TCE abre fiscalização em 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais,dentre elas Macau e Natal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, informou na amanhã de hoje (21/07) que o TCE vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais.

A medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

A decisão foi avalisada pela Primeira Câmara de Contas que referendou um pedido da Diretoria Administrativa Municipal (DAM).

O presidente do TCE, disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das prefeituras e câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, como também, os municípios de grande número populacional.

Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.

As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão. Além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008, complementou Mesquita.

RELAÇÃO DE ENTES JURISDICIONADOS PARA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

EXERCÍCIO 2010

• PREFEITURAS MUNICIPAIS

01 Prefeitura Municipal de PAU DOS FERROS

02 Prefeitura Municipal de MACAU

03 Prefeitura Municipal de GUAMARÉ

04 Prefeitura Municipal de CAICÓ

05 Prefeitura Municipal de ASSÚ

06 Prefeitura Municipal de VILA FLOR (ALERTA)

07 Prefeitura Municipal de SERRA DO MEL (ALERTA)

08 Prefeitura Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI (ALERTA)

09 Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DE GOSTOSO (ALERTA)

10 Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE (ALERTA)

11 Prefeitura Municipal de TOUROS (ALERTA)

12 Prefeitura Municipal de RIO DO FOGO (ALERTA)

13 Prefeitura Municipal de POÇO BRANCO (ALERTA)

14 Prefeitura Municipal de PARNAMIRIM (ALERTA)

15 Prefeitura Municipal de NATAL (ALERTA)

16 Prefeitura Municipal de MOSSORÓ (ALERTA)

17 Prefeitura Municipal de MACAÍBA (ALERTA)

18 Prefeitura Municipal de JOÃO CÂMARA (ALERTA)

19 Prefeitura Municipal de EXTREMOZ (ALERTA)

20 Prefeitura Municipal de CURRAIS NOVOS (ALERTA)

21 Prefeitura Municipal de CEARÁ – MIRIM (ALERTA)

• CÂMARAS MUNICIPAIS

01 Câmara Municipal de ALEXANDRIA

02 Câmara Municipal de BREJINHO

03 Câmara Municipal de ASSÚ

04 Câmara Municipal de CAIÇARA DO NORTE (ALERTA)

05 Câmara Municipal de CAICÓ

06 Câmara Municipal de CEARÁ – MIRIM

07 Câmara Municipal de CURRAIS NOVOS

08 Câmara Municipal de EXTREMOZ

09 Câmara Municipal de GUAMARÉ

10 Câmara Municipal de JOÃO CÂMARA

11 Câmara Municipal de LUIZ GOMES

12 Câmara Municipal de MACAIBA

13 Câmara Municipal de MACAU

14 Câmara Municipal de NATAL

15 Câmara Municipal de MOSSORÓ

16 Câmara Municipal de PARNAMIRIM

17 Câmara Municipal de PAU DOS FERROS (ALERTA)

18 Câmara Municipal de POÇOS

19 Câmara Municipal de RIO DO FOGO

20 Câmara Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE

21 Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

22 Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI

23 Câmara Municipal de TOUROS

24 Câmara Municipal de VILA FLOR


Fonte: TCE/RN