Lançamentos celebram 50 anos de Renato Russo

Se estivesse vivo, cantor faria aniversário neste sábado (27).
Álbum de duetos traz líder da extinta Legião Urbana em 15 encontros.

O cantor Renato Russo (Foto: Marcelo Fróes/Arquivo pessoal)

Se estivesse vivo, Renato Russo, líder do extinto grupo Legião Urbana, completaria 50 anos neste sábado (27). O aniversário será comemorado com novidades, entre eles um CD, um livro e uma produção para o cinema.

Nas livrarias, Renato é relembrado na obra “Como se não houvesse amanhã”. Organizado pelo escritor Henrique Rodrigues, o livro traz 20 histórias inspiradas em músicas da Legião Urbana, como "Tempo perdido" e "Eduardo e Mônica", cada uma escrita por um autor diferente.

O início da trajetória do ídolo morto em outubro de 1996 também será o tema do filme "Somos tão jovens", de Antônio Carlos Fontoura, que começa a ser rodado em Brasília, no segundo semestre.

Além disso, especiais de TV estão programados para este sábado. A MTV reprisa o "Acústico MTV Legião Urbana" e a entrevista feita por Zeca Camargo com Renato Russo, em 1993. Na TV Globo, o programa "Altas Horas", apresentado por Serginho Groisman, receberá Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-companheiros de Renato na Legião, para falar sobre o grupo e tocar sucessos. Junto com Dado e Marcelo participarão os músicos Rogerio Flausino, Dinho Ouro-Preto, André Gonzáles, Fernando Catatau e Toni Platão.

"Duetos" 

Na próxima semana, chega às lojas o álbum “Duetos” (EMI) que, entre registros já conhecidos e outros inéditos, traz Russo em 15 encontros em que divide os vocais com artistas como Dorival Caymmi, Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Marisa Monte e Cássia Eller.

Idealizador e produtor executivo do projeto, Marcelo Fróes conta como surgiu a ideia de compilar gravações antigas com novas montagens realizadas a partir de arquivos pessoais do cantor

Henrique Porto

Do G1, no Rio

PRF apreende cocaína com passageiro de ônibus que seguia para Macau

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta quinta-feira (25) um homem que traficava drogas para Macau. Alexandre Magno Pereira, de 23 anos, foi preso dentro de um ônibus no km 120 da BR 406, em Taipu. A PRF apreendeu com ele 30 gramas de cocaína.

Digo eu: parece que a cidade de Macau tornou-se um local propício para a bandidagem,há poucos dias foi presa uma quadrilha com armamento pesado.  O que está faltando?  


Fonte: Tribuna do Norte

• POLÍTICA

“Não somos demagogos”, diz Dilma

A ministra da Casa Civil e pré-candidata do partido à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou que não utilizará as finanças públicas como “arma eleitoral“. A declaração foi dada no sábado (20), durante a festa de aniversário do pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro. De acordo com o jornal Valor, a resposta foi dada por Dilma quando a ministra foi questionada sobre os possíveis prejuízos políticos decorrentes do contingenciamento de R$ 21,4 bilhões no Orçamento da União para 2010. ” Nós não somos demagogos”, disse.

Projeto da ficha suja deve ser aprovado

Projeto de lei contra os candidatos com ficha suja deve ser aprovado no plenário da Câmara. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer. De acordo com reportagem do jornal  O Estado de S.Paulo, Temer disse que pedirá o empenho de cada um dos parlamentares junto às bancadas para apoiar a proposta, em reunião de líderes marcada para amanhã, às 15 horas. A previsão é que o projeto estará pronto para ser examinado no plenário na semana depois da Páscoa. “Com o apoio dos líderes, o projeto pode ser aprovado”, disse.

Agnelo Queiroz é escolhido pré-candidato do PT ao governo do Distrito Federal

O PT escolheu no domingo (21) o candidato que concorrerá ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. O ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz venceu a disputa interna no partido com o deputado Geraldo Magela, que concorreu em 2002 ao governo do DF. Queiroz obteve 4.656 votos, o equivalente a 56,21% dos votos válidos. Magela conseguiu 3.627 (43,79%). Segundo reportagem do Estadão, após a vitória, o ex-ministro afirmou que, se eleito, fará uma limpeza na política local. “O partido precisa estar unido para derrotar a corrupção, passar a limpo nossa cidade, recuperar a autoestima. Vamos resgatar a imagem do DF.”

• SOCIEDADE

Começa hoje julgamento do casal Nardoni

O julgamento de Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, começa às 13h desta segunda-feira (22), no fórum de Santana, em São Paulo. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a defesa utilizará o mistério para dizer que é impossível ter certeza do que aconteceu na noite do crime. Já a promotoria abordará o lado emocional do crime com a apresentação de uma maquete do apartamento dos Nardoni, com detalhes como manchas de sangue no lençol das camas em miniatura. O casal é acusado de agredir, esganar e atirar do sexto andar a menina Isabella Nardoni,  filha de Alexandre com Ana Carolina de Oliveira, na noite de 29 de março de 2008.

Segunda etapa de vacinação contra gripe suína vai até dia 2 de abril

Tem início nesta segunda-feira a segunda etapa da campanha de vacinação contra a gripe A (H1N1) no país. De acordo com a Folha, os grupos que terão direito à vacina são grávidas, crianças de seis meses a dois anos e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e cardiopatias. A meta do governo é vacinar 80% das pessoas em grupos de risco, ou seja, com mais chances de ter a forma grave da doença, cerca de 73 milhões no Brasil. A segunda etapa da vacinação vai até 2 de abril.

• MUNDO

Obama consegue apoio e aprova reforma da saúde

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama comemora sua maior conquista na política americana: a aprovação na Câmara dos Deputados da reforma do sistema de saúde do país. De acordo com o jornal americanoNew York Times, o projeto votado domingo teve 219 votos, apenas três acima do mínimo necessário para aprovar a reforma, que passou pelo Senado em dezembro passado. A reforma ampliará o atendimento medico a 16 milhões de americanos e custará aos cofres públicos US$ 938 bilhões nos próximos dez anos.

Infectado pelo vírus da paz

O jornal britânico The Times publicou no sábado reportagem dedicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o jornal, Lula estaria avaliando a possibilidade de se tornar o próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas. Segundo a reportagem, o estilo pessoal e a capacidade de Lula de ser manter relações amigáveis com todos os lados, entre eles China e Estados Unidos ou Irã e Israel, o colocaram em destaque no cenário internacional. A reportagem citou ainda a postura do presidente em uma visita na última semana ao Oriente Médio, na qual disse: “O vírus da paz está comigo desde que eu estava na barriga da minha mãe.”

Países oferecem ajuda ao Sudão

Devastado por uma Guerra civil que dura mais de 20 anos, o Sudão, um dos países mais pobres da África recebeu no domingo um importante apoio: o comprometimento de diversos países na reconstrução do país. De acordo com reportagem do Estadão, a promessa de que países doadores – entre eles o Brasil – destinarão US$ 841 milhões a Darfur foi feita durante encontro da Organização da Conferência Islâmica (OCI) no Cairo.

• ECONOMIA

Diretor do FMI não vê bolha na economia brasileira

Para o diretor para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional, Nicolás Eyzaguirre, a economia  brasileira não vive uma bolha. A afirmação foi feita domingo durante conversa com jornalistas na 51ª Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Cancún. De acordo com o Estadão, apesar da afirmação favorável ao cenário econômico no Brasil, Eyzaguirre disse que é preciso ter cautela. “Neste momento em que os recursos externos estão inundando o País e os preços das commodities estão muito altos é preciso cuidado para que a economia não cresça mais do que a capacidade produtiva atual suporta”, disse.

Receita Federal investiga possíveis raudes em fusões

Pelo menos 15 fusões de companhias brasileiras são alvo de investigação da Receita Federal. De acordo com reportagem do Estadão, a suspeita é que empresas teriam simulado incorporações de companhias menores para pagarem menos Imposto de Renda (IR) e menos Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro. Segundo o Fisco, só em 2007 o prejuízo com essas operações foi de R$ 110 bilhões.

Por Ana Galli

Fonte:colunas.epoca.globo.com

Quadrilha de bandidos em Macau/RN

Na tarde deste sábado [20], por volta das 17h30min, uma gang de posse de armamento pesado foi presa pela polícia no bairro do Valadão, cidade de Macau – RN. A gang era composta por quatro [4] bandidos e foram pegos pelo Grupo Tático Operacional [GTO], sob o comandado do capitão Alex Sandro Amaral, em Macau a 178 km de Natal.

Fonte: franciscogomes.blogspot.com

Um webleitor do citado blog dá a seguinte opinião: "é uma vergonha, um pm envolvido com bandidos."                               

Concordo com a opinião do cidadão. De fato é uma vergonha um policial militar está envolvido com a bandidagem,porém,a corporação policial militar nada tem do que se envergonhar. Esse bandido estava infiltrado na corporação,travestido de policial militar.

O exemplo foi dado com a ação da policia militar em Macau,tendo a frente o Cap. Alxsandro,ao prender todos.

Confesso que as notícias que tenho visto,em relação à segurança na cidade de Macau,não são as melhores e muito me preocupa o surgimento desse tipo de facção organizada numa cidade tão pacata.

Espero que as autoridades da área de segurança do município atentem para esse detalhe e comecem a planejar o policiamento ostensivo de maneira a mostrar aos delinqüentes que não irão encontrar campo fértil para suas investidas.

A polícia militar fez um bom trabalho,porém, nada de excepcional. Simplesmente cumpriu seu dever constitucional. O que demonstra que quando não se tem um planejamento estratégico operacional para inibir e coibir as ações dos marginais,sobra apenas à repressão,ou seja,a policia militar sob o comando do Cap. Alexsandro deve focar a prevenção.

Cap. Alexsandro,o  “ feijão com arroz” todo mundo sabe fazer,vamos mostrar serviço planejando o policiamento, com ênfase na prevenção! É  mais eficiente. O povo de Macau merece esse zelo,são pessoas de bem, pacatas.

Famílias são devastadas por vício de crack

Pesquisa mostra que quase 20% dos viciados morrerem em menos de cinco anos.

Um drama recorrente atinge milhares de famílias em todo o Brasil. É o consumo de drogas. Onde vamos parar? O vício não livra crianças, idosos, ninguém.

Um psiquiatra da Universidade Federal de Medicina de São Paulo acompanhou mais de cem viciados em crack e viu quase 20% deles morrerem em menos de cinco anos. É um desespero para as famílias.

A menina sorridente e carinhosa nas fotos é uma lembrança que Silvana Marques sonha reviver. "Era tão linda", lembra a mãe Silvana Marques.

A filha Sheyla, hoje com 27 anos, se envolveu com drogas ainda na adolescência e passou a roubar. Ela foi presa três vezes, internada em clínicas de reabilitação, mas fugiu de todas.

"Essa droga é devastadora. Deixa a pessoa sem caráter, sem raciocínio, sem amor, sem nada", lamenta a mãe Silvana Marques.

Há um ano Sheyla não vê a família. As duas filhas dela ficaram com a avó em São Paulo. "A droga foi mais forte que a vontade dela de se ajudar", diz a irmã Ana Paula Marques.

 O último contato foi em janeiro, por telefone. De campinas, Sheyla avisava que estava grávida e feliz. Na verdade, a filha de Silvana tinha se afundado ainda mais no vício. A mãe ficou chocada quando a reconheceu entre usuários de crack flagrados no centro de Campinas.

"Vi a reportagem e meu espírito saiu da carne. Nenhuma mãe quer ver isso”, conta a mãe Silvana Marques.

Em cada casa onde há um dependente de crack, os depoimentos são os mesmos. A família sofre não só com as atitudes agressivas da pessoa sob o efeito de drogas ou com os pequenos furtos. Mas também por ver alguém querido deixar sua rotina de estudo ou trabalho para viver em busca do crack e, por causa dele, ir definhando a cada dia. O pior é a sensação de impotência, de não conseguir ajudar a quem ama.

Quando soube que o filho mais velho fumava crack, o vigilante tentou ser rígido: “Cortei toda a liberdade dele. Privei-o de todos os passeios, videogame, computadores, de tudo. Mas mesmo assim não adiantou. Ele quebrou as portas, arrancou as fechaduras”.

Uma mãe de Piracicaba também não conseguiu controlar o filho dependente da droga. Desesperada, ela decidiu acorrentá-lo e, por isso, e vai responder inquérito por maus tratos: "Falam que é errado fazer isso com ele porque ele tem 13 anos, mas eu prefiro fazer isso do que ele aparecer morto".

O pesquisador Marcelo Ribeiro, que acompanhou 131 usuários de crack internados em clínicas de reabilitação, explica que a dependência dessa droga, além de debilitar a saúde, expõe o usuário a situações de alto risco: 18,5% dos pacientes acompanhados por ele morreram em menos de cinco anos, 60% foram assassinados, 10% vítimas de overdose e 30% em decorrência de aids.

Para o psiquiatra, não há tratamento eficiente sem atendimento especializado e, principalmente, apoio da família, nos períodos de abstinência da droga.

“Uma parte significativa desses pacientes que resolvem parar consegue", garante o psiquiatra da Unifesp Marcelo Ribeiro.

Silvana Marques já tentou de tudo e não perdeu a esperança. Embora não saiba onde a filha está, nem tenha dinheiro para procurá-la, ainda não desistiu de lutar por ela: “Deus há de abrir uma porta".

Dos 131 pacientes acompanhados pelo psiquiatra da universidade federal, 43 conseguiram se manter longe da droga por um ano. Mas, apenas 25 mantiveram a abstinência por mais de dez anos.

O menino que havia sido acorrentado pela mãe começa agora esse caminho difícil. O dono de uma clínica particular de recuperação, sensibilizado com o caso, ofereceu tratamento gratuito. O menino já foi para a clínica.

Fonte: g1.globo.com/bom diabrasil

Plano Nacional de Direitos Humanos X Liberdade de expressão

A polêmica suscita pelo Plano Nacional de Direitos Humanos, no que tange à liberdade de expressão,é um ponto sensível,pois mesmo com um “suposto” monopólio da informação e ou “direcionamento da informação”, citado por muitos,ainda assim,numa democracia,é imprescindível e inalienável o direito à informação.

Defendo, de maneira intransigente,a veiculação da informação, mesmo que tenha vícios e que seja direcionada,pois em nosso ordenamento jurídico existem mecanismos de punição para coibir e punir os excessos.

Já com relação ao direcionamento da informação,apelo para o senso crítico do cidadão,mesmo sabendo do problema educacional brasileiro,pois sem imprensa livre a impunidade encontra campo fértil e,assim,perdemos todos nós brasileiros.

Viva a imprensa livre,viva a democracia!

DA PRÉ-CANDIDATA ROSALBA CIARLINI EM SEU TWITTER

Rosalba Ciarlini

"Gostaria de aqui deixar meus votos de saúde e uma tranquila e rápida recuperação ao vice-governador Iberê Ferreira"

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CAS confirma projeto que permite a estudantes grávidas interromper estágio

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) confirmou nesta quarta-feira (17) a aprovação do PLS 48/08. Esse projeto de lei, de autoria do então senador Expedito Júnior, permite às estudantes grávidas interromper por 120 dias o estágio que estejam fazendo. 

O texto, com as modificações sugeridas pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), já havia sido aprovado pela comissão na semana passada, mas, devido às modificações, ainda precisava ser submetido a análise em turno suplementar.

Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviada agora à Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, ficaria garantido o recebimento de salário-maternidade para as estudantes grávidas que sejam seguradas facultativas do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, seria proibido o desligamento da estudante desde o momento da confirmação da gravidez até o término do estágio (com exceção de algumas hipóteses, como o "grave descumprimento das obrigações assumidas pela estagiária").

O texto determina ainda que estariam "vedadas a imposição de obstáculos para a realização de exames finais, a reprovação e a retenção de diploma da estudante em virtude de interrupção de estágio por gravidez ou abortamento não criminoso".

Indústria de máquinas

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou a realização de uma audiência pública, em data a ser marcada, sobre o aumento do desemprego na indústria de máquinas pesadas. Solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate será feito, segundo ele, considerando-se "os preços praticados por empresas estrangeiras". Essa audiência será realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.

Gorjeta

Na semana passada, a CAS aprovou 15 projetos de lei, entre eles o que prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes durante a madrugada. Da forma como foi aprovado - ou seja, com as modificações sugeridas pelo relator -, o texto determina que a gorjeta integre a base de cálculo de férias, hora-extra, 13º salário, FGTS e adicional noturno, mas não a base de cálculo do aviso prévio e do repouso semanal remunerado. Esse projeto (PLS 472/09) altera o Código de Defesa do Consumidor e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Reforma do Código de Processo Penal é aprovada na CCJ

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).

A matéria segue para Plenário, para votação em turno único, voltando, em seguida, à CCJ para análise da redação final. Em seguida, retorna ao Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal.

O substitutivo de Casagrande baseou-se em projeto de lei (PLS 156/09) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008. A essa proposta, foram anexadas outras 48 proposições que versam sobre o processo penal.

Esses projetos transformaram-se numa proposta única, concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto. 

Após a análise de 44 emendas apresentada à matéria, Casagrande ainda promoveu alguns ajustes finais de redação e de mérito para a elaboração do substitutivo aprovado na CCJ.

Fonte: www.rosalbaciarlini.com.br/imprensa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TERÁ NOVO PRESIDENTE EM ABRIL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na quarta-feira 10, o ministro Cezar Peluso, 67 anos, como novo presidente da Corte. De acordo com o regimento interno do tribunal, disputaram a presidência e a vice-presidência os dois ministros mais antigos, que ainda não haviam sido eleitos anteriormente. A vice-presidência será ocupada por Carlos Ayres Britto. Ambos deverão tomar posse em cerimônia marcada para 23 de abril.

De perfil discreto, Peluso garantiu que se limitará a ser um porta-voz das discussões travadas no STF. Na avaliação de Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital, não se trata de um promessa vã.

“Peluso tem um perfil completamente diferente de Gilmar Mendes, jamais se pronunciaria fora dos autos ou tentaria interferir em outros poderes”, avalia Maierovitch, que foi colega de toga do novo presidente do STF no Tribunal de Justiça de São Paulo. “Seu maior desafio é reconduzir o Supremo para o trilho, desfazer as bobagens cometidas pelo Gilmar Mendes. Este será o papel dele: recuperar o prestígio do Judiciário.”


CartaCapital: Como ficou marcada a presidência de Gilmar Mendes?
Wálter Maierovitch: Foi uma tragédia nacional. Nunca se viu um magistrado antecipar julgamento, pré-julgar, intrometer-se em assuntos de outros poderes, conceder liminares e habeas corpus relâmpagos, como no caso do banqueiro Daniel Dantas, contrariando uma súmula do próprio STF. Também nunca se viu um ministro do Supremo ser acusado de chefiar capangas por um colega de toga, como ocorreu numa discussão com o ministro Joaquim Barbosa. Trata-se de uma atuação absolutamente desastrada. Mendes chegou a exigir a saída de Paulo Lacerda do comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusou a existência de grampos telefônicos na Corte sem apresentar provas ou o áudio. Na prática, ele se pronunciava sobre qualquer assunto, qualquer conversa de bar que chegava aos seus ouvidos. Isso colocou o STF numa situação muito delicada, de descrédito mesmo.

CC: O que representa a eleição do ministro Cezar Peluso como presidente do STF?
WM: Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que pensar em eleições no Supremo é equivocado. O que existe é uma rotatividade no cargo. E, dentro do esquema rotativo, entra o critério da antiguidade. Agora é a vez do Peluso.

CC: Sim, mas como ele deve atuar diante dessa herança deixada por Gilmar Mendes?
WM: Na realidade, isso vai morrer com a saída de Mendes da presidência. Eu conheço o ministro Cezar Peluso há 30 anos, fomos juízes no mesmo tribunal, e ele tem um perfil completamente diferente. Em primeiro lugar, porque é um juiz concursado, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem formação de magistrado. É um ministro que jamais falará fora dos autos. Jamais vai se intrometer em questões de outros poderes. Haverá uma mudança muito grande na condução do Supremo, que deve voltar ao trilho da normalidade, de onde saiu durante a administração de Gilmar Mendes.

CC: Qual é o perfil do ministro Peluso?
WM: Peluso é um técnico, um jurista, um consagrado processualista, mestre de Direito Processual. Foi um professor excepcional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bastante respeitado pelos alunos. Suas decisões no Tribunal de Justiça paulista foram sempre muito elogiadas. Quando atuou como juiz, trabalhou também no órgão de Corregedoria. Ele conhece como ninguém os problemas da magistratura. O que é muito bom, porque ao ser conduzido à presidência do STF, ele assume automaticamente o Conselho Nacional de Justiça. Eu acredito que ele tem tudo para ser um bom presidente e, sobretudo, para colocar o Supremo no lugar certo, adequado. Gilmar Mendes banalizou o Supremo e derrubou a credibilidade do Judiciário, porque ele atuou como se o STF fosse uma corte política e, portanto, sujeita às pressões e influências políticas.

CC: Seria isso um reflexo da falta de experiência na magistratura do ministro Gilmar Mendes, que era advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso?
WM: O Supremo teve muitos ministros que não eram juízes concursados. E vários que se saíram bem, apesar da falta de trajetória na magistratura. Mas o Supremo está em decadência. Nós também tivemos o ministro Nelson Jobim, e ninguém poderia imaginar que poderia vir alguém pior que o Jobim no STF. Mas eu acho que agora, passados esses furacões, chamados Gilmar Mendes e Nelson Jobim, o Supremo voltará à normalidade.

CC: Nos últimos dois anos, o ministro Peluso relatou casos de grande repercussão, como o esquema de venda de sentenças judiciais, inclusive com a participação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, e o processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Ele se saiu bem nesses casos?
WM: Sim. Às vezes, você pode divergir de alguma decisão dele. Mas jamais achar que o Peluso é um sujeito que faz jogo político. Ele é um juiz independente e incorruptível. Falo de uma pessoa que conheço e convivo há ao menos 30 anos. E ele é juiz progressista. Não é um magistrado conservador, retrógrado. 


Fonte: Revista Carta Capital

Brasil, 25 anos de abertura política: uma reflexão sobre a democracia

Brasil, 25 anos de abertura política: uma reflexão sobre a democracia

A abertura política que culminou com a posse de um presidente civil em 1985, após anos de ditadura militar, foi um marco importante na história política do Brasil.

As mudanças, claramente perceptíveis na sociedade, especialmente com o advento da constituição de 1988, a constituição cidadã, se dá em todas as direções: na área social, política, econômica e, principalmente, na área das  garantias individuais e coletivas constantes do art. 5º, da citada Carta Magna.

No tocante ao exercício da democracia, ou seja, a possibilidade de o cidadão participar das decisões políticas da sua Cidade, Estado ou País, no nosso caso, caracteriza-se uma democracia indireta ou semi-democracia e não uma democracia pura, essa última tema do livro do advogado e filósofo J. Vasconcelos(ed. Nobel).

A nossa Lei Maior prescreve em seu art.1º, parágrafo único que: “todo poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa constituição.” Portanto claro está que o legislador constituinte de 1988, nos faculta alguma forma de exercer o poder que não seja pela via da representação.

Porém os cargos eletivos que de fato exercem o poder, decidindo sobre a vida de toda sociedade, não podem ser exercidos diretamente, por isso o sistema político brasileiro é denominado de democracia indireta.

O exercício do poder pela via direta está prevista no art. 14, incisos I, II e III: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O Plebiscito é uma consulta prévia à população antes de se formularem a  lei, o referendo é uma consulta à população após se criar a lei, necessitando do aval da população para entrar em vigor. A iniciativa popular é uma forma de participação popular na criação de leis e, também, na  fiscalização das ações públicas, por exemplo, no  caso da ação popular que visa à moralidade pública, o meio ambiente equilibrado e à preservação do patrimônio cultural etc.

O citado advogado J. Vasconcelos defende a criação de um Conselho de Cidadãos para fiscalizar os poderes da República, não sei em qual nível: municipal, estadual e  federal ou de outra forma.

Confesso que não li o livro, mas percebi o quão importante e atual é esse tema para, pelo menos, se fazer uma reflexão acerca do exercício da democracia em nosso País, tendo em vista os desmandos administrativos dos representantes do povo brasileiro.

No passado era os militares que se configuravam um entrave ao desenvolvimento do País e das instituições democráticas e agora? Será que a capacidade de indignação e mobilização do povo brasileiro sucumbiu com a democracia?

A democracia é o ambiente mais adequado para as divergências, críticas e mobilizações populares. Com a palavra a sociedade brasileira.