CNCG encerra reunião
extraordinária em Brasília para discussão da minuta do Projeto da Lei Orgânica
das PMs e CMBs
Nos dias 25 e 26 de março foi
realizada reunião extraordinária do Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares
(CNGG), para tratar da proposta da minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 4.363, que versa sobre a lei orgânica das Polícias (PMs)
e Corpo de Bombeiros Militares (CBMs) do Brasil. Neste momento histórico, foram
finalizados os trabalhos de análise do referido projeto, trabalho este que
vinha sendo desenvolvido de forma intensa nos últimos meses, através de
reuniões promovidas a nível técnico, faltando apenas a análise e a aprovação
dos Comandantes Gerais.
A reunião contou com a
participação de todos os Comandantes Gerais das Corporações Militares Estaduais
das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 4.363/2001, que tramita na Câmara dos
Deputados estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e
mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados,
Distrito Federal e dos Territórios.
O comandante-geral da PMSC e presidente do CNCG, coronel Nazareno Marcineiro,
agradeceu a todos que de forma direta ou indireta contribuíram para a busca do
consenso em torno do tema, uma vez que trata-se de uma aspiração antiga para as
Instituições Militares Estaduais: “A conclusão desta
etapa importante só foi possível graças ao comprometimento e dedicação de todos
os comandantes-gerais presentes, que trabalharam incansavelmente neste período
de reunião realizado em Brasília”, falou o comandante. Coronel Nazareno ainda
enalteceu a união das forças militares estaduais: “Somente através da união de
esforços é possível elevar ao nível merecido de reconhecimento, bem como de
excelência, de todas as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país,
ganhando assim os cidadãos brasileiros”, finalizou.
O próximo passo para aprovação da Lei orgânica
das PM e CBMs é a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados após encaminhamento pela SENASP através dos trâmites legislativos
estabelecidos.Fonte: http://cmtgeralpmrn.com/ Acessado em 29.03.2013
