José Marlon Filgueira da Costa,funcionário público,estudante de Direito
Desde a promulgação de nossa Carta Magna de 1988,ou seja,nosso referencial jurídico do qual irradia todo ordenamento brasileiro,passados exatos 21 anos,nossos representantes nos diversos níveis: Federal,Estadual e Municipal tiveram e têm conhecimento do que está escrito no título desta matéria.
Porém no artigo 144 da Constituição Federal/88 que trata da segurança pública,de onde retirei o título do assunto em pauta,tem ainda a seguinte frase suprimida propositalmente: “dever do Estado” demonstrando,pelas circunstâncias hoje apresentadas no cenário nacional, falta de vontade política e descaso com que o Estado,na figura de nossos representantes no passado e no presente, tem tratado esse tema que tanto aflige nossa sociedade.
Podemos fazer uma análise acerca do por que,durante tanto tempo e atualmente,nossos representantes negligenciaram essa questão tão importante para todos, sem necessidade de maiores pesquisas,apenas utilizando o método lógico-dedutivo.
Num primeiro momento, sem muito esforço,basta fazer as seguintes perguntas: qual o percentual de políticos que exerceram ou exercem atualmente seus mandatos vindos da classe pobre? Qual o percentual de políticos que vieram da classe alta? Qual o percentual de políticos,empresários e pessoas importantes da sociedade,além de seus parentes, presas atualmente e no passado? E qual o percentual de negros,prostitutas,mendigos e pessoas humildes,além de seus parentes,presas atualmente e no passado? Só os mais humildes cometem crimes?
Qual é a conclusão? Alguém tem dúvida,fazendo essa comparação? É óbvio senhores e senhoras que o sistema da forma como sempre esteve favorece a classe dominante da sociedade: políticos,empresários e todos que têm posses. Então pra que ligar com essa situação se não me atinge? Pensam eles(os poderosos).
Sei que alguns me acusarão de ser marxista superado,por estar firmando meu ponto de vista baseado na teoria desse importante pensador,ou seja,ele juntamente com Engels reconhecia no Estado,somente um fim, a opressão de uma classe por outra.
Não é exatamente essa minha ideia,não sou marxista radical. Não acredito que o fim do Estado é esse. Mas em análise entre a tese desses dois pensadores e o cenário atual brasileiro,do qual faço parte,percebo claramente,no mínimo,uma omissão por parte da classe mais privilegiada do nosso País. Com ênfase na classe política que detém o poder em suas mãos e por isso são atores privilegiados na busca de soluções.
Só que atualmente a coisa está fora de controle,todos estão sendo vítima. A violência está chegando a todos os lugares e lares.
É fato público e notório que segurança pública não é só polícia na rua. A polícia deve existir,bem preparada e bem remunerada para prestar o melhor serviço possível ao cidadão,afinal o que é o Estado senão os seus cidadãos politicamente organizados. O Estado existe para o cidadão,pois sem ele o Estado não tem razão de ser.
O problema da violência,pelo menos no nível em que se encontra, é anterior ao seu cometimento,ou seja, é a falta de saúde,educção,trabalho e lazer. Traduzindo: qualidade de vida!!!
Portanto senhores e senhoras, a situação da segurança pública em nosso País sempre teve em segundo plano ou num patamar menor de importância,pois a classe privilegiada,onde se encaixa alguns políticos,empresários e pessoas de posses. Sempre tiveram saúde,educação,trabalho,lazer e segurança particular. E ainda assim,cometem crimes e são poucos os que vão pra cadeia,quando vão.
Portanto as mudanças,me parece,só vão acontecer quando esse pessoal perceber que a desgaraça do próximo,também é sua desgraça. Pois a sociedade está em processo de degradação. O TER vale mais do que o SER. Essa mentalideda capitalista e desumana é um dos fatores do acentuado aumento da violência e do descaso com a segurança pública. Quem sofre mais com isso? Os desfavorecidos,mais o reflexo se estende a toda sociedade. Não estou criticando às pessoas porque elas são ricas,não. Estou criticando a inércia da classe mais abastada da sociedade que tem o poder.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
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