente do movimento e pude perceber que nenhuma pauta está voltada para a questão da segurança pública. Elas são voltadas para a educação, para a redução do passe livre, para a saúde... Mas por que é voltada para isso? Porque está no perfil de quem está manifestando. Não tem nada para a segurança pública porque os militares não estão participando", explica Sabino.

Além da ACSMEC, mais três presidentes de associações estão confirmados no protesto de quinta-feira: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Aspramece), Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) e Associação das Esposas dos Praças do Estado do Ceará (Assepec).

 

Fonte:  http://www.pec300.com/2013/06/atencao-ceara-policiais-militares-do.html?spref=tw

STF determina prisão do deputado Natan Donadon

Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo

Leonardo Prado/Câmara dos DeputadosDonadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon, condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo.

Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/stf-determina-prisao-do-deputado-natan-donadon  Acessado em 26.06.2013 às 14h00

Assembleia promoverá amanhã audiência pública para discutir o sistema carcerário do Estado

Foto da internet

Amanhã a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a situação do sistema carcerário no Rio Grande do Norte. Tendo como tema “Sistema Penitenciário: Soluções Possíveis e Urgentes para as Demandas no RN”, a audiência pública objetiva debater a realidade carcerária do Estado, com foco para as soluções possíveis e urgentes que possam minimizar os graves problemas existentes nos presídios estaduais.

O evento é uma promoção do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa e atende a iniciativa conjunta dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (PR).

Foram convidados para a audiência pública representantes das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Defesa Social, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da OAB, da Pastoral Carcerária, dos Agentes Penitenciários, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Penitenciário e de outras instituições interessadas em discutir o sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

Fonte: tribunadonorte.com   Acessado em 09.06.2013 

Henrique Alves será Presidente da República por 60 horas

 

O presidente da Câmara, Henrique Alves, assume a presidência do Brasil neste sábado (8) à noite, quando a presidente Dilma Rousseff, embarca para Lisboa, onde vai encerrar o “Ano do Brasil em Portugal”, e o vice Michel Temer vai cumprir agenda em Israel.

Henrique fica presidente da noite do sábado à manhã da terça-feira, quando Dilma reassume. Cerca de 60 horas como chefe do Executivo brasileiro.

Na segunda-feira, o presidente da República Henrique Alves receberá a governadora Rosalba Ciarlini, que fará uma visita de cortesia. 

Fonte: http://notlurking.com/wp.me/xAAB  Acessado em 08.06.2013 

Não pedi para sair, fui tirado”, afirma delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério.

 

Afirmou que não pediu para sair da chefia da Degepol. “Queriam um bode expiatório para justificar o problema da segurança pública e escolheram a Polícia Civil”, atacou o bacharea “Não pedi para sair, fui tirado”. Fábio Rogério Silva confirmou que foi uma decisão política a sua saída da chefia da Delegacia-geral da Polícia Civil. “Será que foi mesmo a Polícia Civil a responsável pela atual situação da segurança?”, questionou o delegado. Fábio Rogério justificou que em sua opinião vinha realizando um bom trabalho, fazendo operações de combate ao crime. “eu não queria sair”, afirmou.

O novo delegado geral da Polícia Civil será o diretor da Associação dos Delegados de Polícia, Ricardo Sérgio Costa Oliveira, que atualmente está à frente da Academia de Polícia. Ele assume o cargo no lugar do também delegado Fábio Rogério, exonerado hoje do ca

O delegado Fábio Rogério Silva não está mais à frente da Delegacia-geral da Polícia Civil (Degepol). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado no fim da tarde de hoje.

Segundo a Secom, Fábio Rogério havia sinalizado esta manhã à governadora, Rosalba Ciarlini, que gostaria de retornar a integrar à equipe da Força Nacional, onde está lotado. Depois disso houve uma reunião entre as células da segurança pública do Rio Grande do Norte e o titular da Sesed, pasta responsável por esta esfera, em que o secretário Aldair da Rocha informou que haveria mudanças na Polícia Civil.

Fonte: tribunadonorte   Acessado em 21.05.2013

Lei de promoção de praças: audiência pública 16.05.2013

Segurança no RN receberá cerca de R$ 8 milhões do Governo Federal para compra de equipamentos e capacitação de policiais

by Soldado Glaucia

Por G1 RN

O Rio Grande do Norte receberá R$ 30,4 milhões do Governo Federal para investir em projetos de enfrentamento ao crack. Os recursos federais foram anunciados nesta terça-feira (7), quando o Governo do Estado aderiu oficialmente ao programa nacional “Crack, é possível vencer”. A assinatura da adesão ocorreu na Escola de Governo do Centro Administrativo e teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O valor repassado pelo Governo Federal será dividido por áreas. Para a segurança pública são R$ 7,2 milhões para a compra de equipamentos e R$ 500 mil destinados à capacitação dos agentes. Na área de saúde, os repasses chegam a R$ 21,3 milhões. Por último, R$ 1,4 milhão vai para a assistência social.

O RN é a 15ª unidade da federação a formalizar adesão ao programa, que tem três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas prevê a destinação de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 em todo o país.

Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. Na quarta-feira (8) será a vez da Paraíba aderir ao programa e no dia 10, do Pará.

Além do Ministério da Justiça, o programa “Crack, é possível vencer” conta com ações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

Segurança

O RN será beneficiado com equipamentos de segurança, armas não letais, viaturas, motocicletas e câmeras de vídeo-monitoramento, além de quatro bases móveis policiais, destinadas à capital Natal e aos municípios de Mossoró e Parnamirim. As quatro bases móveis contam, cada uma, com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.

A cidade de Natal vai receber duas bases móveis no dia 30 de julho; Mossoró e Parnamirim recebem uma cada um no dia 6 de agosto. Serão capacitados 160 policiais militares que vão atuar nas bases móveis (40 por base) e mais 80 no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Municípios de pequeno porte têm até dia 27 para cumprir lei da transparência

Brasília - Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.

Pedro França/Agência Senado Autor do projeto que deu origem à lei, senador João Capiberibe considera razoável prazo dado às cidades para modernização

“A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo”, disse ele.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz não ser difícil antever as dificuldades. “Receio que isso [o cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças”, lamenta-se.

 

Leia mais   http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/municipios-de-pequeno-porte-tem-ate-dia-27-para-cumprir-lei/249478

OMC será comandada, pela primeira vez, por um latino-americano

5/5/2013 13:38

Por Redação, com ABr - de Brasília

Roberto Azevedo é um dos fortes candidatos à secretaria geral da OMC

Os dois principais concorrentes ao cargo de secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) são o embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos, que ocupa desde 2008 o cargo de representante permanente do Brasil instituição e o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos, economista e ex-ministro do Comércio e Indústria de seu país.  Independentemente do eleito, será a primeira vez que o órgão será comandado por um latino-americano.

O brasileiro é apontado como um dos mais preparados especialistas em política comercial do governo. O comando da OMC é exercido pelo diretor-geral, presidente do órgão revisor e presidente do mecanismo de controvérsias. Diplomata de carreira, Azevêdo é o representante permanente do Brasil na OMC, na  Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), no Conselho das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Ele construiu sua carreira na área de economia e comércio internacional, em especial de resolução de litígios.

       

Nos bastidores, há informações de que os continentes estão divididos, pois parte da Europa vota em favor de Azevedo, assim como nas Américas. Porém, há também nas duas regiões simpatizantes de Blanco, pois os Estados Unidos e o Canadá dão indicações de apoio ao mexicano.

 

Fonte: http://correiodobrasil.com.br/ultimas/omc-sera-comandada-pela-primeira-vez-por-um-latino-americano/606368/                                        

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner que indica o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.

O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real. A iniciativa do CNJ reforça a importância do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.

De acordo com o sistema, os tribunais informaram o julgamento de 21.672 desses processos. Mas o levantamento ainda está incompleto, porque apenas 18 tribunais encaminharam informações ao CNJ. O levantamento indica que havia 47 mil processos em tramitação por corrupção, contra a administração pública e improbidade. Com o julgamento dos 21.672, sobraram ainda 25.414 a serem julgados neste ano para o cumprimento da meta (13 mil deles de improbidade administrativa).

Gilson  Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Com dinamite, criminosos explodem caixas do BB em duas cidades do RN

 Segundo a PM, explosões aconteceram na madrugada desta quarta (1º). Quadrilhas agiram simultaneamente em Afonso Bezerra e Angicos.

Agência do Banco do Brasil em Afonso Bezerra também foi alvo dos criminosos (Foto: Klayton Ferreira)

 

Terminais eletrônicos de duas agências do Banco do Brasil foram explodidos na madrugada desta quarta-feira (1º) em duas cidades vizinhas no interior do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, os ataques aconteceram simultaneamente, por volta das 2h, nas cidades de Angicos e Afonso Bezerra, na região Central do estado. O major Assis Santos, comandante do policiamento militar na região, confirmou que os criminosos estavam fortemente armados e usaram dinamite para arrombar os caixas. Nas duas agências, todo o dinheiro dos caixas violados foi levado. “O estrago foi grande. Em Afonso Bezerra, a delegacia e a viatura foram alvejadas”, destacou o oficial.

Ainda de acordo com o major, paleo menos dez homens participaram das explosões em cada cidade. “Eles tinham um carro para assalto e outro de apoio”, acrescentou Santos. Segundo ele, moradores de Angicos identificaram um dos veículos utilizados pelos suspeitos como sendo um Ecosport de cor preta.

O major contou também que as dinamites foram utilizadas diretamente nos caixas, mas as explosões causaram muitos danos a estrutura físicas dos prédios, destruindo boa parte das agências. “Os criminosos tinham pistolas 9 milímetros, espingardas calibre 12 e fuzis”, disse o comandante.  “Ficaram atirando no meio da rua. Em Afonso Bezerra, eles trocaram tiros com os policiais. A delegacia e a viatura foram alvejadas”, revelou.

A polícia está fazendo diligências pela região, mas ninguém foi preso até o momento.

Fonte:  http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/05/com-dinamite-criminosos-explodem-caixas-de-banco-em-cidades-do-rn.html

Dilma garante que insistirá nos royalties para Educação

Campo Grande (AE) — A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que insistirá na destinação exclusiva dos recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal para a Educação. Durante discurso em Campo Grande, onde entregou 300 ônibus escolares a 78 cidade de Mato Grosso do Sul, Dilma anunciou que uma nova proposta será encaminhada ao Congresso.

Depois de ela vetar o trecho da lei do petróleo que distribuía os recursos entre vários setores, o governo editou em dezembro uma medida provisória (MP) que determina que os recursos sejam destinados à Educação, mas a MP não foi votada no Congresso e perde a validade no dia 12. O mais provável é que o governo envie uma nova MP, em outros termos, porque não pode simplesmente repetir a anterior, mas com o mesmo propósito.

“Nesta questão da Educação, somos teimosos, insistentes. Nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos de royalties, participações especiais e recursos do pré-sal para chegar, exclusivamente, à Educação (...) Vamos insistir, vamos teimar: o Brasil tem de destinar essa sua grande riqueza para ser gasta em Educação”, discursou.

Dilma disse que não é apenas a economia que fará o Brasil se consolidar como “um país de classe média, um país desenvolvido” e minimizou o peso do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e do setor produtivo. 

 

Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/dilma-garante-que-insistira-nos-royalties-para-educacao/249006

Brasil usará 25 mil militares em ação inédita em fronteiras

Operação Ágata 7 será a maior ação militar voltada à segurança pública realizada no governo Dilma em número de participantes, equipamentos e abrangência.

  

O Ministério da Defesa deve enviar até 25 mil militares para patrulhar toda a fronteira terrestre do país simultaneamente em uma operação inédita, relacionada à segurança da Copa das Confederações. A ação deve afetar diretamente cerca de seis milhões de brasileiros que vivem próximo às fronteiras.

Serão cobertos 16.886 quilômetros de fronteira com dez países, segundo o brigadeiro Ricardo Machado Vieira, chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa. "Vai ser a maior operação que já fizemos", afirmou. Operações do gênero realizadas no passado eram capazes de cobrir apenas pedaços da fronteira.

Leia mais...  http://nominuto.com/noticias/brasil/brasil-usara-25-mil-militares-em-acao-inedita-em-fronteiras/393/

Com apoio do governo, Lei Anticorrupção será votada hoje na Câmara

Trabalhos legislativos serão acompanhados pela Controladoria Geral da União; expectativa é por mudança de patamar no combate às empresas corruptoras no Brasil 

 

Rio de Janeiro – O governo federal, por intermédio da Controladoria Geral da União (CGU), acompanhará de perto a votação – prevista para hoje (24) na Comissão Especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados – do Projeto de Lei 6.826/2010, que pune empresas envolvidas em crimes contra a administração pública, e não apenas seus funcionários, como normalmente ocorre hoje. 

Se aprovada, segundo a CGU, a chamada Lei Anticorrupção corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas.

Leia mais...   http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/04/com-apoio-do-governo-lei-anticorrupcao-sera-votada-hoje-na-camara-1

Joaquim Barbosa visitará presídio de Alcaçuz

 

 

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, estará em Natal nesta quinta-feira (18) à noite, quando cumpre agenda oficial a partir da sexta-feira (19). A informação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino. Segundo ele, o presidente do STF vai, entre outras coisas, visitar o presídio de Alcaçuz.

A visita do ministro Joaquim Barbosa está diretamente relacionada às atividades do Mutirão Carcerário, que ocorre no Rio Grande do Norte desde o dia 2 deste mês e segue até dia 3 de maio. O ministro fará visita ao Fórum de Execuções Penais, em Natal, às 8h30, e também será recebido pela governadora Rosalba Ciarlini, às 10h. Ainda pela manhã, terá encontro com o presidente do TJRN, às 11h.

Na parte da tarde de amanhã, o ministro e presidente do STF vai ao presídio de Alcaçuz, município de Nísia Floresta, com uma comitiva de magistrados. Lá, Joaquim Barbosa vai avaliar a estrutura da maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. 

O retorno do ministro para Brasília está previsto para as 16h30, quando seguirá para o aeroporto Augusto Severo, onde viajará no jato destinado à Presidência do STF.

 

Fonte: tribunadonorte   Acessado em 17.04.2013

Policiais civis do RN paralisam atividades

Interdição de cadeias públicas e penitenciárias
resultaram na mobilização

Os policiais civis de todo o Rio Grande do Norte paralisam suas atividades hoje, numa ação que estão denominando de: "O dia do resgate da Polícia Civil". As mobilizações por todo o Estado serão definidas em assembleias a partir das 8h no auditório do Sinpol/RN, em Cidade Alta, e em cidades-polo (Mossoró e Caicó).

A decisão foi tomada no início do mês em virtude do retorno de presos para as delegacias, situação considerada inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários. A situação se tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau.

Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar com os presos em delegacias na grande Natal, informam que não vão admitir o retrocesso vindo do interior. O desvio de função é considerado ilegal no Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar crimes.

MAIS 

A paralisação também acontece por outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos. Eles lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados no concurso de 2009 e realização de outro processo seletivo.

Com infomações do jornal O Mossoroense

Kelps diz que efeitos da seca são um atestado contra a classe política

Robson Carvalho, 10/04/2013, MATÉRIA

O deputado Kelps Lima declarou hoje na Assembleia Legislativa que os efeitos da Seca, que se renovam a cada estiagem, representam um atestado da incapacidade da classe política potiguar de promover políticas públicas para tratar de um problema que é secular.

“Hoje, temos um Ministro, o Presidente da Câmara dos Deputados e uma das maiores lideranças da oposição, oriundas de nossa bancada federal. Todos com muito poder em Brasília para ajudar o Rio Grande do Norte. Massss, eu pergunto: de que adianta ter todas essas autoridades com poder federal sem que a elas seja apresentado um projeto de construção de convivência com a seca de efeito futuro, viável economicamente e imaginativo?”, questiona Kelps.

Fonte: robsoncarvalho.com   Acessado em 14.04.2013

Biblioteca Câmara Cascudo a um passo da reforma

Alexis Peixoto - repórter

A saga da Biblioteca Câmara Cascudo ganha um novo capítulo. Depois de uma espera que já dura quatro anos, as obras de reforma e restauração do prédio onde funciona a maior biblioteca pública do Rio Grande do Norte devem começar na  próxima semana, com prazo de conclusão estimado em doze meses. Na manhã de ontem, a reportagem do VIVER acompanhou, em visita à BPCC, uma comissão técnica formada pelo diretor da instituição, Márcio Rodrigues; pelo inspetor fiscal da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Genardo Lucas; pelo chefe do setor de patrimônio da Fundação José Augusto, Sérgio Wycliffe; e pelo engenheiro Flávio Guedes, representante da empresa Flague Construções Ltda, que irá assumir a obra. A comissão examinou in loco as condições atuais do imóvel e definiu quais serão as medidas prioritárias para começar o serviço. Contudo, a questão do  armazenamento do acervo da biblioteca continua pendente.

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Fonte: tribunadonorte   Acessado em 14.04.2013

Polícia Militar/RN: Oficial superior e praça investigados por desvio de dinheiro deverão apresentar defesa

Soldado Glaucia

Por Novo Jornal

Os policiais militares investigados por suposto desvio de dinheiro público foram notificados a apresentar defesa sobre a acusação realizada pelo Ministério Público Estadual. A decisão de notificação foi tomada nesta segunda-feira, 1º, pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, para onde foi distribuído o procedimento. Os investigados têm 15 dias para apresentar, por escrito, os argumentos contra os promotores da Defesa do Patrimônio Público.

O MP apresentou à Justiça no dia 20 de março passado denúncia contra sete policiais militares e outras duas pessoas por suposto desvio de recursos da Polícia Militar do RN. De acordo com promotores, o major Francisco Flávio Melo dos Santos liderou um esquema de falsificação e envio de cheques a familiares e amigos que totalizaram mais de R$ 300 mil. A principal beneficiária do esquema investigado seria a irmã do major Flávio, a major Tereza Boggio.

Após o recebimento da defesa, a Justiça deverá apreciar o recebimento ou não da denúncia para dar continuidade à apuração do caso. O Comando-geral da PM já se posicionou quanto ao assunto dizendo que aguardará a tramitação do processo antes de tomar qualquer decisão administrativa. O major Flávio ocupa atualmente a chefia de operações do Comando de Policiamento do Interior e a major Tereza é comandante do 1º Batalhão da PM, situado no bairro da Ribeira.

Além deles, a sargento Verací Câmara de Freitas, o coronel da reserva Severino Francisco de Moura, o sargento Mário Romão da Silva e os soldados Cleber Benedito Martins, José Francisco Caetano terão que responder previamente às acusações do MP. Selma Maria Ribeiro e Maria do Socorro Alves Spercoski também são investigados.