quarta-feira, 20 de julho de 2011

Internautas decidirão nome do novo movimento de Marina


Ex-senadora quer que grupo suprapartidário, a ser lançado até outubro, tenha forte presença nas redes sociai

O nome do movimento suprapartidário e por uma nova política, que tem a ex-senadora Marina Silva como principal expoente, deve ser definido em votação pela internet. O lançamento oficial, já com o nome escolhido, está previsto para ocorrer entre setembro e outubro.


Dida Sampaio/AE - 12/05/2011
Dida Sampaio/AE - 12/05/2011
Marina quer estrutura horizontal na organização
O objetivo da eleição é firmar desde o início uma proposta de consultas diretas à militância. "Com as redes sociais, podemos levar adiante a ideia de uma organização com estrutura horizontalizada, substituindo as estruturas verticais dos atuais partidos", diz Maurício Brusadin, que representa o movimento em São Paulo e é um de seus articuladores no plano nacional.
A proposta do movimento surgiu com o desligamento de Marina do PV, no dia 7. Ela e o grupo de políticos que a acompanha saíram descontentes com a estrutura do partido, que consideram vertical e autoritária.
Para Marina, que obteve quase 20 milhões de votos na eleição presidencial de 2010, com propostas de desenvolvimento sustentável, a estrutura atual dos partidos impede sua renovação. Segundo a ex-senadora, que também já foi filiada ao PT, a "dimensão participativa direta" é "imprescindível".
Após romper com o PV, o grupo de Marina optou pela criação de uma organização suprapartidária, que poderá resultar em um novo partido em 2013. Nas eleições municipais do ano que vem, o movimento deverá apoiar candidatos afinados com suas propostas de sustentabilidade, não importando a legenda.
Marina informou no domingo aos seus 482    seguidores no Twitter que está saindo de férias - as primeiras desde a eleição. Retorna em agosto.

Fonte: O ESTADÃO/POLÍTICA,19/07/2011 

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Mais 5 zonas vão adotar identificação biométrica no RN

Mais cinco zonas eleitorais do Rio Grande do Norte deverão promover recadastramento, em 2012, com o objetivo de implantar o sistema de identificação do eleitor pela via biométrica, isto é, através da impressão digital. Ao dar a informação, o corregedor regional eleitoral, desembargador Saraiva Sobrinho, acrescentou que essas zonas compreendem 16 municípios, a seguir discriminados:

  • 15ª Zona Eleitoral, com sede em São José de Campestre e integrada, também, pelos municípios de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento;

  • 19ª Zona, com sede em São Tomé e com jurisdição compreendendo, ainda, os municípios de Lagoa dos Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa;

  • 52ª Zona, com sede em São Bento do Norte e também integrada pelos municípios de Pedra Grande, Galinhos e Caiçara do Norte;

  • 55ª Zona Eleitoral, sediada em Almino Afonso, compreendendo também os municípios de Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Lucrécia;

Por fim a 57ª Zona, que compreende o município de Governador Dix-sept Rosado.

O processo de implantação de urnas eletrônicas, com leitor de identificação biométrica no RN, começou em 2009 e já alcança os 14 municípios seguintes: Macau, Guamaré, Caraúbas, Alexandria, João Dias, Pilões, Pedro Avelino, São José de Mipibu, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Nísia Floresta, Macaíba, Bom Jesus e Ielmo Marinho.




Quadro com zonas onde está implantada a identificação biométrica



Fonte: Site do TJRN em 13/07/2011

JUIZ 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUESTIONA SECRETÁRIO DE SAÚDE,DOMICIO ARRUDA,SOBRE FECHAMENTO DE PRONTO-SOCORRO INFANTIL EM NATAL

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou a intimação do secretário estadual de Saúde (Sesap), Domício Arruda, para que este informe se, no atual governo, persiste a pretensão de fechamento do pronto-socorro infantil dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina. Ele quer ser informado também se ambas as unidades estão atualmente em operação. O secretário tem 15 dias para responder ao juízo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta quinta-feira (14).



Fonte: site tribunal de justiça RN

terça-feira, 12 de julho de 2011

13º MEGABREGA EM MACAU - RN




A cidade de Macau será palco, no dia 06 de agosto, da a 13ª edição do Megabrega, uma forma de reunir artistas e público amantes da música irreverente e romântica Nordestina. A festa tem estilo próprio de “dor de cotovelo”, “amores mal-resolvidos” e drama. As vozes são conhecidos da música brasileira. O promotor do evento,Anchieta Jácome, informa que a principal atração é o cantor REGINALDO ROSSI,entre outras.


  • MESA NO TABLADO (4 PESSOAS) R$140,00
  • MESA NO PISO (4 PESSOAS) R$ 100,00
  • SENHA INDIVIDUAL PISO R$ 20.00
  • CONTATO:  CEIÇA JÁCOME NO POSTO FONE: 3521-134

Prefeito de Macau e outros agentes públicos denunciados por infração à Lei de Licitação

12/07/2011 - Pleno recebe denúncia contra prefeito

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam a denúncia, feita pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, contra o prefeito de Macau e outros agentes públicos do município, os quais teriam praticado infrações relacionadas à Lei de Licitações (nº 8.666/93).

Segundo o MP, conforme o que foi apurado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal n.° 135/2008-PGJ, o Prefeito de Macau teria dispensado, indevidamente, o processo licitatório objetivando a contratação da empresa UNIFISIO - Barros & Bezerra Ltda para a prestação de serviço de fisioterapia e de reabilitação em 2006 e 2007.

Além disso, de acordo com o PIC, o chefe do executivo teria desviado bens públicos e designou uma servidora para prestar serviços junto à empresa particular contratada, contra expressa disposição de lei, incorrendo na prática dos crimes previstos no artigo 89. Outros agentes também teriam se beneficiado diretamente da dispensa ilegal da licitação.

No caso em demanda, os desembargadores ressaltaram que a documentação nos autos confirma que de fato houve a contratação da empresa UNIFISCO com aparente dispensa de licitação; a cessão de servidores e de equipamentos, com possível violação ao artigo 89, da Lei n° 8.666/93 e 1° do Decreto-Lei n.° 201/67.



Ação Penal Originária n° 2010.013198-0



Fonte: Tribunal de Justiça RN

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Deu no blog de Irineu Cândido...

Oposição forte e com respaldo estadual


Estiveram reunidos hoje com Carlos Augusto Rosado, o ex-prefeito Zé Antonio e a Vereadora Odete Lopes(PPS).



Vereadora Odete Lopes, Ex-prefeito Zé Antonio e Carlos A Rosado

O ex-prefeito Zé Antonio aproveita oportunidade e apresenta a vereadora Odete Lopes(PPS) como ferrenha opositora do governo FV em Macau. A reunião acontecida no dia de hoje, tem como propósito traçar um perfil de oposição no município respaldado pelo governo estadual.

O marido da governadora que já deixou escapar que existe um desejo por parte do governo em vencer as eleições de 2012 na cidade de Macau. Com essa idéia, o mesmo busca fortalecer o projeto de oposição com nomes que tenham aceitação e interação política com as causas do povo macauense.



Fonte: dosal.zip.net


Digo:

As nuvens políticas em Macau começam a se deslocar...esperemos que pra melhor. Ao que parece,está seguindo para apresentar uma melhora para o povo desse município rico com uma significativa parte de sua população sofrida e carente.

Sempre desejei que o município de Macau fosse governado por uma mulher,espero que possamos contar,pelo menos,com uma candidata ao executivo municipal.

sábado, 9 de julho de 2011

O mensalão...Zé Dirceu...quanto tempo...será que vai da praia? Ou cadeia? Acho que pizza!


José Dirceu pode ser condenado a 111 anos de prisão; PGR considera mensalão a mais grave agressão aos valores democráticos

BRASÍLIA - O procurador-geral da República Roberto Gurgel enviou na quinta-feira parecer com alegações finais sobre o caso do mensalão. De acordo com a acusação, José Dirceu, "o chefe de quadrilha", pode pegar até 111 anos de prisão. Para a PGR, "as provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha". Dirceu é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma ainda que o Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula."Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada", diz Gurgel nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.

Marcos ValérioApesar de o deputado cassado José Dirceu aparecer no documento como peça central do esquema, a possibilidade de punição mais dura recai sobre o empresário Marcos Valério. A PGR considera que o mineiro cometeu os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. No caso em questão, a pena pode variar de 429 a 1.727 anos de prisão.

"Naquele momento, o interesse do grupo de Marcos Valério de viabilizar, no recém empossado governo do PT, o esquema ilícito de desvio de recursos públicos que já protagonizavam no governo de Minas Gerais, coincidiu com os propósitos de José Dirceu e o seu grupo - Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno -, de angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais", ponderou Gurgel.

Fonte: Agência O Globo

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata

A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, os parlamentares querem quebrar a resistência dos governadores que afirmam não ter dinheiro para bancar os novos salários.
Após a solução, os parlamentares decidiram fazer um requerimento para que a PEC fosse colocada, ainda hoje, na pauta de votação do Plenário. Imediatamente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) articulou a assinatura do líder do PCdoB, Osmar Júnior. Protógenes destacou que o partido não poderia ficar fora desta importante ação por causa da sua história de luta pelas questões sociais do Brasil.
O delegado licenciado da Polícia Federal tentou ainda articular com o líder do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo. O Tucano se recusou a assinar o requerimento e virou as costas para Protógenes, e, consequentemente, para os policiais e bombeiros de todo o país.

São doze os líderes de partidos na Câmara, dos quais 8 assinaram o requerimento. Os membros da Comissão de Segurança Pública continuam, nesta quarta-feira, a busca pelas quatro assinaturas restantes. Na próxima semana, os militares prometeram levar mil manifestantes ao Congresso Nacional.

Deputado Federal Delegado Protógenes

domingo, 3 de julho de 2011

STF entra de recesso até agosto

Foto

Ministro Cézar Peluso


Alguns assuntos considerados polêmicos só terão julgamento no Supremo Tribunal Federal no segundo semestre deste ano. Segundo o presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, o trabalho realizado até agora foi produtivo e vários julgamentos relevantes realizados. Porém, questões como a ação que propõe a permissão de aborto nos casos de gestação com fetos anencéfalos (que não têm cérebro), a autorização para que o Ministério Público faça investigações e assuma a responsabilidade por inquéritos e casos ligados às comunidades quilombolas deverão esperar até o fim do recesso, em agosto. Já os processos ligados ao esquema de compra de votos de deputados da base aliada só deverão ser apreciados no próximo ano, já que tudo depende do relatório a cargo do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica.


Fonte: Blog Claudio Humberto


Digo:

É Brasil...tudo pode,tudo é possível! Será?

Não sei, mas o que realmente me preocupa, e,também,  boa parte da população brasileira, é a sensação de impunidade que potencializa a rapinagem de corruptos inescrupulosos, nesse País!

Principalmente em relação aos crimes ditos "do colarinho branco",envolvendo verbas públicas,os quais são,diretamente ou indiretamente, causadores da falha na educação,saúde,segurança pública etc.


terça-feira, 21 de junho de 2011

Uma boa notícia! Estruturação do Serviço de Neurocirurgia Pediátrica no estado para os usuário do SUS- Sistema Único de Saúde.


No acordo, a Secretaria Estadual de Saúde- Sesap se comprometeu a transferir o Microscópio com Carona e Campo Moller-Wedel Internacional, HS, Moller Hi-R e com Câmera de Vídeo Strinker, atualmente à disposição do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, para o Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, até o dia 31 de agosto de 2011. A Secretaria também vai locar, junto à iniciativa privada, um Neuronavegador para ser utilizado nos procedimentos cirúrgicos em que o mesmo seja requisitado, garantindo a realização mínima de doze procedimentos por ano.

Já a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a locar, junto à iniciativa privada, um Aspirador Ultrassônico para que fique à disposição do Serviço de Neurocirurgia Pediátrica do Estado, garantindo a realização mínima de vinte e quatro procedimentos por ano.

Os contratos de locação deverão ser celebrados pelos entes públicos até o dia 31 de agosto de 2011, e deverão ter duração até dezembro de 2011, com renovação anual assegurada, ressalvado ao Município a possibilidade de aquisição do equipamento e a partir de então fica liberado da locação.
De acordo com o juiz Homero Lechner, o acordo é lícito e a legislação infraconstitucional possibilita que as partes possam transigirem a qualquer tempo, pondo fim ao litígio. Para o magistrado, o direito das crianças e adolescentes em situação de risco (tratamento de doenças do sistema nervoso central) está garantido com o cumprimento das cláusulas do acordo.

Fonte: site TJRN

Políticos que querem fazer obras da COPA 2014, sem serem fiscalizados,dentre eles dois do RN: Fabio Faria(PMN-RN) e Paulo Wagner(PV-RN),os quais se juntam ao Dep. Tiririca!




Câmara dos Deputados aprovou, por 272 votos contra 76, a Medida Provisória 527/2011, que institui a ladroagem sem risco de vigilância e sem cadeia na gastança com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou seja,se com licitação a robalheira é grande,com essa facilitação o roubo está institucionalizado com aval de alguns de nossos representantes.

Dentre os 272 que votaram a favor encontram-se dois norteriograndenses: Dep. Fabio Faria(PMN-RN) e o Dep. Paulo Wagner(PV-RN) que se juntaram ao Dep. Tiririca(PIOR DO QUE TÁ,NÃO FICA!) rsrsrsrs Pode um negócio desse!. Já entre os 76 que votaram contra temos o Dep. Felipe Maia(DEM-RN) que,diga-se de passagem,está de parabéns! Esse sim,foi firme e correto em sua posição.

Veja a relação dos Deputados que votaram contra e a favor:
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/secao/o-pais-quer-saber/

Fonte: Coluna do Augusto Nunes(Veja)

sábado, 18 de junho de 2011

Veja quem votou a favor do sigilo nas contas das obras da COPA 2014

Clic no link abaixo e conheça os políticos que querem fazer obras da COPA 2014, sem serem fiscalizados:

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/secao/o-pais-quer-saber/

Fonte: Veja/Abril-Coluna do Augusto Nunes

quinta-feira, 16 de junho de 2011









Protógenes quer agilidade na anistia dos bombeiros do Rio de Janeiro 

O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) está buscando apoio para que o projeto que anistia os bombeiros, presos no Rio de Janeiro no último dia 4, seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados. O parlamentar, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, classificou as prisões como "ilegais e desumanas". Para ele, "as manifestações da população do Rio de Janeiro, vistas no último fim de semana, mostram não só indignação contra esse ato de injustiça e de opressão, mas reafirma que cadeia é para bandido e não para trabalhador honesto e honrado". O deputado denunciou ainda as condições precárias no qual os bombeiros foram submetidos.
Protógenes foi um dos deputados que conseguiu o habeas corpus que possibilitou a soltura dos 429 bombeiros detidos após a invasão do Quartel Central. Os militares irão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. O Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apoiado por Protógenes, anistia os bombeiros dos crimes penais. A anistia das outras acusações só pode ser concedida por lei estadual.

terça-feira, 14 de junho de 2011

UTILIDADE PÚBLICA

Se cada um fizer a sua parte vai ser muito bom. SE QUISER ECONOMIZAR R$40,37 OU R$56,O8 POR MÊS, LIGUE PARA 0800619619 . ORIENTAÇÕES ABAIXO.


SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS...!!!

A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR

PARA O NÚMERO INDICADO.


CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)
Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.
Ligue 0800-619619 .
Quando a secretária eletrônica atender, então
digite: 1 (um), 1 (um), 1 (um) . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!

O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) é da Câmara dos Deputados Federal.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.
LIGUE: 0800-619619

Vamos divulgar!!!

Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara.

Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.

NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!

Não adianta a gente ficar só reclamando. É preciso que cada um contribua para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa.

STJ se rende ao banqueiro condenado Daniel Dantas

De um lado estavam os 5 ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça e do outro 6 advogados do banqueiro condenado pela justiça, Daniel Dantas.

Três ministros já haviam proferido seus votos:
O desembargador, suspeito, convocado pelo Tribunal, Adilson Macabu, relator do processo, acatou o habeas corpus de Dantas, já que o seu filho, Adilson Macabu Filho, trabalha para o banqueiro.
Seguindo o voto do relator, o ministro Napoleão Maia Filho, optou por derrubar a Satiagraha anulando todas as provas que desvendou um dos maiores esquemas de desvio de verbas públicas e crime financeiro do país.
Porém, o primeiro voto contrário ao "enterro" da operação veio do ministro Gilson Dipp. Ele destacou a não existência de legislação que impeça a integração, troca de informação e até trabalho conjunto entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), já que os agentes das duas instituições são servidores públicos e zelam pelos interesses do estado. Dipp afirmou ainda não haver provas da extrapolação dos limites Constitucionais das atribuições da Abin e que, se fosse o caso, não poderia ser avaliada num habeas cospus. No seu voto, o ministro derrubou as argumentações de Macabu e votou contra o pedido.

O Julgamento foi adiado por um pedido de vistas da ministra Laurita Vaz que reconheceu a força dos argumentos do ministro Dipp.
Na sessão de hoje (7), a ministra reafirmou os argumentos de Dipp e leu acórdão do Superior Tribunal de Justiça e relatório do Ministério Público (MP) que declaram não existir provas da participação da Abin na investigação e que, na hipótese de um trabalho conjunto, não existiu a influencia no processo.
Com a decisão da ministra a votação ficou empatada e restou uma linha de esperança à sociedade brasileira.
O relator do processo, a favor de Dantas, se apressou a defender o chefe do filho e pediu a palavra novamente para expor os motivos do seu voto favorável ao habeas corpus, o que já tinha feito no início do processo.
A tática funcionou! O presidente da 5ª turma, ministro Jorge Mussi, se rendeu aos apelos de Macabu e formulou o seu voto baseado num relatório interno da Polícia Federal, ignorando solenemente o parecer do ministério público e acórdão do STF.
Em entrevista aos repórteres de plantão, um dos advogados de Dantas afirmou: "O STJ acaba de decidir que não existiu crime. Vamos comemorar!"
No Plenário da Câmara, o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou estar a República Brasil ameaçada e vivendo momentos de incertezas. Ele lembrou os mais de 400 bombeiros, pais de família, presos no Rio de Janeiro por reivindicarem direitos assegurados pela Constituição Federal. Enquanto isto, a "justiça" brasileira solta e protege um banqueiro bandidocondenado a 10 anos de prisão, multado em RS 12 milhões e com um bloqueio de R$ 3 bilhões por desvio de dinheiro público e crime financeiro. Finalizou o parlamentar: "Este é o Brasil de hoje!".
Por Protógenes Queiroz

sábado, 11 de junho de 2011

A VINGANÇA DO POVO E DO FUNCIONALISMO CONTRA UM GOVERNADOR QUE HUMILHA O POVO E O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

sábado, 11 de junho de 2011




Cidadão do Rio de Janeiro, venha fazer parte da história, traga sua família para participar.

Amanhã, a Praia de Copacabana será o cemitério político do governador Sérgio Cabral (PMDB).

Você lembra que Sérgio Cabral chamou as mães da Rocinha de fábricas de marginais?

Você lembra que Sérgio Cabral chamou os médicos de vagabundos?

E agora chamou os Bombeiros Militares, os heróis do povo, de vândalos?

Lembra?

Então o dia da "vingança" é amanhã, a partir das 09:00 horas, na Praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace.

Bombeiro Militar, Policial Militar, Policial Civil, Médicos, Enfermeiros, Professores, ..., povo do Rio de Janeiro, não podemos perder essa oportunidade única de democraticamente, nas ruas do Rio de Janeiro, por um ponto final na carreira desse político incompetente, vaidoso e arrogante.

Ordeira e pacificamente, distribuindo panfletos, cantando o Hino Nacional e o Hino do Soldado do Fogo, vamos tirá-lo do Palácio Guanabara nesse domingo.

O grito do povo será:

CABRAL, PEDE PRÁ SAIR!

CABRAL, PEDE PRA SAIR!

CABRAL, PEDE PRA SAIR!



Você que não gosta desse governador, não perca a oportunidade de tirá-lo do Palácio Guanabara pela porta dos fundos, pondo um ponto final em uma carreira política que não produziu absolutamente nada de bom para o povo e para o funcionalismo público.

É muito simples:

Passo 1) Compareça ao ato de apoio aos Bombeiros, vista vermelho.

Passo 2) Clique no link e imprima o artigo: http://youtu.be/2wV34bOa8oQ

"GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS - A CIDADANIA NA LIXEIRA - O RETORNO AOS ANOS DE CHUMBO".

Passo 3) Tire o maior número de cópias possível e distribua para a IMPRENSA AMORDAÇADA DO RIO DE JANEIRO e para o povo fluminense, assim você romperá a blindagem da mídia, sobretudo das Organizações Globo, pois estaremos ao lado do povo.

Só isso. Apesar de sua vaidade doentia, na segunda-feira Sérgio Cabral(PMDB) renunciará.

Democraticamente, o vice-governador assumirá e vamos torcer para um novo governo, com novo secretariado, voltado para o povo e para a valorização do funcionalismo público.

Parabéns ao povo do Rio de Janeiro.

Democracia se faz nas ruas e não em "estranhas" urnas .

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

PROFESSOR E CORONEL

Ex-CORREGEDOR INTERNO

Fonte: http://www.celprpaul.blospot.com/

Deu no Blog do Clístenes Carlos...

Emancipação política dos municípios de Major Sales e Luis Gomes






Rapidinhas...

A pão e água


Enquanto o governo do DF nada em dinheiro, Rosalba Ciarlini (DEM), a governadora potiguar, esteve duas vezes em Brasília mendigando R$ 10 milhões para fechar suas contas. Voltou de mãos abanando

Fonte: Blog Claudio Humberto,11/06/2011
 
 
Banana Air


Bel Marques, do Chiclete com Banana, cuja guitarra “amarelinha” foi roubada na estrada ontem, pode comprar outras mil. Ele ganhou R$ 2 milhões (da Gillette) para raspar sua barba de 30 anos, que, aliás, já cresceu. Ele não sabe o que é estrada: voa no seu jato Learjet 60

Fonte: Blog Claudio Humberto,11/06/2011


Macau

Recado de Intimação


O blog Macau em Dia está solidário com o blogueiro Irineu Cândido http://dosal.zip.net/ por não ceder a ameaças e continuar falando a verdade, principalmente os descasos administrativos cometidos diariamente pelo chefe do excutivo da Prefeitura de Macau. “Essa forma de intimidação é ultrapassada e só poderia vir de vossa pessoa. Fique a vontade, siga em frente, Mas lembre-se restam apenas 1 ano e seis meses . Após essa data, tudo é outra história. E de acordo com as mágoas dos macauenses a situação de carisma de Vª Sª , não é tão agradável assim”, escreveu o blogueiro, dando seu recado diretamente para o prefeito de Macau.

Fonte: Blog Macau em dia,11/06/2011
 
 
Três praias impróprias para banho neste fim de semana em Natal


O relatório desta semana do programa Água Azul, que faz o monitoramento das condições de balneabilidade do litoral potiguar mostra, que neste fim de semana, três praias de Natal estão impróprias para banho.

Os banhistas devem evitar a praia de Mãe Luíza, e a praia da Redinha em dois pontos: Rio Potengi e barracas.

em Parnamirim, o balneário de Pium – um dos mais freqüentados – também não está em boas condições para banho até este dominho (12).


Fonte: nominuto.com,11/06/2011



quinta-feira, 9 de junho de 2011

Assembleia Geral Unificada: Oficiais e Praças


Senhores e senhoras, operadores de segurança pública, das classes BM e PM,oficiais e praças. Mais importante que a conquista é a participação,pois com ela mostramos consciência das nossas necessidades e o poder da união, como forma de nos fazer respeitar. Mais ainda,ganhamos visibilidade na nossa busca por uma segurança pública digna dos cidadãos potiguares!

Vivemos um momento ímpar,onde oficiais e praças estão unidos,como também,as nossas entidades representativas,em prol de melhorias para toda categoria. E mais! Articulam de forma inteligente e profissional,sem precipitação nem euforia. O que é salutar tendo em vista a legislação que nos rege proibir manifestação de cunho paredista,portanto,a união,no momento,é a nossa maior arma. Participem! Vocês PM e  BM,oficiais e praças,podem fazer a diferença!


2º Sgt PM Filgueira

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Ato público em apoio aos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro

- Ato público em apoio ao Bombeiros Militares do Rio de Janeiro
- Data: 10 de junho de 2011 - Sexta-feira;

- Hora: 14h00min;

- Local: Av. Rio Branco - no calçadão da Rua João Pessoa em frente as lojas C&A

- O ato contará com a particiação dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Familiares;

- O público estimado e de aproximadamente 1200 participantes;

- Todos os participantes do ato, se possível, vistam-se de VERMELHO em homenagem as cores do BOMBEIRO.

- Este ato será realizado simultaneamente em todos os estados do Brasil.
Conto mais uma vez com a PARTICIPAÇÃO DE TODOS e TODAS


Atenciomente,

ELIABE MARQUES

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Amigos(as),


Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online: «DIGNIDADE AOS BOMBEIROS CARIOCAS»

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9806

Pessoalmente, concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.
Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos


Obrigado,

José Marlon Filgueira da Costa

domingo, 5 de junho de 2011

Protógenes desafia governadores e afirma que os estados podem pagar o piso da PEC 300


O deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) desafiou, nesta terça-feira, os governadores de toda a Federação brasileira a provarem não possuir verba para pagar o piso salarial de policiais e bombeiros proposto pela PEC 300. Protógenes estava no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 que pretende apoiar a medida e pressionar os deputados a aprovarem a proposta.

A PEC 300 já foi aprovada, em primeiro turno, em março de 2010, mas por ser uma mudança na Constituição a medida precisa passar em dois turnos. O texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê uma remuneração provisória (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil), para todos os policiais e bombeiros do país, até que a lei entre em vigor.

No lançamento, Protógenes, Segundo Secretário da Frente Parlamentar, desafiou os governadores e afirmou que o problema não está na falta de verba, e sim, no roubo do dinheiro público na corrupção:

"Eu provo, com documentos, que os estados possuem verba para financiar o sistema de segurança. Basta fechar as torneiras da corrupção que jogam bilhões do dinheiro público no ralo. Segundo dados da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo médio anual da corrupção no Brasil chega a R$ 69 bilhões. Este dinheiro facilmente pagaria um salário digno aos heróis desta nação que colocam suas vidas em risco, todos os dias, para proteger a população brasileira." Afirmou o deputado.

O delegado licenciado da Polícia Federal lembrou ainda dos 3 bilhões de dólares bloqueados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Para ele, o dinheiro deveria estar financiando a segurança pública no país e não parado numa conta bancária.

Fonte: delegadoprotogenes.com.br
 
 



TCE entrega ao governo lista tríplice para escolha do novo conselheiro


O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, incumbiu o secretário-geral da Corte de Contas, professor Laércio Segundo de Oliveira, de entregar hoje, às 10 horas, ao chefe do Gabinete Civil do governo, Paulo de Tarso Pereira Fernandes, a lista tríplice com os nomes dos procuradores Carlos Thompson da Costa Fernandes, Carlos Roberto Galvão Barros e Luciana Ribeiro Campos, da qual sairá o futuro conselheiro do Tribunal de Contas.

A vaga a ser preenchida era ocupada pelo conselheiro Getúlio Nóbrega que pediu aposentadoria, antes de completar a compulsória. A prerrogativa da nomeação é da governadora Rosalba Ciarline. Em seguida, o escolhido será submetido à homologação da Assembléia Legislativa. A próxima vaga ocorrerá em setembro com a aposentadoria do atual vice-presidente do TCE, conselheiro Alcimar Torquato de Almeida, o decano da Casa.

Fonte: tce.rn.gov.br







domingo, 29 de maio de 2011

Tribunal Superior Eleitoral mantém condenação do prefeito Flávio Veras



A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou o arquivamento do recurso em que o prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, e a sua esposa, Erineide dos Santos Silva Veras, solicitavam, entre outros pedidos, que fosse julgada improcedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de multa aos dois, por compra de votos entre agosto e outubro de 2004.

Com isso, a acusação do MPE, já corroborada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está mantida. O Tribunal Regional Eleitoral condenou Flávio Veras e Erineide Veras, respectivamente, a três anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 10.400,00 e a um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.



O artigo 299 do Código Eleitoral proíbe que alguém ofereça, prometa, solicite ou receba, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.



Caso o TSE não acolhesse o pedido "de improcedência da denúncia, Flávio Veras e Erineide Veras pediriam a desconstituição do julgamento no TRE-RN, para a inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus votos, ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.



Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou todos os pedidos e determinou o arquivamento do recurso. Segundo a ministra, o TRE potiguar considerou suficientes as provas dos autos para caracterizar os delitos e a autoria e condenou os acusados pela conduta ilícita. Cármen Lúcia destaca que, para alterar essa posição da corte regional, seria preciso reavaliar fatos e provas, o que não é permitido em via de recurso especial.



De acordo com a relatora, não é possível no processo substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direito, pois os acusados não preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal para essa mudança, além da já citada impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial.



Ao rejeitar a solicitação de redução da pena, a relatora afirma que o TRE-RN fixou a pena-base no mínimo legal, "motivo pelo qual não entendo cabível o pedido". Cármen Lúcia disse que a fundamentação do acórdão da corte regional mostra que a condenação não se baseou somente em prova testemunhal, conforme afirmaram os acusados.



A ministra entendeu também que as multas estão de acordo com a capacidade econômica dos denunciados. Cármen Lúcia acrescentou que não se aplica ao processo o princípio da indivisibilidade da ação penal, por se tratar de ação penal pública incondicionada.



De acordo com a ministra, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também não cometeu qualquer irregularidade ao repetir a ementa do acórdão anulado em seu novo julgamento do caso. Houve a necessidade de novo julgamento porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso deu provimento a recurso, determinando que o TRE potiguar realizasse um outro, observando desta vez a obrigatoriedade de defensor na sessão.


Fonte: defato.com (29/05/2011)

quarta-feira, 25 de maio de 2011


Rio Greve do Norte: reinado,ditadura ou democracia?

Fico intrigado com essa questão de o Governo do RN não querer negociar. Afinal, os planos de cargos,carreiras e salários foram analisados e votados pela Assembleia Legislativa e não poderiam ser aprovados sem o adequado encaixe no OGE - Orçamento Geral do Estado,onde as despesas são,necessariamente,iguais as receitas. Já enfatizaram isso os Deputados Mineiro e Marcia Maia.

Diante disso,a governadora,Rosalba Ciarlini,diz que não vai poder cumprir o Orçamento de 2011. Então uma pergunta que não quer calar. Quem,afinal,está sendo ou foi irresponsável,negligente? Os deputados estaduais,ao aprovarem esses planos de cargos,carreira e salário?  A Governadora, por não querer cumprir? Bem,isso ainda não está claro,o tempo dirá!

Mesmo ainda não achando culpados para esse caos instaldo no Rio Greve do Norte,fica claro, pelo menos,que está havendo intransigência por parte do governo em não abrir o diálogo. Ainda que não possa ser cumprido agora,necesse momento,os referidos planos,em observação a LRF - Lei de Responsabiloidade Fiscal,mesmo assim,não justifica.

Por que não abrir a discussão com as categorias e expor a situação do Estado,fazer as devidas adequações,planejar e projetar,paulatinamente,o cumprimento do que as categorias reivindicam? Simples assim,governadora,não dá pra bancar a rainha!  O reinado em nosso País já passou faz tempo e a ditadura também!

Onde está o espírito democrático da Rosa? Governar numa democracia é,antes de tudo,dialogar! Não há governo democrático se críticas,reivindicações.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Prisão no RN



Os registros históricos e estudos sobre a origem e formação do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte são parcos e não reproduzem a totalidade do conteúdo  e de sua importância para um conhecimento mais aprofundado sobre o  tema. O que salva são algumas recentes monografias de muitos cursos das faculdades situadas em Natal e como não poderia deixar de ser, o imortal Câmara Cascudo nos acode com algumas anotações.
Sabe-se, entretanto, que em sua gênese, a prisão no Estado seguiu às mesmas condições de outros modelos adotados nas demais províncias. O primeiro registro de cárcere do qual ouvimos falar e que ainda hoje está erguido para comprovar a sua história que em muitas vezes foi brutal e sangrenta, remonta à Fortaleza dos Reis Magos, construída em 1598, pelo padre jesuíta Gaspar de Samperes. A fortaleza, como o próprio nome já dizia, fora erguida para assegurar aos portugueses a posse das terras potiguares ao mesmo tempo em que tentava proteger os domínios das invasões de outras nações sedentas de riquezas.
No forte denominado posteriormente de Fortaleza dos Reis Magos em homenagem àqueles que primeiro trouxeram os mimos dos reis para o salvador da humanidade, em referencia à vila de Natal, havia distintos locais para o encarceramento das pessoas presas.  Uma delas era conhecida como a prisão civil, destinada às pessoas que se rebelavam contra o domínio português e que em sua maioria eram traficantes de escravos capturados nas encostas litorâneas.
Uma segunda prisão era a destinada aos militares. Àqueles que se revoltavam ou se insubordinavam em relação às autoridades legalmente constituídas. Logicamente que nesses termos, essa primeira prisão não era destinada a simples privação de liberdade. Como nosso sistema legislativo estava submetido às ordenações portuguesas, essas pessoas estavam apenas encarceradas aguardando o suplicio ou mesmo a pena capital.
Um terceiro local destinado ao cárcere de pessoas era o famigerado calabouço. Estavam condenadas a serem submetidas a esse confinamento expiatório enquanto aguardavam a morte, todos aqueles que tinham cometido crimes de lesa majestade. O calabouço do Forte era dividido em três locais onde a pessoa ao ser posta à prova, passava necessariamente por três etapas. Num primeiro momento o condenado era colocado na primeira câmara, onde era submetido a diversas torturas inclusive com fogo. Se por sorte, escapasse com vida dessa primeira etapa, era transferido para uma ante-câmara totalmente escura, onde aguardaria algum tempo sem ver a luz do sol, sendo alimentado somente a pão e água e, depois ainda seria exposto à forte luz solar, o que poderia trazer graves danos à visão. Se por milagre ainda este confinado sobrevivesse a todo suplicio, era enfim colocado na ultima das câmaras, que recebia água das marés, donde supõe-se, seria afogada no momento das cheias da maré.
A vila de Natal foi se expandindo, chegando na Ribeira e, posteriormente, na Bairro da Cidade Alta. Câmara Cascudo confirma que “modus operandi” do cárcere existente no nosso Estado seguia o modelo da justiça português, a cadeia seguia-se conjuntamente com a câmara da administração da vila, assim como em outras províncias. Geralmente, chamava-se casa de cadeia e câmara. Os juízes também eram os chefes de policia.
Há uma lacuna muito profunda no aspecto histórico no que se refere ao cárcere no Rio Grande do Norte. Primeiramente, encontramos os esboços históricos, que dão conta da existência do primeiro cárcere no Forte dos Reis Magos e somente depois, iremos encontrar referencias à cadeia pública da cidade de Natal, no início do século XIX.
              O fato é que prisão nunca foi boa nem aqui nem no resto do mundo ocidental. Desde suas origens, todavia, o que é mais contundente nesta história toda é que ninguém ainda encontrou um mecanismo melhor, mais humano e mais eficaz para retirar pessoas consideradas párias da sociedade livre organizada. A prisão atual segue a cartilha do modo capitalista de produção e fomenta sua lógica. É só perceber as leis penais, os tipos, até a norma processual. Elas são muito mais severas para os ladrões chinfrim. Para aqueles que dominam a situação, é de prisão especial para melhor, ou se condenados, vão recorrendo até bem pertinho da prescrição ou quando a pena já tá quase extinta. Este é o nosso país.

Cooperação técnica entre Prefeitura e MP vai intensificar combate a evasão fiscal





A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, e o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, assinaram na manhã desta terça-feira (24) um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura Municipal do Natal com objetivo de intensificar o combate à evasão fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, por meio de ação articulada junto a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

“Na nossa cidade temos uma cultura de não pagamento e sonegação de tributos, então este termo é de extrema importância para as finanças da nossa cidade, porque vai inibir a sonegação por parte dos grandes contribuintes principalmente. Outro ganho que teremos que a arrecadação desses recursos dará mais aporte para a Prefeitura dar a contrapartida das obras de mobilidade da Copa nos próximos três anos”, avaliou a prefeita Micarla de Sousa.

O Juiz, a Polícia e o Malandro

Texto recebido por e-mail, não se sabe se foi mesmo baseado em fatos reais.


Segunda-feira de carnaval, saio de Casa perto das 22:00 horas para encontrar a namorada na porta do Circo Voador, na Lapa. Lá chegando, saio do táxi falando ao celular para encontrá-la. Mas não é só. Além de tênis, Bermuda e camisa, usava um chapéu, desses vendidos em todos os cantos da cidade a R$ 5,00. Presente da namorada. Coisa de mulher.

Então, atravesso a rua e quase sou atropelado por um camburão com luzes e lanternas apagadas com a inscrição CORE no carro.

No mesmo momento o motorista grita ‘ Ô malandro’ e eu, assustado, dou um pulo para a calçada, peço desculpas e viro as costas, continuando ao celular e andando, já na calçada.

Ai, percebo que a viatura andava ao meu lado, com três policiais de preto, ao que escuto, em alto e bom som: ‘Saia da rua, seu malandro e bêbado’.

Nesse momento, pensei: Isto não é jeito de tratar as pessoas na rua e respondi: ‘Não sou bêbado nem malandro; se vocês não estiverem em operação, está errado andarem com essa viatura preta e apagada, pois quase me atropelaram e vão acabar atropelando alguém!’


Charge: Amarildo, apenas para ilustrar.

Oportunidade em que os homens de preto descem da viatura dizendo: ‘Ô malandro, TU é abusado, tá preso’. Ato contínuo, diante da voz de prisão, estendo os dois braços para ser algemado. Pergunto ao mais novo dos três, que estava completamente alterado: ‘Qual o motivo da prisão?’ Resposta: ‘Desacato’. Pergunto novamente: ‘O que os senhores entendem como desacato?’ Resposta: ‘Até a DP a gente inventa, se a gente te levar pra lá’. Neste exato momento, percebendo a gravidade da situação, disse: Estou me identificando como juiz federal e minha identificação funcional está dentro da minha carteira, no bolso da Bermuda.

Imediatamente o policial novinho, que se identificou como André e na DP disse se chamar Cristiano meteu a mão no meu bolso, pegou a minha carteira e a colocou em um dos bolsos de sua farda preta. Então o impensável aconteceu! Disseram: ‘Juiz Federal é o c…, TU é malandro e vai para a caçapa do camburão.

Fui atirado na mala do camburão como bandido, algemado, porém, com o celular no bolso e os três policiais do CORE DA Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que no máximo eu deveria ser ‘juiz arbitral ou de futebol’. Temendo pela vida, por incrível que pareça me veio aquela frase de Dante, da sua obra ‘Divina Comédia’: ‘Abandonai toda a esperança, vóis que entrais aqui’. Então, sem perder as esperanças, peguei o celular do bolso mesmo algemado e liguei para a assessoria de segurança da Justiça Federal informando a situação, bem baixinho, e que não sabia se seria levado para DP, pedindo para acionar a PM e localizar a viatura do CORE que estava circulando pela Lapa comigo jogado algemado na mala.

Após a ligação, disse-lhes uma única coisa, ainda na viatura. ‘Vocês estão cometendo crime, ao que escutei dos três, aos risos: ‘juiz federal andando com esse chapéu igual a malandro. Até parece. Se você for mesmo juiz, a gente vai chamar a imprensa, pois juiz não pode andar como malandro.’

Na delegacia, as gracinhas dos policiais continuaram: ‘Olha o chapéu do malandro’. Então eu disse, já me sentindo em segurança: ‘Vocês querem que eu tire o chapéu e vista terno e gravata?’

O fato é que já na presença do delegado as algemas foram retiradas e, vinte minutos depois, um dos policiais de preto vem ao meu encontro e me pede: ‘Excelência, desculpas, nos agimos mal, podemos deixar por isso mesmo?’ Respondi: ‘Primeiro.

Não me chame de Excelência, pois até há pouco vocês me chamavam de malandro. Segundo. Não, não pode ficar por isso mesmo. Como é que vocês tratam assim as pessoas na rua, como se fossem bandidos. Terceiro. Vocês três não honram a farda que estão vestindo. Quarto. Desde a abordagem policial agi apenas como cidadão, no que fui desrespeitado e, depois de ter me identificado como juiz federal, fui mais ainda, logo, um crime de abuso de autoridade seguido de outro de desacato.

Depois do circo montado pelo próprio agente do CORE Cristiano, que ligara do interior da DP para os repórteres, de forma incessante, talvez temendo que ele e seus dois colegas de farda preta fossem presos por mim no interior da DP, decidi não fazê-lo porque em nada prejudica a instauração de procedimento administrativo na Corregedoria da Policia Civil, bem como a ação penal por abuso de autoridade e desacato, sendo desnecessário mencionar o dano à minha pessoa, como cidadão e magistrado.

Pensei, por fim: ‘Se como juiz federal fui ameaçado por três homens de fardas pretas com pistolas automáticas, algemado e jogado como um bandido na mala de um camburão, simplesmente por tê-Los repreendido, de forma educada, como convém a qualquer pessoa de bem, o que aconteceria a um cidadão desprovido de autoridade e de conhecimento dos seus direitos?’

Duas coisas são certas, de minha parte: Não permitirei nada ‘passar’ em branco, pois são fatos sérios e graves que partiram daqueles que têm o dever de zelar pela segurança da sociedade e, no próximo carnaval, não usarei o presente da namorada, o tal ‘chapéu’. É perigoso. Pode ser coisa de malandro.

Fonte: stive.com.br 21/05/2011

sábado, 21 de maio de 2011

“Todos os coronéis são políticos”

Não é raro se ouvir entre os policiais militares da base da pirâmide que este ou aquele oficial é “político”, principalmente os coronéis “full”, posto máximo a ser alcançado nas PM’s. O significado de “político” varia conforme o contexto em que é aplicado, mas geralmente afirmar que um oficial é político é o mesmo que dizer que ele não toma medidas que atinjam sua condição ou suas pretensões profissionais/pessoais. Ou seja, sua atuação será em conformidade com o que esperam os agentes políticos aos quais esteja sujeito – com nenhum questionamento ou atitude que desagrade.

Os agentes políticos podem ser o prefeito de uma cidade, um deputado, o governador do estado, o comandante geral etc. O interesse permanente ou circunstancial pode ser a manutenção num cargo comissionado, a assunção dum cargo melhor, a promoção etc.

Não se pode acusar os oficiais de alto posto das PM’s de exclusivismo quanto a esta postura, já que em outras instâncias do Estado essas omissões interesseiras também ocorrem. Porém, no caso das PM’s, a incidência se dá de maneira possivelmente mais frequente, em virtude da quantidade de cargos a serem almejados, e pela estrutura hierárquica peculiar das corporações policiais militares.

Antes de criticar a falta de dignidade de alguns no empreendimento de seus anseios políticos, é preciso olhar para as nossas próprias práticas. Um soldado que é arbitrário e truculento nas periferias, e se comporta vassalamente em ocorrências envolvendo cidadãos abastados, não é menos político que o coronel que atende o pedido de policiamento para a área nobre e rejeita a prioridade de localidades pobres conflagradas.

Para controlar os desvios cometidos por atitudes que visam a agradabilidade, é fundamental que exista a cobrança de resultados adequados, legais e razoáveis pela sociedade, pelos superiores hierárquicos e pelos gestores públicos. Mas num país em que a cobrança de resultados se dá apenas quando a situação é calamitosa, a ingerência política, nos termos explicitados, chega aos limites que conhecemos.

Autor: Danillo Ferreira




Fonte: Abordagempolicial,em 19/05/2011

quinta-feira, 19 de maio de 2011

"Só enriquece na Política quem é ladrão"

Heloísa Helena*



Uma preliminar: ... o poder não muda as pessoas, apenas as revela! Ou seja, o mau-caráter obterá na política um luxuoso e exuberante espaço para seu mau-caratismo exercitar! Um alerta: ... quem gosta de político ladrão ou se associa e usufrui das riquezas roubadas e vulgarmente exibidas por eles, não leiam este artigo... ele é “agressivo” como diziam das minhas éticas posições políticas durante a campanha eleitoral!

Aqui estou eu para falar sobre um tema rotineiro - pela impunidade como se dá a repetição dos episódios - que é a tal Corrupção, que asco em quem não é bandido deveria permanentemente fomentar. A este assunto só volto por assistir estarrecida, entre outros muitos casos, a mais uma façanha de políticos alagoanos: roubar dinheiro da merenda escolar para comprar uísque e ração (... pobres cachorros que não merecem esse tipinho ordinário de donos(as)!). Revisando o que suas excelências fizeram: ... Roubaram dinheiro da merenda escolar das crianças pobres para fazer a feira de produtos caríssimos dos políticos ricos e suas curriolas. Estamos falando de crianças pobres já duramente submetidas a todas as formas de negação dos seus direitos pela indigência social e já submetidas a dolorosas formas de miséria humana... geralmente pelas mesmas mãos sujas daqueles que dinheiro público roubam!

A primeira vontade que tenho é lembrar como são encarcerados os pobres que roubam uma lata de leite ou um celular... Imaginem o que aconteceria se um pai de família pobre, de uma dessas cidades, tivesse entrado num depósito da Prefeitura pra roubar merenda... Lembram como são tratados os pobres? São jogados naquelas celas imundas de fezes e urina em chão podre e frio ou tomado pelo calor insuportável... lugar maldito onde pobres são aniquilados na sua dignidade humana pois são estuprados, violentados, arrastados pelos bandidos de “hierarquia” superior para se incorporar ao narcotráfico ou serem assassinados! E nós sabemos que parte muito importante da sociedade em geral defende esse comportamento primitivo na punição aos pobres, mas cinicamente e covardemente muda de posição e rigor metodológico quando se trata dos seus amiguinhos políticos ricos... sempre na medíocre expectativa de aqui ou acolá ser beneficiado com a patifaria política

Enquanto tudo isso acontece... a imensa riqueza roubada pelos grandes e poderosos exala e muito a fedentina política deles e mostra também nas vidas dos mais pobres os dias de desamparo e tristeza profunda porque não têm garantido pelo dinheiro público o acesso à Educação, Saúde, Moradia, Emprego, Saneamento, Segurança, Assistência Social... etc etc...

Infelizmente em nossos tempos sombrios, ainda constitui uma minoria aqueles (as) capazes de corajosamente verbalizar, se indignar ou enfrentar as estruturas em putrefação das insaciáveis gangues políticas e suas camarilhas que nunca se contentam com as imensas riquezas roubadas dos pobres. Nunca se contentam e sempre querem muito mais... como dizia Vieira, conjugam de todas as formas e modos o verbo roubar... dos uísques comprados com o roubo das merendas até a esperteza de proteger o dinheiro sujo em paraísos fiscais! Infelizmente também são muitos os políticos ladrões que se perpetuam no poder pela inocência ou ignorância de alguns e pela desprezível omissão e cumplicidade de outros pusilânimes e igualmente corruptos!

E mesmo que a lógica formal, fiscal, financeira, contábil, orçamentária mostre claramente que só enriquece na política quem é ladrão ainda teremos tempos muito difíceis pela frente no cotidiano de combate a essas súcias de vadios poderosos que continuam a manchar a honra e a dignidade da nossa querida e tão sofrida Alagoas! Devemos ao menos lutar pelo cumprimento da Lei – Código Penal – Crimes contra a Administração Pública... que diz que vai pra cadeia quem patrocina tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva... no popular safadeza política! E, mesmo que a realidade implacável diga que não adianta lutar, muitos de nós continuaremos firmes caminhando feito peregrinos incansáveis que a vida impiedosamente marcou, mas não dobrou aos encantos esnobes e apodrecidos das estruturas da política e do poder!


*É vereadora por Maceió



terça-feira, 17 de maio de 2011

Policial Militar tem direito a horas extras


O policial militar Dilcei João Gonçalves Filho receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento das horas extras que trabalhou durante cinco anos, e que não foram pagas.

Em contestação, o Estado disse que “os militares não têm direito ao pagamento”. Acrescentou, por fim, que a Lei Complementar nº. 137/95 limita o pagamento ao máximo de 40 horas semanais.

Segundo o julgado da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-S, “comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas mensais previstas como limite máximo, em decreto limitador, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”. O relator foi o desembargador Jaime Ramos.

Por votação unânime, foi mantida a sentença da comarca da Capital.

Fonte: www.espacovital.com.br



segunda-feira, 16 de maio de 2011

Em Macau repasse milionário do Fundo Nacional da Saúde de janeiro a maio/2011

                               Programa                                                                              Valor

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ......................................71.800,38
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS................................................26.400,00
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS .......................................17.600,00
TETO MUNICIPAL MÉDIA/ALTA COMPLEX AMBULATORIAL/HOSPITALAR ........606.150,70
PAB FIXO .............................................................................................................212.104,50 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS ......................................................233.058,00
NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF ..............................................80.000,00
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE ...................................................................6.400,00
SAÚDE BUCAL - SB .............................................................................................105.000,00
SAÚDE DA FAMÍLIA - SF ......................................................................................345.600,00
INCENTIVO POLITICA PROMOÇÃO SAUDE E PREV DE DOENÇAS E AGRAVOS....35.000,00
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS .................................48.326,58
                                                  TOTAL................................................................1.867.440,16

Valores recebidos pelo município de Macau de 01/2011 a 05/2011

Fonte: www.fns.saude.gov.br/