Programa habitacional abre seleção para municípios de até 50 mil pessoas

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a existência prévia de infraestrutura e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco

Divulgação / Pref. Itaqui (RS)

• A seleção também levará em conta a existência prévia de infraestrutura e a disponibilidade do terreno

Está aberta a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades), publicou, nessa segunda-feira (4), a Portaria nº 56, que define as regras de participação. A seleção vai até o dia 05 de abril.

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.

O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto de, no máximo, R$ 1.600. Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

• Programa habitacional entrega 1.080 residências no Pará

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.


Fonte:   http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/02/05/programa-habitacional-abre-selecao-para-municipios-de-ate-50-mil-pessoas