O relatório que trata do projeto do Orçamento Geral do Estado para 2013
foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia
Legislativa, com a redução da margem de remanejamento do Governo, que
passou de 15% para 5%. O novo percentual será como um complicador para o
Executivo estadual, que no terceiro ano de gestão terá a menor verba de
remanejamento do mandato. O projeto foi relatado ontem pelo deputado
estadual José Dias (PSD). Também integram a Comissão os deputados
Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB).
João Gilberto
José Dias apresenta relatório aos demais integrantes da Comissão, Hermano Morais e Tomba Farias
José Dias apresenta relatório aos demais integrantes da Comissão, Hermano Morais e Tomba Farias
Além
da redução da verba de remanejamento, o projeto do OGE que saiu da
Comissão de Finanças promoveu remanejamento para contemplar parte dos
pleitos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e
Ministério Público.
Esse último, desejava aumentar em R$ 39,625 milhões o orçamento original apresentado pelo Governo. A emenda coletiva dos deputados, acresceu R$ 19 milhões ao orçamento do MP. Ou seja, foi atendido em 47%. O valor foi acrescido a R$ 227,399 milhões já previstos na peça originária do orçamento.
Já o Tribunal de Justiça estava pleiteando uma emenda de R$ 85,522 milhões; conseguiu 30%, o que representa R$ 26 milhões, que serão acrescidos aos R$ 801,369 milhões previstos pelo Governo.
O Tribunal de Contas do Estado também foi beneficiado por emenda coletiva. Os conselheiros desejavam R$ 16,5 milhões, mas conseguiram R$ 7 milhões. O orçamento original era de R$ 64.858 milhões. Ou seja, os deputados destinaram 42% da emenda coletiva que estava sendo defendida pelo TCE.
Também foi aprovado no projeto do Orçamento a margem de remanejamento regional que passa a ser de no máximo 5% dos recursos dos programas administrativos. O projeto do OGE segue agora para o plenário da Assembleia. Amanhã será publicado no Diário Oficial a aprovação na Comissão de Finanças e em seguida será lido no plenário.
Esse último, desejava aumentar em R$ 39,625 milhões o orçamento original apresentado pelo Governo. A emenda coletiva dos deputados, acresceu R$ 19 milhões ao orçamento do MP. Ou seja, foi atendido em 47%. O valor foi acrescido a R$ 227,399 milhões já previstos na peça originária do orçamento.
Já o Tribunal de Justiça estava pleiteando uma emenda de R$ 85,522 milhões; conseguiu 30%, o que representa R$ 26 milhões, que serão acrescidos aos R$ 801,369 milhões previstos pelo Governo.
O Tribunal de Contas do Estado também foi beneficiado por emenda coletiva. Os conselheiros desejavam R$ 16,5 milhões, mas conseguiram R$ 7 milhões. O orçamento original era de R$ 64.858 milhões. Ou seja, os deputados destinaram 42% da emenda coletiva que estava sendo defendida pelo TCE.
Também foi aprovado no projeto do Orçamento a margem de remanejamento regional que passa a ser de no máximo 5% dos recursos dos programas administrativos. O projeto do OGE segue agora para o plenário da Assembleia. Amanhã será publicado no Diário Oficial a aprovação na Comissão de Finanças e em seguida será lido no plenário.
Fonte: Tribuna do Norte Leia mais... http://tribunadonorte.com.br/noticia/comissao-aprova-relatorio-e-limita-remanejamento-a-5/238389
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