PROCURADOR GERAL ROBERTO GURGEL
O procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel, proferiu nesta segunda (9) um parecer onde determina que o Partido Social Democrático (PSD) não terá direito à parcela do fundo partidário. A legenda ficará também sem tempo de TV proporcional à sua bancada. Desta forma, Gurgel decidiu não acolher nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da "portabilidade dos votos proporcionais" foi afastada pela Procuradoria, que decidiu ainda pelas impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Segundo a decisão, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente" – o que não é o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados
Fonte: claudiohumberto.com 09/04/2012
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