Leilão do aeroporto de São Gonçalo (RN) será amanhã em São Paulo

Está previsto para amanhã, segunda-feira (22,) o Leilão nº 01/2011 de Concessão para construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA), localizado no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

O leilão será realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a partir das 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo, e terá a presença da governadora Rosalba Ciarlini, além do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, convidados pela presidência da BM&FBOVESPA.

Também estarão presentes representantes de São Gonçalo, da FIERN, Fecomércio, SEBRAE e FAERN para presenciarem este momento histórico para o Rio Grande do Norte.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) será um dos principais aeroportos da Região Nordeste, podendo funcionar inclusive como hub regional tanto para operações domésticas como internacionais.

Ele assumirá o tráfego aéreo que hoje está concentrado no Aeroporto Internacional Augusto Severo. Dessa forma, o Aeroporto Augusto Severo passará a ser estritamente militar, controlado pelo Comando da Aeronáutica

Fonte: Blog do Paulo Tarcísio Cavalcante

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes azeda clima no STF

Marco Aurélio Mello atrapalhou planos dos colegas, que esperavam o arquivamento sumário

Estava tudo planejado para que passasse despercebido o arquivamento sumário do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes pelo advogado Alberto Piovesan. O processo não estava na pauta do Supremo Tribunal Federal e o relator, Ricardo Lewandowski, fez um voto curto, sem citar o nome do colega.

O voto pelo arquivamento foi seguido sem debate por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mas Marco Aurélio Mello atrapalhou os planos dos colegas ao pedir vista e adiar o enterro definitivo do pedido contra Mendes.

O advogado argumenta que Mendes teria recebido benesses de advogados e coloca em dúvida a "isenção" do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso quase arquivado pelo plenário na quarta-feira.

Para evitar a sangria do Supremo, queria-se julgar esse caso com discrição. O pedido de vista chamou atenção para o caso e adiou uma conclusão do assunto. Marco Aurélio não queria, disse depois, que a decisão parecesse atender somente ao espírito de corpo da corte.

À noite, os dois se encontraram em um evento. O clima não era dos melhores. Mendes cumprimentou o colega e se afastou. Marco Aurélio fez o discurso em que disse preferir uma Polícia Federal com "excessos" a uma apática, justo diante de Mendes, crítico contumaz do que considera abusos cometidos pela instituição.

Tido pelos colegas como provocador, Marco Aurélio contemporizou na quinta-feira, 18, prometendo devolver o processo de impeachment rapidamente para "desfazer esse mal-estar".

Fonte: ESTADAO

Rapidinhas

Artigo de desembargador  agita TJ do Rio

É de pororoca a maré no Tribunal de Justiça do Rio, com o recente artigo do desembargador Siro Darlan, publicado num jornal carioca, pedindo a renúncia do presidente do Tribunal, Manoel Alberto dos Santos, por ignorar as ameaças de morte contra a juíza Patrícia Acioli: “Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito”, escreveu. Ameaçado de processo, Darlan diz que “provará todas as acusações”.

CPI virtual

Passa de três mil assinaturas o apoio a CPI da Corrupção na internet. As adesões têm sido feitas no site cpidacorrupcao.blogspot.com.

Fonte:  Site Claudio Humberto

Assembleia aprova a volta da reeleição para a Mesa Diretora

Com 21 votos a favor e dois contra, os deputados aprovaram nesta quinta feira (18), em segunda e última votação, a emenda constitucional que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em uma mesma Legislatura.

Votaram a favor os deputados Getúlio Rêgo, Nelter Queiroz, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Dibson Nasser, Ezequiel Ferreira, Gesane Marinho, Gilson Moura, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Laryssa Rosado, Tomba Farias, Hermano Morais, George Soares, Poti Júnior, Vivaldo Costa, José Dias, Fábio Dantas, Leonardo Nogueira, Ricardo Motta e Agnelo Alves.

Como no primeiro turno da votação, os votos contrários foram dos deputados Fernando Mineiro e Walter Alves. O ausente foi Antônio Jácome

Corredor será montado na Prudente de Morais

 A 21ª edição do Carnatal sofrerá alterações devido às obras da Arena das Dunas. O tradicional "corredor da folia" não será montado em torno do Machadão e Machadinho e o percurso passa a ter 3 quilômetros - 800 metros a menos que nas edições anteriores. O número de camarotes também será reduzido de 260 para 110 e não há confirmação com relação à montagem das arquibancadas. A micareta está confirmada para ocorrer de 1 a 4 de dezembro e, de acordo com os organizadores, não haverá mudança com relação ao número de blocos e atrações musicais

Fonte Tribuna do Norte

NOTÍCIA DO SUBSÍDIO PM

SubsídioA Consultoria Geral do Estado, observando que a proposta do subsídio (Processo Administrativo nº 120.003/2011-4 – PMRN) enseja majoração da despesa com pessoal, solicitou ao Comando da Polícia Militar, através do Ofício nº 012/2011-CGE, de 11 de agosto do corrente ano, que apontasse a dotação orçamentária destinada a custear a elevação de gastos públicos, acompanhada dos seguintes documentos:

•Declaração do ordenador de despesa quanto à previsão de recursos e a compatibilidade da proposição com a LOA, LDO e PPA;

•Estimativa do impacto financeiro, com indicação das premissas e metodologia de cálculo utilizado, bem como compensação dos seus efeitos.

A complementação da instrução processual sugerida irá fundamentar a demonstração e adequação orçamentária e financeira da pretensão governamental.

De imediato, cópias do Ofício foram encaminhadas à Diretoria de Finanças e Diretoria de Pessoal para a realização do levantamento, conforme solicitado.

Fonte: cmtgeralpmrn,com

Começa nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma política

Luciana Lima,repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.

Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: agenciabrasil 14/08/2011

Texto de Celso Arnaldo Aeaújo: Como é doce ser corrupto no Brasil

Frederico Silva da Costa é conduzido algemado por policial federal

por CELSO ARNALDO ARAÚJO

A corrupção no Brasil é o melhor negócio do mundo. Muito mais lucrativo do que tráfico de drogas, jogo, contrabando — e com uma pequena fração do risco inerente a esses delitos. Não precisa da sombra, do subterrâneo, da clandestinidade, como todos esses. O negócio da corrupção é idealizado e patrocinado por agentes legítimos do governo e coonestado por políticos eleitos pelo povo — ou vice-versa. E malversa um dinheiro que está devidamente contabilizado e destinado a esse fim.

Lá bem para trás, esse dinheiro foi aliviado de nosso bolso na forma de taxas e impostos — mas já nos habituamos à mão leve do estado e perdemos a noção desta cadeia alimentar: os corruptos se fartam com o dinheiro que recolhemos compulsoriamente aos cofres públicos, fruto de nosso trabalho.

Claro que um esquema de corrupção sempre pode ser desbaratado, mas não por falhas intrínsecas do sistema, que é perfeito — o único flanco é o vazamento interno, como deve ter ocorrido agora no desmantelamento da quadrilha que não perdia viagem no Ministério do Turismo.

A implosão de um modelo de roubalheira pode dar algum constrangimento inicial aos envolvidos, às vezes um par de algemas um tanto apertadas, mas cadeia de verdade não dá – podendo-se também manter o produto do desvio quando a onda passar. Basta desenvolver um modus operandi bem fechadinho – mesmo que bem tosco.

A criação de uma ONG fantasma no Amapá para treinar pessoas a dobrar guardanapos parecia mais segura do que fazer xixi, sem ser pego pela polícia ambiental islandesa, na borda do vulcão Eyjafjallajokull. Há oito anos, o PT municia com verbas vultosas um número incalculável de onguinhas camaradas ligadas ao Ministério do Turismo e às outras pastas – mais uma, menos uma, não faria diferença nem chamaria a atenção. E se chamasse, sempre haveria Sarney, que aluga o estado e é tido como bom inquilino, pagando sempre em dia – apesar dos 80 anos, ainda é dono de uma técnica insuperável de limpeza de cenários de crimes, como o personagerm de Harvey Keitel em “Pulp Fiction”.

A transferência de know-how é completa. A pequena mise-en-scène necessária à prática fluente do delito amapaense foi dirigida pelo próprio secretário executivo do Ministério, Frederico Silva Costa, que, numa daquelas piadas prontas que fazem o dia do José Simão, se encarregou de transmitir a instrução básica ao assecla fundador da ONG ladra:

"O importante é a fachada”, disparou ele, em gravação autorizada pela Justiça.

Não foi uma recomendação metafórica, alegórica – mas real. A fachada – no caso, a frente física da sede da ONG milionária incapaz de capacitar alguém a servir um copo de água –, é uma questão muito importante, como diria a presidente Dilma. Algo deu errado e a fachada caiu. Bom para nós. Mas e o dinheiro?

O governo Lula criou a mulher e, justiça seja feita, não criou a corrupção. Apenas aperfeiçoou-a, com a decisiva contribuição dos profissionais dos partidos aliados. Em governos anteriores — e aqui mesmo em São Paulo há toda uma malha viária construída dentro desse parâmetro – partia-se de um projeto já definido, uma nova avenida, por exemplo, e a ele se agregava a corrupção, na forma clássica do superfaturamento de custos. Isto é, o projeto real sempre precedia o furto – e, bem ou mal, era concretizado, na forma de um viaduto, uma ponte, um recapeamento, um lote de merendas escolares. Hoje, ainda se desviam bilhões com esse modus roubandi clássico, em todos os ministérios.

Mas o lulopetismo aperfeiçoou, no negócio da corrupção, uma modalidade extraordinariamente mais fácil, ainda mais lucrativa e muito mais cínica e perversa. Hoje, a ideia do roubo preexiste à concepcção do projeto – e este nem precisa se materializar, como no caso da ONG do Amapá que capacitou servidores públicos para o roubo de cofres públicos.

Ou seja: é a corrupção ectoplasmática. Rouba-se o que não existe – além de dinheiro.

Fonte: veja.abril.com.br 13/08/2011

Vazaram fotografias de seis presos na operação da PF no Min. do Turismo

Fotos de seis presos na Operação Voucher, realizada pela Polícia Federal no Ministério do Turismo na terça-feira, 9, vazaram e acabaram publicadas na capa da edição desta sexta-feira, 12, do jornal A Gazeta, de Macapá. Os suspeitos – 18 deles já liberados – aparecem sem camisa e segurando um papel com a própria identificação.

Entre os envolvidos no esquema que aparecem nas fotografias estão o secretário executivo do Turismo, Frederico Silva da Costa, o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e ex-secretário executivo da pasta Mário Augusto Lopes Moysés (que aparece sem identificação), ligado à senadora Marta Suplicy (PT).

A autenticidade das imagens foi confirmada ao Estado pela assessora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Marclene Oliveira. Ela afirmou não saber como as fotografias vazaram. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que tome providências sobre o vazamento das fotografias dos presos.

Fonte: veja.abril.com.br 13/08/2011

 
 

Tô com peninha...

"Cala a boca Cabral" Senado aprova anistia para bombeiros do RJ

Senado aprova anistia para bombeiro

BOMBEIROS PRESOS NO RJ O Senado aprovou na tarde desta quinta (11) a anistia para os bombeiros do Rio de Janeiro, que foram presos após terem ocupado o quartel central da corporação, em junho passado. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas teve de passar por nova apreciação no Plenário para que militares de outros estados também pudessem ser beneficiados. A partir de agora, policiais e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe, que participaram de manifestações desde 1997 e da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, que protestaram em 2010 serão anistiados. O projeto é de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Fonte: Site Claudio Humberto

Um abismo na saúde

Aurélio Munhoz 1 de agosto de 2011 às 11:01h

Não há santo no universo da administração pública. Sem exceção, todos os entes federados – Municípios, Estados e União – detêm cotas generosas de culpa pelas mazelas que impedem milhões de brasileiros de ter acesso de qualidade aos serviços públicos de que necessitam. 

Por uma questão de justiça, porém, convém explicar qual a dimensão desta culpa no que diz respeito a um dos setores mais críticos do País: a saúde pública. A corrupção, em todas as esferas de governos, é uma das óbvias causas da crise do setor. Mas há outras, igualmente graves. 

Uma delas é a existência de um descomunal abismo na proporção de investimentos feitos pelos entes federados na saúde. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as associações estaduais de municípios desenvolvem um trabalho ingrato, porque refratário à grande mídia, para mostrar esta realidade.

Uma das suas bandeiras é a cobrança, junto ao Congresso Nacional, do término do processo de regulamentação da Emenda 29. A matéria, que tramita no Congresso Nacional há quatro longos anos, define uma contrapartida mais justa dos entes federados nas suas obrigações relativas à saúde.

Hoje, segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm de investir no mínimo 15% da sua receita corrente líquida em saúde, sob pena de sofrerem pesadas denúncias dos promotores públicos e reprimendas dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Não é pouca coisa. De acordo com a CNM, apenas entre os anos de 2000 e 2009 (último dado disponível), os 5,5 mil municípios brasileiros investiram cerca de R$ 100 bilhões a mais que o volume de recursos determinado pela Emenda 29; aplicaram R$ 295,1 bilhões, mas deveriam ter investido R$ 194,6 bilhões. No caso dos Estados e da União, ocorreu o contrário. 

Os Estados são obrigados a investir 12% em saúde, mas os números da CNM denunciam que isto esteve longe de ocorrer. Os governadores investiram R$ 292,9 bilhões entre os anos de 2000 e 2009, mas deveriam ter aplicado R$ 299,7 bilhões. A diferença a menos foi de R$ 6,8 bilhões. 

Além disso, os Estados utilizam manobras ardis para se livrar do fardo. Uma delas é rotular de investimentos em saúde despesas relativas a saneamento básico. Em 2008, por exemplo, apenas quatro Estados declararam ao Siops (o sistema de informações o Ministério da Saúde que faz este tipo de acompanhamento) que não cumpriram o mínimo constitucional para o setor. Considerando-se as manobras contábeis feitas por 22 Estados, a diferença em investimentos em saúde foi de R$ 3,1 bilhões em 2008. 

No caso da União, que por lei é obrigada a investir 10% da sua receita em saúde, a diferença a menos em investimentos foi ainda mais gritante. Chegou a R$ 17,6 bilhões. De 2000 a 2009, o governo federal deveria ter aplicado R$ 493,4 bilhões, mas gastou R$ 475,8 bilhões. 

Há outros aspectos a abordar em relação ao custeio da saúde, mas os números citados acima bastam para contradizer os argumentos, tão ao gosto dos governos estadual e federal, de quem têm feito tudo o que podem para equacionar os problemas do setor. Mesmo considerando-se a inegável corrupção e incompetência existentes em muitos municípios, há outros culpados – de estatura política bem maior que os prefeitos – pelos crimes cometidos contra a saúde pública brasileira. 

Não é um boa rota de fuga mentir à opinião pública para se livrar das suas responsabilidades, sobretudo quando se tem dados como os que a CNM apresenta à opinião pública. “Pode contar seus segredos ao vento, mas depois, não vá culpá-lo por contar tudo às árvores”, ensinava o mestre Khalil Gibran.

Aurélio Munhoz no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz

Aurélio Munhoz

Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da oscip Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.

Educação e Cultura para as forças policiais

Fórum Brasileiro 1 de agosto de 2011 às 12:44h

Por Cristiane Lima*

A temática dos Direitos Humanos entrou em pauta no cenário brasileiro ainda no período da Ditadura Militar, quando foram feitas diversas denúncias de violações cometidas pelo próprio Estado Brasileiro.

Fazendo um salto temporal, identificamos na década de 90 do Século XX diversas violações de Direitos Humanos cometidas novamente pelo Estado brasileiro, destacadamente pelas suas forças policiais. Tivemos, por exemplo, casos como os da Favela Naval, do Carandiru, de Diadema, de Eldorado dos Carajás, e outro casos noticiados pela mídia nacional e internacional, colocando em questão o modelo policial brasileiro e a necessidade de um controle interno e externo dessas ações.

As violações também apontaram a necessidade da integração das normas internacionais de Direitos Humanos nas ações policiais, sendo este período um marco da introdução de disciplinas de caráter mais humanistas nos diversos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, entre elas a disciplina Direitos Humanos.

Porém, depois de vários anos, questiona-se: qual o resultado qualitativo desta introdução da disciplina Direitos Humanos nos currículos? E as outras esferas da ação policial? As polícias estão conseguindo implementar Direitos Humanos no seu planejamento e nos seus padrões de procedimento?

Pode-se reconhecer que aos poucos os Direitos Humanos penetram nas forças policiais, mas é um processo lento, de avanços e recuos. E que remete a outras questões, voltadas em especial para as forças policiais militares. Como promover Direitos Humanos em espaços onde nem sempre são garantidos o direito à fala, a liberdade de expressão e de manifestação? Direitos Humanos requerem dialogia, mas como promovê-la em espaços de relações reificadas? E ainda como fica o policial diante de tantos acontecimentos desumanos na sociedade? Será que fica insensível, anestesiado ou indignado?

Promover Direitos Humanos requer uma percepção de si enquanto sujeito de direitos, assim como uma percepção do outro, como meu igual. Recordo então o educador Martin Buber sobre a necessidade de olhar o outro como um TU, uma relação de sentido e significado. Mas como fomentar esta promoção em uma sociedade marcada por relações entre seres humanos tratados como ISSO, ou seja, como objetos?

Para tantos questionamentos, pela urgência em respondê-los, emerge então a necessidade da educação e construção da cultura dos direitos humanos, tanto no âmbito das forças policiais como na vida cotidiana do cidadão, em construir um ambiente de primazia do direito, de respeito às diferenças, de tolerância, de despertar o sentido do viver e do existir, a essência de ser humano e cidadão.

Lembro que não basta apenas educar sobre direitos humanos, é preciso educar nos direitos humanos e para os direitos humanos. Isto requer um esforço para várias gerações de policiais e de pessoas comprometidas com uma nova realidade, de uma polícia que sempre exale respeito, humanidade e confiança. Sonho? Utopia? Talvez! Não sei. Mas sei que argumentar e agir para tornar o mundo mais humano é um horizonte que ilumina de sentido a caminhada.

Cristiane Lima é desde 1994 oficial assistente social da Polícia Militar do Pará, atuando atualmente no Estado Maior Estratégico e no Centro Integrado de Psicologia e Serviço Social. Também é professora substituta da Universidade Federal do Pará.

Fórum Brasileiro

Segurança Pública e Desenvolvimento é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a CartaCapital que busca reunir artigo e discussões sobre a área. Sua proposta é refletir sobre como a segurança pública é fator essencial para um modelo de desenvolvimento democrático e garantidor de paz e qualidade de vida para a população brasileira