Política

Governo diz que concurso da PM é inconstitucional

Foto: Asscom/AL Blog do Oliveira

Uma reunião para discutir a questão dos suplentes da Polícia Militar, aprovados em concurso público e ainda não convocados pelo Governo do Estado, aconteceu na tarde desta quinta-feira(24) na Assembléia Legislativa.

Reunião contou com a presença do procurador do Estado, Miguel Josino; do secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso; do presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta; de vários deputados e de um grupo de suplentes da PM.

Miguel Josino alegou a inconstitucionalidade do concurso, afirmando que o prazo de validade do certame venceu no último dia 10 de janeiro.

Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira(29) na tentativa de buscar uma solução para o problema.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação dos suplentes pelo Governo do Estado.

Segundo ele, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “O prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional”, frisou Paulo de Tarso.

O secretário da Casa Civil disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, enfatizou Paulo.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

Fonte: potiguarnoticias.com.br

Agripino anuncia que intervenção no DEM paulista será em etapas

Em sua primeira reunião como presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) confirmou, em acordo com os membros da Executiva Nacional, a dissolução da comissão provisória do DEM em São Paulo, nomeada após a saída do prefeito Gilberto Kassab dos quadros do partido. A reunião ocorreu nesta manhã de quinta-feira (24), em Brasília.

Os nomes dos novos representantes do DEM no estado deverão ser apresentados na próxima semana. Com a dissidência do prefeito Kassab, que era presidente do partido no estado, a Executiva Nacional fará, em etapas, uma intervenção no diretório estadual.

Agripino também estabeleceu um cronograma de eventos regionais com vistas as eleições municipais de 2012. A série de eventos começará em abril com um encontro em Santa Catarina.

Na próxima semana, a Executiva Nacional do partido realiza um evento, em Brasília, sobre Reforma Eleitoral para definir a posição da legenda sobre o assunto.

Fonte: natalpress.com.br