SEGURANÇA PÚBLICA

Após avaliar como “caótica” a estrutura da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, o juiz criminal do município, Luiz Cândido de Andrade Villaça, já analisa a possibilidade de interdição da unidade prisional. A constatação se deu após visita in loco, ocorrida nesta segunda-feira (25). O magistrado determinou que o Corpo de Bombeiros produzisse um laudo técnico, a ser apresentado em 48 horas, detalhando as condições do presídio, também chamado “Pereirão”. Ele protocolou ainda nesta terça-feira (26), junto à presidência e à corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, um relatório onde relata a situação de “abandono e falência completa” da unidade.

Fonte: Site TJRN

Digo:

O sistema carcerário do RN,não é novidade,faz tempo,tornou-se a prova cabal e irrefutável da incompetência dos governantes. Alguém dívida?

Entra gorveno,sai governo e nada acontece. Presos continuam sendo amontoados em pocilgas,é isso mesmo "chiqueiros de porcos",pois os Presídios e Cadeias Públicas não possuem as mínimas condições de custodiar seres humanos,de recuperá-los. Ao contrário os (ir)responsáveis pelo sistema carcerário do RN,leia-se: Governo do Estado,está formando bandidos de alta periculosidade.

Veja: falta celas e o preso fica amontoado,misturado. Não faze nada o dia todo,só come,dorme e troca informação e experiência,portanto se apefeiçoa no crime. Não tem atendimento médico satisfatório,atendimento psicológico,não trabalha. Não tem o mínimo de dignidade,valor nenhum pra sociedade. São a escoria.

Diga-me senhores e senhoras! Com esse tratamento e essa falta de perspectiva proporcionada pelo sistema,esse preso irá ou não se revoltar? Quando fugir ou mesmo for posto em liberdade, praticará ou não outro crime? Será mais perverso ou não na pratica de crime?

 

Perguntas que não querem calar.

 
 
 
FAMOSOS
 
Morre filha do compositor Vinicius de Moraes

Polícia investiga as causas da morte de Luciana de Moraes, de 55 anos. Corpo foi encontrado em calçada na frente de prédio onde morava.

Fachada do prédio onde Luciana foi achada mort

Nesta manhã (Foto: Alicia Uchoa/G1)Morreu na manhã desta quinta-feira (28), na Zona Sul do Rio, Luciana de Moraes, de 55 anos, uma das filhas do compositor e poeta Vinicius de Moraes, segundo informações da Polícia Militar.

De acordo com o comandante do 23º BPM, tenente-coronel Frederico Caldas, o corpo foi encontrado, por volta das 7h30, na calçada em frente ao prédio onde ela morava, na Avenida Visconde de Albuquerque, no Leblon.

Segundo informações da PM, Luciana teria cortado os pulsos e se jogado pela janela. Peritos estão no local para investigar a causa da morte.

Uma funcionária do escritório onde Luciana trabalhava informou que o velório está marcado para as 16h30 desta quinta-feira (28) na capela 1 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul. O enterro será ao meio-dia de sexta-feira (29) no mesmo local.

 

Fonte: G1 RJ

 

 

CIÊNCIA

 

Especialistas americanos aprovam novo remédio contra hepatite C

WASHINGTON (AFP) - Um comitê consultivo americano votou por unanimidade nesta quinta-feira a favor de um segundo medicamento para a hepatite C, o Telaprevir, da Vertex Pharmaceuticals, um dia depois de ter aprovado o remédio do laboratório Merck para combater a doença, que ataca o fígado.

O comitê, que faz recomendações à agência americana de controle de medicamentos (FDA), havia dado seu apoio na quarta-feira ao Boceprevir da Merck.

Ambos os medicamentos são inibidores da protease e devem somar-se ao atual tratamento com fármacos (Peginterferon e Ribavirina).

A FDA não é obrigada a seguir as recomendações do painel consultivo, mas com frequência o faz.

Segundo os médicos, esta nova classe de medicamentos melhora muito a taxa de cura da hepatite C, uma doença que afeta cerca de 180 milhões de pessoas no mundo.

Um teste clínico ano passado mostrou que se agregado o Telaprevir, a taxa de cura chega a 53%, se comparada a dos pacientes do grupo controle que tomaram placebo e se recuperaram em 14%.

Atualmente, não há vacina para o vírus da hepatite C. A maioria das pessoas infectadas não apresentam sintomas durante anos, mas quando a doença é descoberta, geralmente é tarde demais para que os pacientes respondam ao tratamento com medicamentos.

Fonte: veja.abril.com.br


RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO
 
 

•  Município  de Grossos

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 28 de abril, considerou irregulares a documentação comprobatória de despesas apresentadas pelo ex-prefeito de Grossos, sr. João Dehon da Silva, referente ao 2º bimestre de 2002.O voto foi pelo ressarcimento da quantia de R$ 333.075,26, pertinente a valores gastos e não comprovados.

• Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O processo foi relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato, que ainda apresentou processos da Câmara municipal de Ceara-Mirim, Prestação de contas referente ao exercício de 2004 sendo ordenador de despesa, sr. Ronaldo Marques Rodrigues. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 64.400,00, referente a despesa efetuada com ausência de destinação especifica.

• Câmara de São Gonçalo do Amarante

Da Câmara municipal de São Gonçalo do Amarante, prestação de contas referente a 2004, sendo o voto pela devolução de R$ 9.957,35, decorrente da soma de processos solicitados para comprovação de despesas e não efetuados e da prefeitura de São José de Campestre, prestação de contas referente ao 3º bimestre de 2003, sob a responsabilidade do sr. José de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 153.173,49,decorrentes de empenhos sem comprovação necessária a realização de despesa em benefício do poder público.

• Câmara Municipal de Campo Grande e Prefeitura de Bento Fernandes

O conselheiro Getúlio Nóbrega relatou processo da câmara municipal de Campo Grande, uma apuração de Responsabilidade, em 2004, sob a responsabilidade de Jacy Carlos de Almeida. O voto foi por multa de R$ 16.100,00 pelo atraso no envio de documentos de execução de despesas, da prefeitura de Bento Fernandes, apuração de responsabilidade, em 2005, responsabilidade de José Robenilson Ferreira. O voto foi por multa de R$ 43.000,00 referente ao descumprimento no prazo de envio de documentação de prestação de contas, inclusive os relatórios de gestão fiscal.

Fonte: site do TCE/RN em 28/04/2011

Homenagem a Benito Barros

Dia 21 de Abril (quinta-feira).

• Cenário: Praça da Conceição ás 16:00hs.

• Arte e Decoração: VOCÊ, com a sua declaração de Amor, em versos, poesias, flores, cartazes, fogos...

• Tema: Mons. Penha, Maestro Castro e Benito Barros.

• Sonorização: Filarmônica Mons. Honório e Marquinhos Show.

• Traje: Branco.

 “A Revolução Benito está a 300 anos de nós. Talvez daqui a trezentos anos os macauenses compreendam os sonhos, a voz, o grito, a ação, o trabalho, a inteligência e a poesia de Benito Barros”.

Padre Murilo


“Ele não cabia no mundo. Era maior. Por isso criou o Império da Casqueira, reinado para ele guardar os seus sonhos e as suas utopias”.

Vicente Serejo
 
 
"O poeta que Deus levou no Natal do ano passado, escritor contundente e feroz defensor da liberdade de expressão ganha, dos filhos verdadeiros de Macau, o 'Dia de Benito'."
 
Chrystian de Saboya
 
 
"Um homem que deixou grandes obras na literatura, nas ações humanas, na Cultura e história da nossa cidade, Macau."
 
Dorotea Dantas
 
 
"Digo que muitas pessoas não saem de Macau por falta de oportunidade, não era o caso de Benito. Ele poderia ter vivido em qualquer lugar deste planeta, morar e morrer em Macau foi uma escolha dele em razão da intensa paixão que sentia pela cidade."
 
Regina Barros
 
 

PREFEITURA DE MACAU RECEBEU,ANTES DO CARNAVAL,QUASE R$ 800.000,00 PRA SAÚDE ,PORÉM,HÁ INFORMAÇÃO QUE NESSE PERÍODO FALTOU ATÉ GÊSSO.

VALORES REPASSADOS FUNDO A FUNDO - 03/02/2011 a 10/02/2011


Atenção     /      Média e Alta  / Vigilância  / Assistência  /      Total
Básica       /   Complexidade/  em Saúde  /Farmacêutica/     
197.633,00 / 130.030,14     / 9.665,32 /11.966,73 /       349.295,19



VALORES REPASSADOS FUNDO A FUNDO - 10/02/2011 a 03/03/2011

Atenção Básica /Média e Alta     /Vigilância em       /     Total
                        /  Complexidade/ Saúde                  /
 219.903,50   /   130.030,14     / 38.661,26 0,00   / 388.594,90



Total de recursos recebidos pela Prefeitura de Macau, antes do carnaval R$ 737.890,09

Fonte:  Ministério da Saúde

Pense num carnaval bom! Dizem que faltou até gêsso no período do carnaval em Macau. Absudo!

Até quando os macauenses vão ficar indiferentes? Será que estão esperanda as eleições? Não sei! Mas muito cuidado na escolha do gestor municipal,senhores e senhoras,macauenses.

Só lembrando que esse repasses são feitos todos os meses. Os valores variam pra mais e pra menos,portanto o gestor público municipal tem como se planejar e melhorar a situação da saúde na cidade,num faz porque não quer!

HILÁRIO

Transitado em julgado no STJ: Marta é ‘perua’

A senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (PT) pode ser chamada de “perua” sem que isso implique em “indenização por dano moral”, como ela pretendia. A indenização foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e ela recorreu, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que seu recurso é “incabível”. O TJ entendeu que a revista Veja utilizou a expressão apenas para ressaltar o “estilo pessoal” de Marta.

Fonte: claudiohumberto.com.br

Digo:

Relaxa e gosa,Marta Suplicy! rsrsrsrsrs

CORRUPÇÃO


Alerta vermelho

O Brasil aparece vermelhinho no mapa do relatório 2010 da Transparência Internacional sobre a corrupção. Em 69º, com escore de 3.7, tem o dobro da “lisura” do Iraque, com 1.4 e Afeganistão, com 1.4

Fonte: claudiohumberto

 
 
 
 


ECONOMIA
Mantega promete novas medidas para conter consumo

Ministro da Fazenda afirmou que governo continuará agindo para frear o crédito, combater 'bolhas' e desacelerar a demanda

Sobre a condução da política econômica, Mantega diz que "não tem nenhum improviso" (José Cruz/Agência Brasil)

O governo continuará tomando medidas para evitar a alta da inflação e atenuar a valorização do real, mas algumas dessas ações não têm efeito imediato, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificando a queda abrupta do dólar mesmo após as últimas decisões do governo. Rebatendo críticas do mercado de que o governo "está improvisando", ele afirmou que o governo tem sim "uma estratégia bem definida de política econômica". "Não tem nenhum improviso", afirmou.

A declaração contradiz os últimos atos do Ministério da Fazenda, apontam economistas. O órgão, por exemplo, assumiu ter se baseado no último indicador de IPCA para elaborar a medida que dobrou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o crédito concedido a pessoas físicas, o que evidencia que a medida não estava sendo planejada há tempos. A própria divulgação da resolução, nesta quinta-feira, foi recheada de amadorismo. Mantega chegou a afirmar que a alíquota seria dobrada para 1,5%, para, depois, dizer que, na verdade, seria para 3%. Confundiu-se sobre o prazo da cobrança. Primeiramente disse que seria ao mês, mas comunicado 'urgente' expedido pelo Ministério, no início da noite, esclareceu que a incidência era anual. Por fim, Mantega, por repetidas vezes, declarou que o crédito imobiliário não estava isento. O documento do MF, mais uma vez, o rebateu: a isenção deste tipo de empréstimo estava assegurada.

O IOF tem sido usado pelo governo também para segurar a queda do dólar. Nessa semana, o governo ampliou a alíquota de 6% para os empréstimos no exterior com prazo de até dois anos, anunciada nesta quarta-feira. A medida não tem se mostrado eficaz. O dólar continuou a cair e alcançou o patamar de 1,57 real nesta sexta-feira – o menor desde agosto de 2008 e já próximo de níveis que não são vistos desde 1999, pouco após a adoção do câmbio flutuante.

IOF, o imposto estepe – Mantega foi categórico em afirmar que continuará a usar o IOF como veículo para tentar conter a expansão do consumo. "Nós vamos continuar tomando medidas porque essa é a filosofia do governo", disse o ministro em um seminário sobre os rumos da economia brasileira que ocorreu na capital paulista. Segundo analistas, os efeitos de tais medidas continuam sendo irrisórios para conter o avanço da inflação.

Embora veja a valorização do real como inevitável, Mantega insistiu que o governo não vai permitir a especulação financeira. "Nós não permitiremos a formação de bolhas no Brasil: nem bolhas no mercado acionário, nem bolhas no mercado financeiro, nem bolhas no setor imobiliário."

No âmbito fiscal, Mantega reiterou que o Brasil vai cumprir a meta de 3% de superávit primário em 2011, e antecipou, sem dar números, que o resultado das contas do governo em março será "muito bom". "Não acreditem naqueles que dizem que não estamos fazendo um resultado fiscal", afirmou Mantega.

Fonte: veja.abril.com.br

ARTIGO

Comunicação social: a reforma necessária


Pedro Estevam Serrano


6 de abril de 2011 às 9:00h

O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano, em sua coluna de estreia, escreve sobre mídia, líberdade de expressão e censura

É inequívoco que um dos direitos fundamentais que mais traduz valor inerente ao regime democrático é o da livre expressão do pensamento.

A dimensão mais relevante de tal direito para a democracia é, indubitavelmente, os direitos de informar e de ser informado.

Em nosso sistema constitucional democrático, a informação e a noticia são bens públicos de livre circulação. Ao Estado é vedado, salvo casos muito excepcionais, estabelecer qualquer forma de censura prévia, por ordem de qualquer de seus poderes, inclusive a jurisdição.

Tendo este pressuposto jurídico, de que se trata tal direito de cláusula pétrea de nossa Constituição e, portanto, imutável, intangível por qualquer reforma constitucional, cabe-nos as seguintes questões: existe algo em nosso sistema constitucional de comunicação social que deva ser objeto de alguma reforma? Pode tal reforma ser realizada sem atingir o referido direito à livre expressão, a informar e ser informado?

Alguns donos de veículos de comunicação têm se utilizado do argumento em favor do direito à livre expressão como forma de camuflar a existência no interior de nosso Texto Constitucional de dispositivos que atentam contra os mais comezinhos valores republicanos e democráticos. Dispositivos de sentido ético evidentemente questionável, que carecem de serem reformados, alterados, para corrigir evidentes distorções ocasionadas pelo lobby do setor na constituinte de 1988.

O regime jurídico da propriedade dos veículos de comunicação social é evidenciado facilmente.

Os veículos de imprensa escrita e de internet devem ser de propriedade privada. Têm tais veículos a prerrogativa profissional própria do jornalismo, de investigar e obter informações de interesse público livremente, bem como de divulgá-las. Além de poder veicular livremente opiniões sobre os vários aspectos da vida pública.

Um relevante limite constitucional a tais direitos de informar e opinar é o da honra e intimidade das pessoas, que devem ser com eles sopesados a cada caso concreto à luz de critérios de razoabilidade.

Outro limite mais sutil, mas não menos relevante, é o da qualidade da notícia, ou da produção da informação,inerente ao direito publico subjetivo de ser bem informado. Notícia não se confunde com opinião. Noticia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião.

Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama auto-regulação.

No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.

Democracia na sociedade hiper-complexa que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões, e tal pluralidade deve estar refletida em pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes.

Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos majoritariamente se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.

Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.

Mas como sociedade nos cabe mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.

Mas é importante ressaltar que tal pluralidade não pode ser imposta por ordem estatal. Trata-se de tarefa a ser desempenhada pelos agentes sociais diretamente, sob pena de comprometer-se a devida independência da mídia face aos poderes políticos.

Falta, contudo, tratar da questão que mais merece atenção do debate público, no que tange à produção de reformas em nosso sistema de comunicação social, qual seja a da propriedade dos veículos de rádio e televisão.

Ao contrário da imprensa escrita e de internet, por ser o espectro de sinal fisicamente limitado e por outras razões de nosso constituinte, os serviços de comunicação por radiodifusão sonora e de sons e imagens são titularizados pelo Estado. São, portanto, um serviço público, cuja prestação é realizada por particulares a partir de concessões estatais, conforme o artigo 223 de nossa Constituição.

Como é cediço às concessões de serviço público em geral, se caracterizam como contratos administrativos pelos quais o Estado transfere à iniciativa privada a execução dos referidos serviços, mantendo, contudo , sua titularidade. O concessionário é assim mero executor de um serviço cujo “dono” permanece sendo o Estado.

Em tais contratos vige regime jurídico absolutamente diverso das condições usuais nos contratos privados, razão pela qual doutrina e jurisprudência centenárias alcunham tal regime especial de “cláusulas exorbitantes”, por suas diferenças do regime contratual privado comum.

Esta natureza exorbitante se realiza por conta de uma das partes dos contratos de concessão, o Estado-Administração, representar o interesse coletivo enquanto o particular concessionário representa apenas seu interesse individual.

Por razões óbvias, nossa ordem jurídica privilegia o interesse coletivo representado pelo Estado, outorgando-lhe prerrogativas de autoridade no âmbito contratual, incidentes sobre a permanência da avença e sobre a estabilidade de suas cláusulas de serviço, só permanecendo intangível pela Administração as condições relativas ao equilíbrio financeiro da avença.

Assim, tais contratos podem ser extintos a qualquer tempo por ato unilateral da Administração, com ou sem culpa do concessionário, sendo certo que se não ocorrente referida culpa o concessionário será indenizado pelos danos que sofreu e pelas perdas decorrentes dos lucros cessantes.

Ocorre neste aspecto um instituto semelhante ao da desapropriação, ou seja, todos estamos sujeitos a ver direitos nossos adquiridos compulsoriamente pelo Estado quando necessário à realização do interesse público. Não haveria o concessionário de dispor de um direito individual privado intangível de apropriação compulsória pelo Estado quando necessário ao interesse coletivo. Teríamos, em contrário, a absurda hipótese de um direito individual superior aos interesses coletivos, absoluto, intangível e ilimitado.

De qualquer modo, em momento algum, salvo raras hipóteses penais, nossa ordem constitucional confere ao Estado poder de confisco, de se apropriar compulsoriamente de direitos privados sem justa indenização. A propriedade privada como direito é preservada pela indenização, tanto na desapropriação propriamente dita como nas extinções unilaterais de contratos administrativos.

No que respeita às avenças de concessão, estes são mecanismos clássicos, construídos por antigas decisões do Conselho de Estado Francês (corte suprema daquele país em questões administrativas), que preservam uma relação de equilíbrio entre o direito individual de propriedade e o interesse público de realização dos serviços e atividades públicas. Preserva-se assim, no âmbito das avenças administrativas, os valores republicanos e democráticos que devem orientar nossa vida como nação, sociedade e Estado.

Mesmo com as reformas e “privatizações” promovidas pelo governo FHC, o eixo central deste regime permaneceu em relação às concessões de serviço público em geral.

Apenas um ambiente das atividades públicas põe-se como exceção a este regime jurídico, em razão de dispositivos discretamente aprovados pela Constituinte de 1988: as concessões de rádio e TV!

Provavelmente por uma conjunção de lobby de empresas de telecomunicações agregado ao fato de que muitos constituintes eram proprietários diretos ou indiretos de empresas de rádio e/ou TV, o artigo 223 de nossa Carta magna estabelece regime de concessão de serviço publico absolutamente diverso dos demais serviços públicos concedidos no que tange aos aludidos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV).

As concessões de Rádio e TV, por força do parágrafo 4º do aludido dispositivo constitucional, só podem ser extintas, antes de vencido seu prazo, por decisão judicial, enquanto todas as demais concessões públicas podem sê-lo por decisão administrativa.

Mas o pior e realmente relevante: por força do parágrafo 2º do artigo 223 as concessões de rádio e TV são quase de renovação automática, contratos eternos e intangíveis, pois só há hipótese de sua não renovação com aprovação de dois quintos do congresso nacional em votação nominal.

Se os então constituintes, muitos ainda congressistas, tivessem observado valores republicanos em sua decisão haveriam de estipular para a renovação da concessão de Rádio ou TV o mesmo que estipularam para a renovação de qualquer outro contrato público com particular: a necessidade de fazê-lo por licitação aberta a todos os interessados, em observância ao principio da igualdade que emana da forma republicana de gestão estatal.

Ao estipular a renovação automática das concessões de Rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.

Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de Serviço Público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos.

Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos.

Obviamente, em favor da livre expressão, um contrato de concessão de serviço de rádio ou TV aberta não deve favorecer o poder estatal com os mesmos poderes e prerrogativas que este dispõe em contratos comuns de concessão, isto porque não cabe ao governo em uma sociedade democrática ter tal controle sobre veículos de comunicação. O cotidiano da prestação dos serviços concedidos deve ser realizado de forma livre pelas empresas concessionárias no que tange ao conteúdo da programação, evidentemente.

Mas nada há que justifique a não ocorrência de licitação, promovida por agência independente do Executivo e da Administração central, para escolha periódica do concessionário dos serviços, segundo critérios técnicos e econômicos previamente definidos em emenda constitucional e lei reguladora, produtos de amplo debate social.

Outro aspecto a ser debatido é o de que, em se tratando o Rádio e a TV aberta de serviços estatais, num regime constitucional democrático de Estado Laico como o nosso, se há sentido ,face à noção que liberdade religiosa se preserva não atuando o Estado em favor de uma crença em detrimento de outra, em permitir-se a outorga de tais concessões a entidades religiosas.

Improcedente o uso do argumento da defesa da livre expressão em favor da inexistência de reforma com tais escopos referidos. Em verdade, o regime republicano e democrático exige a correção de tais distorções em nossa Carta Magna, para que nossos serviços de rádio e TV aberta não permaneçam como verdadeiras capitanias hereditárias.

 
 

Pedro Estevam Serrano



Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.





Fonte: cartacapital.com.br

SAÚDE

Descoberto gene ligado à metástase do câncer de pulmão

Atividade irregular do gene NKX2-1 está relacionada com maiores chances do câncer se espalhar pelo organismo

O câncer de pulmão é considerado um dos mais letais, uma vez que sua detecção é feita em estágios tardios da doença (Hemera/Thinkstock)

Uma alteração genética pode ser a responsável por espalhar o câncer de pulmão pelos demais órgãos do corpo. Segundo uma recente pesquisa publicada no periódico Nature, existem algumas mudanças genéticas que podem levar à metástase desse tipo de câncer, reduzindo as chances de sobrevida do paciente. O câncer de pulmão é o tipo mais comum no mundo. A última estimativa mundial aponta para 1,4 milhão de novos casos em 2008.

Conduzida por uma equipe do David H Koch Institute for Integrative Cancer Research, do Massachusetts Institute of Technology (MIT) nos Estados Unidos, a pesquisa descobriu a existência de redução nas atividades do gene NKX2-1 em amostras de câncer de pulmão humano. Essa redução, segundo a equipe, estaria associada às altas taxas de mortalidade em pacientes com esse tipo de câncer. Isso porque o gene que teve a ação minimizada é responsável por codificar uma proteína que tem a função de ‘ligar’ e ‘desligar’ outros genes ligados à doença

As células cancerígenas que carregam o gene já desligado tendem a ser mais agressivas e mais aptas a se espalhar pelo organismo. “A triste realidade é que se o câncer de um paciente já ‘desligou’ esse gene, você sabe que ele terá um resultado final pior, mas isso ainda não pode mudar a maneira como ele será tratado”, diz Monte Winslow, coordenador da pesquisa.

Com o mapeamento desse gene, espera-se que novas formas de tratamento sejam desenvolvidas e ajudem no tratamento da doença. O câncer de pulmão é costuma ser detectado em estágios avançados, já que é incomum a presença de sintomas no começo da doença. Assim, esse tipo de câncer é considerado um dos mais letais, com uma sobrevida média total em cinco anos de 13% a 20% em países desenvolvidos e de 12% nos países subdesenvolvidos.

No Brasil, o câncer de pulmão é o terceiro mais frequente em homens nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2010 foram registrados 17.800 novos casos da doença em homens e 9.830, em mulheres.

Fonte: veja.abril.com.br

COMPORTAMENTO


"Baladas teen" são alvos de fiscalização

Os agentes de Proteção à infância e adolescência, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, estão intensificando as fiscalizações a casas de show, que, nos últimos meses, tem realizado festas exclusivas para adolescentes.

No último fim de semana, uma chamada 'balada teen', como tem sido definido esse tipo de festa, onde fica proibido a entrada de adultos, foi cancelada antes de começar, pelo fato de estar sem o alvará, que é dado pela Vara.

A coordenação dos agentes também ressaltou que, nessa festa, a qual aconteceria em um estabelecimento localizado no bairro de Ponta Negra, também foram encontradas bebidas. Segundo os proprietários da casa, elas seriam liberadas em outra festa.

Os agentes solicitaram a retirada das bebidas, mas os organizadores não atenderam e, junto à falta do Alvará, a festa foi impedida de acontecer.

Segundo a coordenação, há uma espécie de 'boom' desse tipo de festa e todos só podem acontecer a partir do alvará, que disciplina itens como horário, acesso, entre outros pontos

Fonte site tjrn

NOSSA OPINIÃO...

Mais um modismo de mau gosto chegando ao rincão potiguar. Não quero ser pessimista mas...não vejo coisa boa nesse tipo de evento. Salvo se,de fato, os promotores dessas festinhas buscarem a legalização, respeitando a legislação.

Mais ainda, aceitando e estimulando uma fiscalização dos órgãos competentes. Aí,sim,podemos dar um voto de confiança a quem promove,e,também,aos que participam.

Atenção senhores pais! Muito cuidado! Procurem saber pra seus filhos estão indo para depois não chorarem "o leite derramado".

JUSTIÇA

Ex-prefeito de Doutor Severiano é condenado a mais de 12 anos de reclusão

A Justiça Federal em Mossoró condenou o ex-prefeito de Doutor Severiano, João Antônio Dantas Filho, à penalidade de 12 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de desvio de verba federal e falsidade ideológica, praticados durante a gestão dele (1996-1999). A decisão, com pena considerada inédita no judiciário federal potiguar, é consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, em 2004.

A denúncia narra irregularidades na utilização de R$ 150 mil repassados pelo antigo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao município. Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofres públicos R$ 27.285,00, como forma de reparação.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que tomou ciência da decisão, "a importância dessa sentença não se prende exclusivamente ao aspectos da retribuição específica do agente político pelo mal cometido, mas, fundamentalmente, alcança relevo pedagógico aos maus gestores, inibindo e desestimulando a corrupção na região".

O ex-prefeito João Antônio Dantas Filho ainda poderá recorrer da decisão em liberdade. A progressão do regime fechado imposto na sentença, entretanto, estará condicionada à reparação do dano causado ao erário

Fonte: tribunadonorte.com.br





POLÍTICA


Robinson confirma que vai aderir ao PSD

O Partido Social Democrático (PSD) deve nascer robusto no Rio Grande do Norte, caso sejam confirmadas as expectativas do vice-governador Robinson Faria, ainda no PMN, que deve passar a comandar o grupo. Com uma expectativa de aderir à legenda com uma composição de dois deputados federais, pelo menos sete estaduais (o que tornaria a maior bancada da Assembleia Legislativa) e aproximadamente 40 prefeitos, Robinson teria em mãos uma das maiores siglas em território potiguar.

O deputado federal Fábio Faria, líder do PMN na Câmara Federal, deve deixar o posto. Dentro do PMN já se especula a lacuna que o grupo comandado pelo vice-governador deve deixar.

Fonte: defato.com

POPULAR

Governadora quer levar o Proerd para todos os municípios do Estado

“Estou apoiando o Proerd e o Ronda Escolar e quero que esses programas cheguem a todos os recantos do Rio Grande do Norte”. Esse desejo foi externado pela governadora Rosalba Ciarlini.

Leia mas... http://www.opublico.com.br/navegação/noticias.php?ide=3900

Comandante da PM adere a moda e assina seu próprio blog

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, também resolveu aderir ao mundo da blogsfera policial - nome dado aos blogs escritos por policiais ou com temas voltados para a segurança pública. Inaugurado recentemente, o sítio eletrônico tem servido para estreitar a relação entre o comandante e seus comandados, bem como com a sociedade. Em nota publicada no blog, Araújo agradece o respaldo que tem tido nos últimos dias.

O blog pode ser acessado no http://www.cmtgeralpmrn.com.

Fonte: defato.com

NOSSA OPINIÃO...

A Polícia Militar do RN tem um divisor de águas

Pronto! Definitivamente a corporação PM do RN tem um divisor de águas. Chama-se Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.

De forma inteligente,esse brilhante oficial, se desprendeu das amarras do militarismo arcaico,fruto da ditadura militar,que não mais se coaduna com a nova Ordem Constitucional fundamentada na cidadania e dignidade da pessoa humana,conforme CF/1988, art. 1º,incisos II e III.

Mais ainda,rompeu com a rigidez hierárquica que impedia o acesso e o diálogo com a cúpula da corporação,ao estabelecer contato direto com associações,e,assim,possibilitar uma melhor interação e absorção das necessidades e reivindicações da maioria do efetivo PM,as praças.

Diante disso,percebe-se a visão administrativa do bom gestor público que descentraliza e delega tomada de decisões,fruto de sua perspicácia e aguçada responsabilidade como homem público.

Essa visão administrativa, vindo de um gestor na esfera militar, é digna elogio. Daí o divisor de águas,sem precedentes na história da PM RN.

Viva a cidadania! Viva a dignidade da pessoa humana! Brasil!

ECONOMIA

Potencial mineral do RN ainda é pouco explorado

Gestores potiguares estão dormindo em cima de uma verdadeira mina de ‘ouro’ sem saber. Segundo o geólogo Otacílio Carvalho, Professor de Prospecção Mineral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), existem atualmente 2.449 requerimentos de pesquisa em áreas para garimpo no Rio Grande do Norte, feitos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo ele, 156 dos 167 municípios potiguares possuem requerimentos para pesquisa ou lavra de algum recurso mineral, o que abre perspectivas de a mineração se transformar num dos carros chefes da economia potiguar.

 

Leia mais...

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/potencial-mineral-do-rn-ainda-e-pouco-explorado/177247

 

 

NOSSA OPINIÃO...

 

A classe política do RN,de um modo geral,e os gestores municipais,em particular,deveriam fazer menos política partidária,olhando para o próprio umbigo,e mais política de gestão,pois a política existe para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

 

Quase dois anos para as eleições municipais e só se fala em conjecturas políticas...ora,tenha santa paciência...vamos trabalhar pessoal!

Crianças morrendo...

Déficit de UTIs e vidas por um fio Seriam necessários 91 leitos a mais para atender demanda pediátrica no estado

"Todo dia morre uma criança no Rio Grande do Norte por falta de UTI pediátrica". A afirmação é do diretor superintendente do Hospital Infantil Varela Santiago, Paulo Xavier. A triste constatação do médico se deve ao fato de o hospital - referência no atendimento às crianças - contar com apenas nove leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ter que adiar temporariamente diversas cirurgias neurológicas, por exemplo, por falta de leitos na unidade intensiva.

Rio Grande do Norte possui apenas 29 Unidades de Terapia Intensiva pediátricas; fila de espera, somente no Varela Santigo, é de 32 crianças Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

A deficiência no número de leitos da UTI pediátrica sentida diariamente pelos profissionais do Hospital Infantil Varela Santiago é reflexo do déficit desse tipo de estrutura hospitalar no Rio Grande do Norte, que conta com apenas 29 leitos quando o ideal seria entre 110 e 120, de acordo com o Ministério da Saúde.

O cálculo que determina a quantidade de leitos de terapia intensiva pediátrica leva em consideração o número de crianças e adolescentes com até 19 anos que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2009, é de aproximadamente um milhão e 90 mil no Estado. Fatores como quantidade de gestantes e número de nascimentos também são levados em conta para calcular a necessidade de leitos de terapia intensiva em cada cidade ou estado.

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte fez um levantamento e constatou que, dos 29 leitos de UTI's pediátricas existentes no estado, 19 estão nos hospitais da rede pública específicos ao público infanto-juvenil: Varela Santiago (9) e Maria Alice Fernandes (10). A rede privada conta com 10 leitos, sendo sete no Papi e três no Hospital Antônio Prudente.

Na avaliação do presidente da Sociedade de Pediatria do RN, Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, a crescente demanda por UTI pediátrica no estado está diretamente ligada à deficiência da atenção básica. "Se essas crianças estivessem sendo acompanhadas da forma adequada, provavelmente não chegariam à UTI por motivo de doença como ocorre atualmente. Talvez esses profissionais estejam despreparados para atender crianças, porque a maioria delas precisa de UTI e é por problema de saúde e não por fatalidade ou acidente", analisa o médico.

Com o objetivo de minimizar a demanda em busca por leitos na UTI do Varela Santiago e nos outros hospitais do estado, o presidente da Sociedade de Pediatria do RN defende a implantação de UTI's pediátricas em outras cidades do RN. "O ideal era que cada microrregião tivesse esses leitos nas cidades onde estão instalados os hospitais regionais. Se essas unidades funcionassem como deveriam e tivessem estrutura para atender não haveria tanta criança na fila esperando uma vaga em UTI's", destaca Nivaldo

Fonte DN online

Por quê?...

Verba desviada do SUS daria para fazer 1.439 unidades básicas e mais 24 UPAs

RIO - Criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, o Sistema Único de Saúde (SUS) transformou-se no tesouro mais nobre e vulnerável do orçamento público brasileiro. Recursos bilionários e pulverizados são desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde. Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde. O prejuízo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU.

Só as irregularidades já atestadas financiariam a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além de pagar os salários de um ano inteiro, com 13, de 1.156 equipes do Saúde da Família. Em procedimentos, equivaleria a 1,21 milhão de cesarianas ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia.

Fonte: globo.com

Reflexão

"A amizade é semelhante a um bom café: Uma vez frio, não se aquece sem perder bastante do primitivo sabor."


Kant

Pense nisso e bom final de semana!

Política

Governo diz que concurso da PM é inconstitucional

Foto: Asscom/AL Blog do Oliveira

Uma reunião para discutir a questão dos suplentes da Polícia Militar, aprovados em concurso público e ainda não convocados pelo Governo do Estado, aconteceu na tarde desta quinta-feira(24) na Assembléia Legislativa.

Reunião contou com a presença do procurador do Estado, Miguel Josino; do secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso; do presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta; de vários deputados e de um grupo de suplentes da PM.

Miguel Josino alegou a inconstitucionalidade do concurso, afirmando que o prazo de validade do certame venceu no último dia 10 de janeiro.

Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira(29) na tentativa de buscar uma solução para o problema.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação dos suplentes pelo Governo do Estado.

Segundo ele, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “O prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional”, frisou Paulo de Tarso.

O secretário da Casa Civil disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, enfatizou Paulo.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

Fonte: potiguarnoticias.com.br

Agripino anuncia que intervenção no DEM paulista será em etapas

Em sua primeira reunião como presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) confirmou, em acordo com os membros da Executiva Nacional, a dissolução da comissão provisória do DEM em São Paulo, nomeada após a saída do prefeito Gilberto Kassab dos quadros do partido. A reunião ocorreu nesta manhã de quinta-feira (24), em Brasília.

Os nomes dos novos representantes do DEM no estado deverão ser apresentados na próxima semana. Com a dissidência do prefeito Kassab, que era presidente do partido no estado, a Executiva Nacional fará, em etapas, uma intervenção no diretório estadual.

Agripino também estabeleceu um cronograma de eventos regionais com vistas as eleições municipais de 2012. A série de eventos começará em abril com um encontro em Santa Catarina.

Na próxima semana, a Executiva Nacional do partido realiza um evento, em Brasília, sobre Reforma Eleitoral para definir a posição da legenda sobre o assunto.

Fonte: natalpress.com.br

Operação da DENARC prende dois: um homem e uma mulher

Uma operação da DENARC na noite de ontem (19/03) prendeu um casal de traficantes das Rocas com 17 trouxinhas de cocaína e aprox R$ 700,00. Eles faziam a entrega da droga a bordo de um Ecosport preto quando foram presos.

Narkciquelle de França Galvão (31) e Elida Carine Nascimento Pereira (21) abasteciam usuários da classe média de Natal.

Detalhes da operação serão divulgadas amanhã pela Assessoria de Imprensa da Degepol.

 

Fonte:  @policiacivilRN

ORDEM PARA DETONAR AGRIPINO MAIA PARTIU DE SERRA

por Ailton Medeiros

A entrevista de José Roberto Arruda à “Veja” detonando o presidente do DEM, José Agripino Maia, é de setembro de 2010. A pergunta que não quer calar: por que só agora a revista decidiu publicar?

Segundo um passarinho da Editora Abril me contou agora há pouco, a turma serrista da revista passou a ver o senador potiguar como um forte obstáculo para os planos de José Serra.

Para quem não sabe, Agripino Maia é aecista desde criancinha.

Fonte: ailtonmedeiros.com.br

Digo:

Viiiiix! P-O-L-Í-T-I-C-A!

PM goiana forma a primeira turma de soldados com nível superior

Aconteceu ontem, 18/03/2011, no pátio da Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás a formatura de 872 soldados, concluintes do Curso de Formação de praças.

O Governador Marconi Perillo, em seu discurso, reafirmou seu respeito e sua confiança na Polícia Militar goiana, que segundo ele, é uma das melhores polícias militares do Brasil.

A primeira polícia militar do Brasil a exigir nível superior foi a a Polícia Militar do Distrito Federal que já esta no momento com sua segunda turma.

Uma das maiores vantagens que vejo sobre a exigência de nível superior para a polícia militar além da capacidade intelectual para discenimento em situações críticas é aque vai ser raro ou quase impossivel agora uma situação de um jovem de 16/17 anos impetrar mandato de segurança para ingressar na corporação sob alegação de que terá maioridade após o curso de formação. Com essa exigência a idade média dos policias que ingressaram subiram o que se pressupõe mais amadurecimento e maior senso de responsabilidade.

Fonte: stive.com.br

Digo:

Um excelente exemplo que devemos seguir,pois quanto mais capacitado, intelectualmente,menos propenso aos abusos que tanto denigrem à imgem da instituição PM.

 

Evidentimente que erros vão ocorrer,mas em menor proporção. Bom mesmo é,além do nível superior,a formação continuada. Essa sim, possibilita uma capacitação progressiva e constante,diminuindo significativamente os excessos.

Alcanorte - Jean-Paul Prates fala ao Jornal do Dia - TV Ponta Negra (Par...

Importante e democrático

@CamaraDeputados

Internauta poderá participar da 1º audiência da Comissão de Reforma Política na próxima quinta (24). http://migre.me/44oka

Para reflexão

"O importante e bonito do mundo é isso: que as pessoas não estão sempre iguais,ainda não foram terminadas,mas que elas vão sempre mudando. Afinam e desafinam"

Guimarães Rosas em Grande Sertão: Veredas





Um bom final de semana a todos e sejam felizes.

Deu no Blog costabrancanews ...

 Em Macau ....

Depois de hostilizada e humilhada Odete Lopes agora é paparicada pelos governistas

Foto: Alex Gurgel

Recentemente a vereadora Odete Lopes foi vítima de um complô que teve como objetivo cassar o seu mandato. Com exceção dos vereadores Zé Filho e Décio Cabral, os demais votaram pela cassação da vereadora. Odete teve que recorrer à justiça e venceu.

Depois de ser hostilizada e humilhada e o seu pai (o jornalista e advogado Luiz Gonzaga) ser alvo de deboche e desconstrução de sua imagem agora, quem diria, Odete Lopes virou “Musa e Top Model” dos governistas.

Quem foi aos camarotes, durante o carnaval, presenciou a vereadora pousando ao lado de vários governistas, inclusive daqueles que votaram a favor de sua cassação. Parece estranho, mas não é. A política tem como premissa a falsidade e não passa de um jogo, onde cada um joga o que tem.

Cabral publica decreto regularizando turnos extras para PMs

Ruben Berta Tamanho do texto A A A RIO - O governador Sérgio Cabral publica nesta terça-feira em Diário Oficial decreto que cria o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Pelo texto, policiais militares poderão fazer turnos extras através de convênio entre estado e municípios mediante uma gratificação extra. O turno adicional definido pelo decreto é de oito horas de serviço e o PM deverá ter um intervalo de mais oito horas antes de retornar às atividades na corporação. A remuneração definida é de R$ 175 por turno para os oficiais e R$ 150 para os praças. A gratificação não sofererá incidência de contribuição previdenciária.

Para se manter apto no Proeis, o policial terá que cumprir uma série de determinações estipuladas pelo decreto. O PM não pode estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar; se for praça, ostentar no mínimo o comportamento bom; não pode frequentar curso que implique em afastamento da corporação por mais de 15 dias; entre outras regras.

O PM integrante do projeto também não poderá fazer mais do que 12 turnos adicionais a cada 30 dias de trabalho. O comando-geral da corporação terá que criar uma comissão para realizar o acompanhamento do Proeis.

 
Fonte: globo.com

 

Batalhão de choque da PM é acionado para conter tumulto no CDP da Ribeira

 

O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado nesta terça-feira (15) para conter um princípio de tumulto no Centro de Detenção Provisória da Ribeira (CDP). Vários presos teriam agredido um outro detento, cujo nome não foi revelado. Eles o acusavam de passar informações sobre eles para os policiais.

De acordo com informações do tenente Dantas, do Batalhão de Choque da PM, a confusão só foi resolvida quando 11 policiais entraram na prisão e retiraram os presos do local. Segundo ele, os detentos o chamavam de “X-9”, enquanto o espancavam.

Ainda segundo o tenente, a expressão é usada para designar presos que passam informações sobre outros para a polícia.

Fonte: natalpress.com.br

Zona Norte // Policiais negam acusação de tortura


 

Os policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar apresentaram outra versão para a história contada pela família do rapaz Wallase Silva Ambrosio, de 19 anos, preso no último domingo no loteamento Nova República, Zona Norte de Natal. Segundo os familiares do jovem, um grupo de PMs teria espancado Wallace em busca de drogas e invadido sua residência. O oficial responsável pela operação, Tenente Andrade, informou que em nenhum momento a polícia entrou na casa do jovem e que ele foi preso por tráfico de drogas. O jovem está detido desde domingo.

Conforme as informações do tenente, Wallase foi flagrado com seis pedras de crack e uma trouxinha de maconha, na esquina das ruas Tancredo Neves com Castelo Branco, em um beco que ficava próximo a sua casa. O acusado foi preso em flagrante e conduzido até a delegacia, onde foi reconhecido pelos policiais civis. Wallase já tinha passagem pela polícia por porte ilegal de arma e era mais conhecido como "Neguinho da Trax".

Diferente do que tinha sido publicado na edição do Diário de Natal da última segunda-feira, o oficial de plantão da Zona Norte, que foi responsável pela prisão de Wallase, era o tenente Andrade e não o tenente Trindade, que também atua na região, mas estava envolvido em outra operação.

Fonte: DNonline

@blogpolicial

blogosfera policial

PMDF tem aumento salarial e é a primeira a implantar carreira única no Brasil

Fernandinho Beira-mar...

As razões de Mario Jambo Juiz reafirma à imprensa que falhas na estrutura do presídio federal de Mossoró impedem permanência de Beira-Mar

O corregedor do presídio federal de Mossoró, juiz Mario Jambo, reuniu a imprensa na manhã de ontem para esclarecer as razões pelas quais se mantém firme na decisão de transferir Fernandinho Beira-Mar e não receber outros presos naquela unidade prisional. Na ocasião, o juiz negou que tenha sido pressionado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a manter o preso em Mossoró, e disse que é preciso desconstruir o mito que ser formou em torno de Fernandinho Beira-Mar...

Fonte: DNonline





Ministro apoia Metrô para NatalO ministro expressou à governadora o desejo de visitar Natal para acompanhar o andamento das obras de mobilidade urbana para a Copa e outras que estão no PAC 2. "Vamos juntos", anunciou Negromonte, se dirigindo ao ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que também estava na audiência ao lado do senador Paulo Davim, dos deputados Sandra Rosado e Rogério Marinho e dos secretários de Estado da Agricultura, Betinho Rosado e da Secopa, Demétrio Torres

A governadora Rosalba Ciarlini solicitou apoio ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, para o metrô de superfície de Natal, dentro das obras de mobilidade para a Copa do Mundo. A governadora argumentou que, além de atender as necessidades da capital durante a competição, o chamado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) resolverá o grave problemas de trânsito da região metropolitana. "O VLT vai resolver o gargalo de trânsito, atendendo sete municípios da região metropolitana", reforçou o secretário para Assuntos da Copa, Demétrio Torres.

O ministro Negromonte disse que enviará uma equipe a Natal para conhecer o projeto que está sendo elaborado pelos técnicos do Governo. "Vamos montar uma agenda técnica", sugeriu o ministro, que também demonstrou interesse com os projetos de prolongamento da Avenida Prudente de Morais, de recuperação e manutenção da Avenida Engenheiro Roberto Freire e dos acessos para o aeroporto de São Gonçalo.

Fonte: Jornal de Fato


Suplente do PMDB é empossada na Câmara Municipal de Natal

A vereadora Rejane Ferreira (PMDB), que assumiu a vaga na Câmara Municipal do Natal ontem, ainda não definiu se fará parte da bancada de situação ou oposição à prefeita Micarla de Sousa. Afirmando que já aguardava a decisão do Tribunal de Justiça a favor de sua posse, Rejane Ferreira chegou à CMN disposta a permanecer no cargo enquanto a liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro tiver efeito. "A justiça funcionou e estou aqui para desempenhar meu papel. Seja qual for a decisão judicial, irei cumpri-la", afirmou a vereadora.

Já, sobre a postura que tomará com relação ao Executivo, Rejane Ferreira ainda não sabe se vai acompanhar o posicionamento do companheiro de bancada, vereador Luís Carlos, que faz oposição a Micarla de Sousa. A decisão, segundo a própria parlamentar, caberá aos dirigentes do PMDB. No entanto, ela diz que vai defender os interesses das mulheres no Legislativo.

Na manhã de ontem, Fernando Lucena disse que entrou em contato com Edivan Martins para saber qual o posicionamento que o presidente da CMN seguiria. Segundo o vereador do PT, o presidente disse que iria cumprir a decisão imediatamente. Na opinião de Lucena, "foi estranha a velocidade que o desembargador deu e a velocidade que a Câmara agiu para empossar a suplente". Para o petista, seu posicionamento de oposição à prefeita Micarla de Sousa pode ter pesado na questão.

"Quando foi para eu ser empossado, demorou bem mais. Eu não agrado muita gente e vou continuar assim. Para Edivan, é bom alguém que não crie problema, alguém que vá dizer 'sim, senhor', que é algo que eu não vou fazer. Meu partido é de oposição à prefeita e eu vou continuar assim", disse o agora ex-vereador. "Mas vou recorrer dessa decisão. Sei que ela não é definitiva", garantiu.

Fonte Jornal de Fato



Corpo encontrado em Jucurutu era de Vidalvo

O corpo encontrado na manhã de ontem (15), no leito do Rio Piranhas em Jucurutu, era mesmo de Vidalvo Miguel da Silva, que estava foragido do albergue em Caicó.

Um menino que tangia gado nas proximidades do rio percebeu uma grande quantidade de urubus devorando alguma coisa. Ele pensou que fosse algum animal e foi olhar. Ao se aproximar percebeu que era uma pessoa, espantou as aves e chamou a polícia.

Ao lado do corpo foram encontradas duas armas, sendo uma pistola Ponto 40, com a numeração raspada e um revólver calibre 38.

O corpo estava vestido com um short estampado de cor verde e com uma camisa vermelha. Os urubus descarnaram a pessoa que foi identificada por causa de uma tatuagem na panturrilha da perna direita, e uma gargantilha no pescoço.

Policiais de Jucurutu estiveram no local e acionaram o ITEP que fez a remoção do corpo para Caicó, onde necropsiado e liberado para ser sepultado pela família. Uma foto feita na Penitenciária Estadual do Seridó foi usada pela polícia para identificar a tatuagem na perna.

Vidalvo Miguel da Silva estava na companhia dos elementos que iria assaltar a casa lotérica em Jucurutu na semana passada, ação que foi abortada pela polícia de Caicó. Ele era foragido do regime semi-aberto da Penitenciária Estadual do Seridó, e cumpria pena por ter praticado assaltos como o da Maré Mansa em Cruzeta, entre outros.

Fonte: Tribuna do Norte

A Câmara Municipal de Pendências tem, falta à Câmara Municipal de Macau: independência e respeito as seus eleitores

Justiça manda vereadores retomar processo de cassação e oferece oportunidade do prefeito Ivan Padilha se defender.

Os sete vereadores que fazem oposição ao prefeito municipal, continuam firmes e fortes, diferente do que comentam na cidade. Os comentários maldosos espalhados na cidade, apontam que o grupo está se desfazendo, mas os edis, garantem que nunca tiveram tão unidos.

A população já vê nos vereadores, a solução, pois o prefeito só começou a fazer alguma coisa pela cidade, depois da união dos vereadores.

Foi em junho de 2010, quando os edis em reunião decidiram deixar as diferenças partidárias e defender o erário público, essa foi a fórmula para o prefeito arregaçar ‘as mangas’ e trabalhar pela cidade.

Mesmo assim, as obras na cidade não correspondem as cifras milionárias que entraram nos cofres públicos pendenciense. Em discursos, vereadores denunciaram que até junho de 2010, entraram nos cofres públicos mais de R$ 45 milhões.

Pendências recebe cem mil por dia. De acordo com informações dos vereadores, a prefeitura de Pendências se dar ao luxo de receber diariamente cem mil reais. Mesmo com tanto dinheiro, a sala de parto não está funcionando (pelo menos para nascer crianças), falta exames de ultrassonografia mamária e até exames simples.

Fonte: aluiziolacerda.zip.net/

 

Digo:

 

Se os Edis da salinésia,terra de hianto de Almeida,Monsenhor Penha,Benito Barros etc. e de uma população acolhedora e necessitada de um gestor ético e preocupado com os problemas do município,a nossa Macau,tivessem a indepedência e a coragem dos Edis de Pendências teríamos uma Macau com mais dignidade e melhores indices sociais,proporcionando,assim,uma melhor qualidade de vida para os macauenses.

 

Acorda Macau!