quarta-feira, 24 de outubro de 2012

A sociedade é hipócrita, mas a sanção social é inevitável...




“Se Deus não existe,
 tudo é permitido”

Walmir Barbos*


Eu falei que a vida pessoal de uma pessoa pública reflete negativa ou positivamente na sociedade, num falei?  Lamentável o ocorrido, principalmente pela perda de uma vida. Estou falando, mais precisamente, de um fato, onde tragicamente uma vida foi ceifada, ocorrido na cidade de Macau e envolvendo familiares do Prefeito eleito.

Criou-se uma celeuma entorno dos comentários, acerca do fato, pois uns atribuíam à politicagem e outros à falta de respeito às famílias envolvidas.

Ocorre que, não estamos em eleição e o Prefeito está eleito, e ainda, no mesmo dia, esse acontecimento ser tema de reportagem em TV, Jornais impressos, Blog’s etc., portanto, de domínio público e nenhuma relação de desrespeito ou outra conotação tem sentido. Não tem.

Ficar jogando a questão pra ceara política, só prova que todo político deve satisfação ao povo. Seja qual for sua atitude.

Deixar de falar ou não, suscitar dúvida ou não, não vai voltar às coisas ao estado anterior e, também, não vai fazer passar a dor dos familiares. Lamento o ocorrido, lamento. Mas é um fato que já teve repercussão até na TV, como disse antes. Então por que eu sou o errado, injusto ou desrespeitador? Por quê?

O fato direto que desencadeou a tragédia, se sabe, foi uma discussão entre as envolvidas: irmã da atual esposa do Prefeito eleito e uma sobrinha dele. Mas o fato indireto, também sabemos, foi uma atitude contra os bons costumes e moralmente reprovável, onde o Prefeito eleito deixou sua esposa, logo após sua vitória. Mesmo utilizando do valor família durante a campanha, pois sabia que a sociedade reprovaria sua atitude.

Realmente culpa no sentido criminal do termo, não é o caso. Teria culpa nesse sentido se agisse em coautoria ou como partícipe. Como não foi o caso, não há culpa no sentido criminal do fato.

Agora, onde eu quero chegar é na questão moral do deve ser em sociedade.

Veja o que diz Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente do Barsil:


Há uma demanda crescente de respeito por parte dos cidadãos. Estes aderem a valores não como decorrência automática de serem patrões, empregados, ricos, pobres, pertencerem a esta ou àquela organização, mas por motivos morais e culturais. 


Toda situação em sociedade tem uma causa e uma consequência, sendo que a sociedade cobra de todos nós. Sendo assim, pergunto: qual foi o fator desencadeador e que propiciou, indiretamente, essa tragédia? Foi exatamente uma atitude contrária aos bons costumes em sociedade, pode acontecer com qualquer uma? Pode.

A dimensão é mais ampla porque os fatos envolvem uma pessoa pública que utilizou o valor família e em seguida mostrou-se outra coisa. É isso que tento explicar, isso. Não há culpa criminalmente, mas, certamente, há uma causa que desencadeou todo o acontecimento, culminando com essa tragédia, isso sim.

A sanção social existe e sempre existirá, vivemos em sociedade não há como se livrar. Hipocrisia ou não, o fato é reprovável.


*É Mestre em História das Sociedades Agrárias e professor na UCG e do CEFET-GO.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Professor do ensino fundamental no Brasil é um dos mais mal pagos do mundo


Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 





Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, na sexta-feira (05), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.

Em um estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano. 



Em uma lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo.
Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado na quarta-feira (03) no qual apela para que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai gente qualificada. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. "Muitos não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos", disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como "um dos pilares do crescimento econômico". 



Outro estudo liderado pela própria OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada revelou que professores que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo de uma lista de 38 países, da qual apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil. Na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.
Em um terceiro levantamento, a OCDE apontou que salários de 2009 no grupo de países ricos tinham uma média de US$ 39 mil por ano no caso de professores do ensino fundamental com 15 anos de experiência. O Brasil foi um dos poucos a não fornecer os dados para o estudo da OCDE.
Médio
Em uma comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do ensino fundamental também estão abaixo da média do País. De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo os dados do UBS. Já a OCDE ressalta que professores do ensino fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão.
Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR INCOMPETÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNANTE

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram uma sentença inicial, após um recurso movido pelo Ministério Público, determinando, desta forma, que o Município de Natal remaneje recursos da pasta de Comunicação Social para a Saúde pública, efetuando compra de medicamentos, insumos de unidades médicas, além do pagamento de cooperativa e hospitais terceirizados. Ao todo, os valores chegam a R$ 3 milhões. 

"Há fundamentação jurídica hábil a definir o controle jurisdicional de políticas públicas, no caso concreto, e, via de consequência, compelir a gestora do Município de Natal a remanejar a verba indicada, devidamente comprovada a origem através de documentos oficiais, notadamente para atender as finalidades específicas", definiu o desembargador, que foi acompanhado no voto pelos demais magistrados.

Fonte: tribunadonorte.com Acessado em 17.10.2012 às 21h58

Opinião:

Na verdade essa prática, efetivada pelo poder judiciário, e provocada, tanto pelo cidadão, quanto por órgãos e instituições que exercem fiscalização da lei e da ordem constitucional, tornou-se mais comum do que se acredita ou se sabe.

Não é novidade que o poder judiciário tem tomado para si, tal atribuição. Mesmo não sendo atribuição constitucional sua, mas cabível em circunstâncias onde o gestor não utiliza sua discricionaridade de forma razoável. 

Não é de hoje que se sabe da falta de compromisso dos gestores públicos, em qualquer nível: federal,estadual e municipal, com a população. As políticas públicas servem para incluir o cidadão socialmente e mesmo oportunizar o desenvolvimento. 

Portanto, resta claro à falta de capacidade ou mesmo à falta de vontade política dos gestores públicos em fazer a coisa certa e administrar com respeito ao povo, buscando melhorar sua qualidade de vida.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

MP vai propor TAC ao Governo sobre precariedade do sistema prisional


O Ministério Público vai propor um Termo de Ajuste de Conduta à governadora Rosalba Ciarlini para a melhoria do sistema penitenciário estadual. Para tanto, realizará uma reunião no próximo dia 29 de outubro, no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, onde ouvirá representantes dos setores envolvidos.

Na manhã desta terça-feira, o DN Online destacou um princípio de rebelião de presos no Núcleo de Custódia da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança. Os presos bloquearam a entrada de novos detentos na carceragem já superlotada. 

O tumulto foi contido por policiais da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, localizada no mesmo prédio. Segundo o delegado Albérico Noberto, diretor de Polícia da Grande Natal, quatro presos enviados ao Núcleo de Custódia encontram-se detidos no corredor da unidade. "Pelo menos dois deles são de alta periculosidade. São membros da família Carneiro, presos ontem à noite acusados de roubo de carro", detalha o delegado.

O convite ao SINPOL para reunião chegou nesta terça-feira (16) e foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, além da coordenadora do CAOP Criminal, promotora Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart.

Conhecedor da precária realidade em que se encontram as delegacias de todo o estado, o SINPOL garantiu, em nota, contribuir com a apresentação de depoimentos, imagens e dados levantados junto aos policiais civis, que diariamente procuram a entidade para denunciar a custódia irregular de presos, assim como outros problemas decorrentes de interdições e precariedade das unidades do sistema prisional.

Fonte: dnoline.com.br  Acessado em 16.10.2012  às 21h57min.

Secretário-geral da Fifa põe em dúvida Copa das Confederações em Recife



FotoJÉROME VALCKE, SECRETÁRIO-GERAL DA FIFA
O secretário-geral da Fifa, Jeróme Valcke, colocou em dúvida, nesta terça-feira (16), em visita a Belo Horizonte (MG), a realização da Copa das Confederações de 2013 no Recife (PE) por causa no atraso nas obras do estádio da capital pernambucana. Segundo a Odebrecht Infraestrutura, responsável pela obra, 64% da construção está concluída, a oito meses da Copa das Confederações. Valcke mostrou um tom de pessimismo com a conclusão da obra a tempo. "Neste momento, não estamos no nível de ter seis estádios prontos para a Copa das Confederações", disse. A Arena Pernambuco, que está sendo construída na Grande Recife, foi incluída pela Fifa como sede do torneio no ano que vem, que serve como preparatório para a Copa do Mundo de 2014, ao lado de Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro. Fortaleza e Belo Horizonte são sedes das obras nos estádios mais avançadas, com mais de 80 % de conclusão.

Fonte: claudiohumberto.com Acessado em 16.10.2012  às 21h46min.

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse de 8% do PIB.

"Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara", disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação - atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.


Fonte: tribunadonorte.com  Acessado em 16.10.2012  às 21h42 min.

sábado, 6 de outubro de 2012

Macau: Candidato do PT tem confimado o indeferimento de sua candidatura.


Dr. Wilson
Registrado Acórdão de 04/10/2012.Não provimento 
TSE julga agravo regimental e indefere candidatura de Wilson

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: AC Nº 96030 - Ação Cautelar UF: RN
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 96030.2012.600.0000
MUNICÍPIO: MACAU - RN N.° Origem:
PROTOCOLO: 253792012 - 16/09/2012 17:25
AUTOR: WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
RÉ: COLIGAÇÃO MACAU MELHOR
RÉ: COLIGAÇÃO MACAU DA GENTE
RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: SEAC-SEÇÃO DE APANHAMENTO E COMPOSIÇÃO
FASE ATUAL: 05/10/2012 15:38-Recebimento

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEAC 05/10/2012 15:38 Recebimento
SEDIV-PS 05/10/2012 11:01 Remessa para SEAC.
SEDIV-PS 05/10/2012 11:01 Autos encaminhados para SEAC.
SEDIV 05/10/2012 00:01 Publicação em 04/10/2012 Publicado em Sessão . Acórdão de 04/10/2012 do(a) AgR na AC nº 960-30.2012.6.00.0000.
SEDIV-PS 04/10/2012 22:03 Registrado Acórdão de 04/10/2012.Não

1. Consulta - Processo Julgado
Classe Numero

2. Consulta - Pauta do Dia
Data:
3. Consulta - Atas de Sessões
4. Decisões proferidas nos últimos 2 dias
5. Consulta - Pauta Publicada
Processo Julgado
Ag/Rg NO(A) Ação Cautelar Nº 96030 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI )
Origem:
MACAU-RN
Resumo:
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Decisão: 113ª Sessão Ordinária Jurisdicional - 04/10/2012 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora a Ministra Laurita Vaz e os Ministros Arnaldo Versiani, Luciana Lóssio, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia (presidente).

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/despachos-e-decisoes