sexta-feira, 28 de junho de 2013

Prefeitura de Pedro Avelino é condenada por desviar verba do Fundef

foto retirada da internet

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram o pedido do Município de Pedro Avelino, o qual pedia a reforma da sentença que obrigou o ente público a restituir recursos do FUNDEF (atualmente Fundeb) que devem ser aplicados na área da Educação.
A devolução envolve, além das despesas com consertos de veículos (R$ 4.047), já determinado pela sentença, os valores aplicados em serviços de contabilidade (R$ 2.400) e em contratos de prestação de serviços de terceiros (R$ 2.764).

Entre outros argumentos, o Município sustentou que não houve desvio de recursos e muito menos aplicação irregular das verbas do FUNDEF; mas destinação da rubrica na manutenção da educação fundamental.
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No caso em demanda, a Câmara definiu que os desvios dizem respeito às verbas de contabilidade, aos gastos com consertos de veículos que não serviram para o transporte escolar gratuito e em contratos de prestação de serviços de terceiros sem a vinculação com o ensino fundamental.

Fonte:  http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/

quinta-feira, 27 de junho de 2013

PMs de Todo Brasil são convocados a irem ás ruas com o povo

PMs de Todo Brasil são convocados por vídeo a irem ás ruas com o povo
“Dilma não disse nada sobre segurança”
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, Fernando Sabino, está conclamando as entidades representativas da categoria em todo o Brasil para aderirem aos movimentos de protesto que acontecem no país.

Na avaliação de Sabino, a maioria dos profissionais da segurança pública é a favor dos movimentos, mas a sociedade não os enxerga dessa forma.

“Somos vistos como uma polícia que está apenas para coibir e reprimir os movimentos sociais”, afirma o presidente no vídeo abaixo.

Ele propõe que as associações agendem uma reunião nas próximas 72 horas, para que os policiais e bombeiros também possam engrossar as manifestações.

Fonte: http://www.augustojunior.com/?p=4431

quarta-feira, 26 de junho de 2013

ATENÇÃO: Políciais Militares do Ceará farão protesto

ATENÇÃO CEARÁ: Políciais Militares do Ceará farão protesto




Acabar com a imagem de truculência, sair da sombra do militarismo e acrescentar a segurança pública nas reivindicações. Por tudo isso, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC) vai entrar nos protestos da próxima quinta-feira em Fortaleza, antes da partida entre Espanha e Itália, pela semifinal da Copa das Confederações.
O presidente da ACSMCE, Flávio Sabino, convocou os policiais de todo o país para mudarem a imagem de truculência que estão sustentando. Segundo ele, 98% dos soldados é a favor das manifestações que se espalharam por todo o país, mas acabam sendo obrigados a oprimi-las por ordens superiores.
"Qual é a polícia que está sendo vista pela sociedade? A polícia truculenta, que bate e traz a repressão. Mas nós sabemos que ali a grande maioria dos policiais não faz isso de coração, são imposto diante do militarismo a esse tipo de repressão ou desserviço em favor da sociedade e em favor do governo. Recebem ordem arbitrárias de seus comandantes", disse Sabino.
"A sociedade só enxerga a polícia que solta bomba, gás e que corre atrás de manifestantes que estão lutando por direito de todos os cidadãos. Está na hora de a gente se engajar e virar o jogo. Quem não participa da luta, não participa das conquistas", completou.
A Polícia Militar do Ceará chegou a pensar em entrar nos protestos antes do jogo entre Brasil e México, que aconteceu na última quarta-feira também na capital cearense. Os PMs, porém, recuaram por medo de punição administrativa. A ACSMEC admitiu à reportagem que há policiais infiltrados nas manifestações e o PM que for pego em meio ao protesto pode ser punido.
Desta vez, porém, a participação está confirmada. O objetivo é incluir o tema segurança pública nas pautas das manifestações. "Participei de uma reunião com o pessoal que está a frente do movimento e pude perceber que nenhuma pauta está voltada para a questão da segurança pública. Elas são voltadas para a educação, para a redução do passe livre, para a saúde... Mas por que é voltada para isso? Porque está no perfil de quem está manifestando. Não tem nada para a segurança pública porque os militares não estão participando", explica Sabino.
Além da ACSMEC, mais três presidentes de associações estão confirmados no protesto de quinta-feira: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Aspramece), Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) e Associação das Esposas dos Praças do Estado do Ceará (Assepec).
 
Fonte:  http://www.pec300.com/2013/06/atencao-ceara-policiais-militares-do.html?spref=tw

STF determina prisão do deputado Natan Donadon


Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo


Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon, condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo.
Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes.

domingo, 9 de junho de 2013

Assembleia promoverá amanhã audiência pública para discutir o sistema carcerário do Estado


Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal, foi interditado e não pode receber novos presos (Foto: Caroline Holder/G1)

Foto da internet


Amanhã a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a situação do sistema carcerário no Rio Grande do Norte. Tendo como tema “Sistema Penitenciário: Soluções Possíveis e Urgentes para as Demandas no RN”, a audiência pública objetiva debater a realidade carcerária do Estado, com foco para as soluções possíveis e urgentes que possam minimizar os graves problemas existentes nos presídios estaduais.

O evento é uma promoção do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa e atende a iniciativa conjunta dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (PR).
Foram convidados para a audiência pública representantes das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Defesa Social, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da OAB, da Pastoral Carcerária, dos Agentes Penitenciários, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Penitenciário e de outras instituições interessadas em discutir o sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

Fonte: tribunadonorte.com   Acessado em 09.06.2013 

sábado, 8 de junho de 2013

Henrique Alves será Presidente da República por 60 horas

 

O presidente da Câmara, Henrique Alves, assume a presidência do Brasil neste sábado (8) à noite, quando a presidente Dilma Rousseff, embarca para Lisboa, onde vai encerrar o “Ano do Brasil em Portugal”, e o vice Michel Temer vai cumprir agenda em Israel.

Henrique fica presidente da noite do sábado à manhã da terça-feira, quando Dilma reassume. Cerca de 60 horas como chefe do Executivo brasileiro.

Na segunda-feira, o presidente da República Henrique Alves receberá a governadora Rosalba Ciarlini, que fará uma visita de cortesia. 

Fonte: http://notlurking.com/wp.me/xAAB  Acessado em 08.06.2013