Edital de concessão de aeroporto no RN deve sair na segunda, diz Anac

O valor mínimo para participação do leilão é de R$ 51,7 milhões.

Estimativa é de que o consórcio vencedor tenha que investir R$ 650 milhões.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (6) detalhes do primeiro edital de concessão de um aeroporto no país, em São Gonçalo do Amarante (RN), cidade localizada a 13 km de Natal. Segundo a Anac, a divulgação do edital está prevista para a próxima segunda-feira (9) e o leilão ocorrerá 60 dias após a publicação. Se confirmada essa data, o leilão será realizado no dia 11 de julho.

O valor mínimo para participação do leilão é de R$ 51,7 milhões. Vencerá a disputa quem ofererer a maior oferta.

Financiamento não será problema para aeroportos. Coutinho Palocci diz que Dilma definiu concessão de obras em 3 aeroportos. Governo prepara 'ações rápidas' para agilizar obras nos aeroportos. A concessão será de 28 anos. O consórcio vencedor terá três anos para construir terminais e outros 25 anos para exploração. O investidor será responsável pelas as obras do terminal de passageiros e demais edificações previstas no contrato, que não incluem a pista de pouso e decolagem e o estacionamento de aeronaves. Parte destas obras já foram realizadas pelo governo.

A previsão da Anac é que sejam investidos cerca de 650 milhões de reais na construção e manutenção do novo aeroporto ao longo de 25 anos.

O diretor de infraestrutua aeroportuária da Anac, Rubens Vieira, afirmou que acredita que o consórcio possa concluir as obras dentro de "20 a 24 meses". Segundo ele, as empresas aeroportuárias poderão participar dos leilões, desde que tenham participação no capital votante de até 10%.

O contrato, segundo a Anac, será reajustado pelo IPCA e por uma fórmula que medirá a qualidade dos serviços prestados pelo consórcio.

Não há garantia contratual para uma taxa de retorno mínima, como acontece nos contratos de concessão de algumas rodovias. Entretanto, o estudo de viabilidade técnica da para elaboração do edital previu uma taxa de retorno de 6,3%.

Fonte: Do G1, com informação da Reuters




MP denuncia escândalo envolvendo verbas da FJA

O Ministério Público identificou mais um esquema envolvendo a Fundação José Augusto no primeiro mandato de Wilma de Faria. Em um esquema operado pelas mesmas pessoas envolvidas no Foliaduto, onde mais de R$ 2 milhões foram pagos em “shows fantasmas”, licitações eram fraudadas para beneficiar uma empresa do sobrinho da ex-governadora Wilma de Faria.

François Silvestre: gestão à revelia dos princípios da legalidadeNo total, foram 129 processos que tiveram apenas uma empresa vencedora, a Super Star Promoções e Eventos, de William Collier, sobrinho da então governadora Wilma de Faria. Além dele, o processo tem outros 12 réus. O Ministério Público os denuncia por improbidade administrativa e pede que juntos façam o ressarcimento de R$ 777.288,50.

Para burlar a legislação que obriga licitação nas compras acima de R$ 8 mil, os gestores optavam por fracionarem os contratos. Na festa chamada “La Badyére”, por exemplo, a Super Star “venceu” a concorrência para fornecer “produção, criação e confecção do cenário e criação e confecção do figurino”. Na análise dos promotores, está configurada a fraude na lei das licitações. No espetáculo “Ribeira das Artes” a “coincidência” é que a Super Star ganhou todos os convites de “menor preço”. De setembro de 2004 a novembro de 2005, sem licitação, a empresa de William Collier havia embolsado apenas com esse evento R$ 164.675,00.

 
Fonte: Tribuna do Norte,06/05/2011