quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Câmara cumprirá decisão do STF, diz Henrique Alves


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou nesta quarta-feira (6/2) que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandato de quatro deputados condenados no processo do mensalão. "Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo", disse depois de se reunir com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Desde a campanha para o comando da Câmara, Henrique Alves defendia que caberia aos deputados decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

No encontro com Joaquim Barbosa, Alves disse não haver possibilidade de a Casa "confrontar o mérito" da decisão do Supremo. Afirmou ainda que a Câmara vai "finalizar o processo" de forma rápida. "Seria rápido; formalidades legais não podem implicar em muito tempo, não acredito", declarou. 

Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o fato de a Câmara "finalizar" o processo contra parlamentares envolvidos com o esquema do mensalão não significa que haja algum conflito entre os Poderes. "A Câmara vai cumprir o seu dever sem conflitos, sem confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente", destacou.

Projetos
A visita ao STF, segundo Alves, foi de cortesia ao ministro Joaquim Barbosa. Eles discutiram projetos de interesse do Judiciário que podem ser votados pela Câmara, como a reforma do Estatuto da Magistratura, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.

"O presidente do Supremo falou de alguns assuntos importantes, como a reforma do Estatuto da Magistratura [Lei Complementar 35], que é de 1979 — ele tem muito interesse que isso possa ser agilizado e votado. Falou das reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, enfim, de uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que terá absoluta colaboração do Legislativo", contou.

O presidente da Câmara disse ainda que está em contato com "todos os governadores" para que eles elaborem, até o dia 13 de março, uma pauta de propostas de interesse dos estados. 
 
Fonte:  http://www.conjur.com.br/2013-fev-06/camara-cumprira-decisao-stf-perda-mandato-henrique-alves?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter  Acessado em 06.02.2013 às 16h40

Um comentário:

  1. Nosso idioma é caótico. Às vezes você está se referindo a CAÇAR,com "Ç". Por alguma razão,o safári planejado é cancelado e você diz que não vai mais CAÇAR. Aí alguém entende que você não vai CASSAR, com 2 Ss, e cria-se uma confusão. Pensando nisso, fiz essa glosa esclarecedora:
    GLOSA DO VERBO CAÇAR COM “Ç”

    MOTE:
    BRADEI QUE NÃO VOU CAÇAR
    E ENTENDERAM COM DOIS ESSES


    COMO ACABEI DE ESCUTAR
    QUE O SUPREMO CASSOU
    O MEU GRUPO ATIRADOR
    DISSE QUE NÃO VOU CAÇAR
    MAS, PORÉM PRÁ COMPLICAR
    E ATRAPALHAR MINHAS MESSES
    UNS CARAS CHEIOS DE ESTRESSES
    BOTARAM NA MINHA BOCA
    UMA DECLARAÇÃO LOUCA
    E ENTENDERAM COM DOIS ESSES

    *Marcos Valério - escritor e glosador compulsivo

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