O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) esteve, esta semana, com o representante do escritório regional da ONU sobre drogas e crimes, Bo Mathiasen, para falar sobre o combate à corrupção e às drogas. Protógenes apresentou duas importantes propostas, de sua autoria, que estão em discussão no Congresso. A primeira é a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que pretende verificar o uso do dinheiro público na política de combate ao uso do Crack e de outras drogas. Protógenes quer saber se o recuso está sendo usado com eficiência e sem desvios de finalidade. O deputado levou também, ao conhecimento de Mathiasen, o Projeto de Lei 21/2011 que pretende alterar a Lei de Improbidade Administrativa e os Códigos Penal e de Processo Penal igualando as penas dos crimes de corrupção às dos crimes hediondos, ou seja, com prisão de 12 a 30 anos e multa quando o crime resultar em expressivo dano aos bens públicos. A iniciativa do deputado Delegado Protógenes faz parte de numa campanha nacional, que o parlamentar iniciou em fevereiro deste ano, em busca de parceiros e apoio ao Plano Nacional de Combate à Corrupção que ele pretende implementar no país. A segunda proposta é o Brasil e o Cone Sul da ONU, o alinhou a sua ideia de combate à corrupção e apresentou a PFC Nº 09 de 2011 que propõe à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que fiscalize e controle a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack |
Fonte: delegadoprotogenes.com.br |
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