IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

Apresentação

O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, ao princípio da segurança jurídica, a proteção do consumidor e à promoção do desenvolvimento social e econômico, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, órgãos, entidades sem fins lucrativos e empresas especialmente neste momento, quando é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.

Para aprofundar o debate sobre essa ampla temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, por dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Agências Reguladoras no Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu marco legal.

Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)

Local do Evento Hotel Grand Bittar - Brasília - DF

DIA 22 - ABRIL - 2013 REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

08:00 - 09:00 Credenciamento 09:00 - 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA Conferencistas: MINISTRO GILMAR MENDES (DF) – SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE REGULATÓRIA: PODER JUDICIÁRIO E DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA EM REGULAÇÃO ECONÔMICA Ministro do Supremo Tribunal Federal. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (DF) – INSTRUMENTOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA REGULAÇÃO: BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG. ALEXANDRE ARAGÃO (RJ) – JUDICIALIZAÇÃO DAS DECISÕES DAS AGÊNCIAS E PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Administrativo da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

12:00 - 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL Conferencistas: JACINTHO ARRUDA CÂMARA (SP) – MARCOS REGULATÓRIOS DO SERVIÇO POSTAL BRASILEIRO Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado associado de Sundfeld Advogados. Vice-Presidente do SBDP. FLÁVIO AMARAL GARCIA (RJ) – SERVIÇO POSTAL EM REGIME DE FRANQUIA Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ. Advogado. Debates

16:00 - 16:30 Intervalo para Café

16:30 - 18:30 TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA: RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES, EXTINÇÃO DE CONCESSÕES E INDENIZAÇÃO Conferencistas: ELENA LANDAU (RJ) – RENOVAÇÃO CONTRATUAL DAS CONCESSÕES NA ÁREA ELÉTRICA: ERROS E IMPASSES Professora da Escola de Direito da FGV-RJ. Mestre em Economia pela PUC-Rio e Advogada especializada em regulação. Diretora executiva da Elandau Consultoria Econômica. Consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, RJ. RICARDO BRANDÃO SILVA (DF) – PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA: ASPECTOS RELEVANTES Procurador-Geral da ANEEL. Especialista em Direito Regulatório de Energia Elétrica pela UnB. Professor colaborador do curso de Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios da UnB. MARIA JOÃO ROLIM (SP) – NOVO MODELO TARIFÁRIO DO SETOR ELÉTRICO Doutoranda do Centre for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP) da Universidade de Dundee/Escócia. Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Professora do Curso Regulação da Energia Elétrica– EduCorp da ABDIB e do Curso Fundamentos Jurídicos e Econômicos da Regulação no Setor Elétrico da FGV. Debates

DIA 23 - ABRIL - 2013 REGULAÇÃO ECONÔMICA E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

09:00 – 12:00 TEMA CENTRAL:REGULAÇÃO DO SETOR DE MINERAÇÃO E PETRÓLEO Conferencistas: JOSÉ FERNANDO COURA (DF) – NOVO MARCO LEGAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO BRASIL Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM. LUIZ GUSTAVO KAERCHER LOUREIRO (DF) – QUESTÕES RELEVANTES DO CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO Doutor em Direito pela UFRS. Professor Adjunto de Direito Constitucional e Administrativo da UnB. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito de Recursos Naturais (estudos em energia elétrica, mineração e petróleo) da Faculdade de Direito da UnB. ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY (DF) – FEDERALISMO E DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES NA ÁREA DE MINÉRIO E PETRÓLEO Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Consultor Geral da República. Debates

12:00 - 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO ECONÔMICA NA ÁREA DE PORTOS Conferencistas: MARCOS AUGUSTO PEREZ (SP) – 20 ANOS DA LEI DE PORTOS: BALANÇO E A ATUAL REVISÃO DO MARCO LEGAL PARA RETOMADA DE INVESTIMENTOS Doutor em Direito Administrativo pela USP. Advogado e Consultor Jurídico em Direito Administrativo, Financeiro e Empresarial. Sócio fundador do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. EGON BOCKMANN MOREIRA (PR) – EXPLORAÇÃO PRIVADA DOS PORTOS: CONCESSÃO VERSUS AUTORIZAÇÃO Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito da UFPR. Professor convidado da Universidade de Lisboa. Advogado. Debates

16:00 - 16:30 Intervalo para Café

16:30 - 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO GUSTAVO BINENBOJM (RJ) – NOVOS ARRANJOS SOCIETÁRIOS NO SETOR PÚBLICO: EMPRESAS SEMI-PÚBLICAS OU DE CONTROLE COMPARTILHADO Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito. Professor da Pós-Graduação da FGV-RJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Procurador do Estado. Advogado. CARLOS ARI SUNDFELD (SP) – HOLDING PÚBLICA: A ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL DO ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

Investimento
Preços promocionais para compra antecipada!

CATEGORIA	ATÉ 10/04	APÓS 10/04	EMPENHO
Estudantes de Graduação	R$ 420,00	R$ 460,00	R$ 460,00
Estudantes de Pós-Graduação	R$ 620,00	R$ 660,00	R$ 660,00
Profissionais	R$ 820,00	R$ 860,00	R$ 860,00

Promoção	Organização	Agência Oficial

Patrocínio

Apoio Divulgação