Brasil, 25 anos de abertura política: uma reflexão sobre a democracia

Brasil, 25 anos de abertura política: uma reflexão sobre a democracia

A abertura política que culminou com a posse de um presidente civil em 1985, após anos de ditadura militar, foi um marco importante na história política do Brasil.

As mudanças, claramente perceptíveis na sociedade, especialmente com o advento da constituição de 1988, a constituição cidadã, se dá em todas as direções: na área social, política, econômica e, principalmente, na área das  garantias individuais e coletivas constantes do art. 5º, da citada Carta Magna.

No tocante ao exercício da democracia, ou seja, a possibilidade de o cidadão participar das decisões políticas da sua Cidade, Estado ou País, no nosso caso, caracteriza-se uma democracia indireta ou semi-democracia e não uma democracia pura, essa última tema do livro do advogado e filósofo J. Vasconcelos(ed. Nobel).

A nossa Lei Maior prescreve em seu art.1º, parágrafo único que: “todo poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa constituição.” Portanto claro está que o legislador constituinte de 1988, nos faculta alguma forma de exercer o poder que não seja pela via da representação.

Porém os cargos eletivos que de fato exercem o poder, decidindo sobre a vida de toda sociedade, não podem ser exercidos diretamente, por isso o sistema político brasileiro é denominado de democracia indireta.

O exercício do poder pela via direta está prevista no art. 14, incisos I, II e III: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O Plebiscito é uma consulta prévia à população antes de se formularem a  lei, o referendo é uma consulta à população após se criar a lei, necessitando do aval da população para entrar em vigor. A iniciativa popular é uma forma de participação popular na criação de leis e, também, na  fiscalização das ações públicas, por exemplo, no  caso da ação popular que visa à moralidade pública, o meio ambiente equilibrado e à preservação do patrimônio cultural etc.

O citado advogado J. Vasconcelos defende a criação de um Conselho de Cidadãos para fiscalizar os poderes da República, não sei em qual nível: municipal, estadual e  federal ou de outra forma.

Confesso que não li o livro, mas percebi o quão importante e atual é esse tema para, pelo menos, se fazer uma reflexão acerca do exercício da democracia em nosso País, tendo em vista os desmandos administrativos dos representantes do povo brasileiro.

No passado era os militares que se configuravam um entrave ao desenvolvimento do País e das instituições democráticas e agora? Será que a capacidade de indignação e mobilização do povo brasileiro sucumbiu com a democracia?

A democracia é o ambiente mais adequado para as divergências, críticas e mobilizações populares. Com a palavra a sociedade brasileira.