Tribunal Superior Eleitoral mantém condenação do prefeito Flávio Veras

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou o arquivamento do recurso em que o prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, e a sua esposa, Erineide dos Santos Silva Veras, solicitavam, entre outros pedidos, que fosse julgada improcedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de multa aos dois, por compra de votos entre agosto e outubro de 2004.

Com isso, a acusação do MPE, já corroborada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está mantida. O Tribunal Regional Eleitoral condenou Flávio Veras e Erineide Veras, respectivamente, a três anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 10.400,00 e a um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.

O artigo 299 do Código Eleitoral proíbe que alguém ofereça, prometa, solicite ou receba, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Caso o TSE não acolhesse o pedido "de improcedência da denúncia, Flávio Veras e Erineide Veras pediriam a desconstituição do julgamento no TRE-RN, para a inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus votos, ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou todos os pedidos e determinou o arquivamento do recurso. Segundo a ministra, o TRE potiguar considerou suficientes as provas dos autos para caracterizar os delitos e a autoria e condenou os acusados pela conduta ilícita. Cármen Lúcia destaca que, para alterar essa posição da corte regional, seria preciso reavaliar fatos e provas, o que não é permitido em via de recurso especial.

De acordo com a relatora, não é possível no processo substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direito, pois os acusados não preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal para essa mudança, além da já citada impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial.

Ao rejeitar a solicitação de redução da pena, a relatora afirma que o TRE-RN fixou a pena-base no mínimo legal, "motivo pelo qual não entendo cabível o pedido". Cármen Lúcia disse que a fundamentação do acórdão da corte regional mostra que a condenação não se baseou somente em prova testemunhal, conforme afirmaram os acusados.

A ministra entendeu também que as multas estão de acordo com a capacidade econômica dos denunciados. Cármen Lúcia acrescentou que não se aplica ao processo o princípio da indivisibilidade da ação penal, por se tratar de ação penal pública incondicionada.

De acordo com a ministra, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também não cometeu qualquer irregularidade ao repetir a ementa do acórdão anulado em seu novo julgamento do caso. Houve a necessidade de novo julgamento porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso deu provimento a recurso, determinando que o TRE potiguar realizasse um outro, observando desta vez a obrigatoriedade de defensor na sessão.

Fonte: defato.com (29/05/2011)

Rio Greve do Norte: reinado,ditadura ou democracia?

Fico intrigado com essa questão de o Governo do RN não querer negociar. Afinal, os planos de cargos,carreiras e salários foram analisados e votados pela Assembleia Legislativa e não poderiam ser aprovados sem o adequado encaixe no OGE - Orçamento Geral do Estado,onde as despesas são,necessariamente,iguais as receitas. Já enfatizaram isso os Deputados Mineiro e Marcia Maia.

Diante disso,a governadora,Rosalba Ciarlini,diz que não vai poder cumprir o Orçamento de 2011. Então uma pergunta que não quer calar. Quem,afinal,está sendo ou foi irresponsável,negligente? Os deputados estaduais,ao aprovarem esses planos de cargos,carreira e salário?  A Governadora, por não querer cumprir? Bem,isso ainda não está claro,o tempo dirá!

Mesmo ainda não achando culpados para esse caos instaldo no Rio Greve do Norte,fica claro, pelo menos,que está havendo intransigência por parte do governo em não abrir o diálogo. Ainda que não possa ser cumprido agora,necesse momento,os referidos planos,em observação a LRF - Lei de Responsabiloidade Fiscal,mesmo assim,não justifica.

Por que não abrir a discussão com as categorias e expor a situação do Estado,fazer as devidas adequações,planejar e projetar,paulatinamente,o cumprimento do que as categorias reivindicam? Simples assim,governadora,não dá pra bancar a rainha!  O reinado em nosso País já passou faz tempo e a ditadura também!

Onde está o espírito democrático da Rosa? Governar numa democracia é,antes de tudo,dialogar! Não há governo democrático se críticas,reivindicações.

Prisão no RN

Os registros históricos e estudos sobre a origem e formação do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte são parcos e não reproduzem a totalidade do conteúdo  e de sua importância para um conhecimento mais aprofundado sobre o  tema. O que salva são algumas recentes monografias de muitos cursos das faculdades situadas em Natal e como não poderia deixar de ser, o imortal Câmara Cascudo nos acode com algumas anotações.

Sabe-se, entretanto, que em sua gênese, a prisão no Estado seguiu às mesmas condições de outros modelos adotados nas demais províncias. O primeiro registro de cárcere do qual ouvimos falar e que ainda hoje está erguido para comprovar a sua história que em muitas vezes foi brutal e sangrenta, remonta à Fortaleza dos Reis Magos, construída em 1598, pelo padre jesuíta Gaspar de Samperes. A fortaleza, como o próprio nome já dizia, fora erguida para assegurar aos portugueses a posse das terras potiguares ao mesmo tempo em que tentava proteger os domínios das invasões de outras nações sedentas de riquezas.

No forte denominado posteriormente de Fortaleza dos Reis Magos em homenagem àqueles que primeiro trouxeram os mimos dos reis para o salvador da humanidade, em referencia à vila de Natal, havia distintos locais para o encarceramento das pessoas presas.  Uma delas era conhecida como a prisão civil, destinada às pessoas que se rebelavam contra o domínio português e que em sua maioria eram traficantes de escravos capturados nas encostas litorâneas.

Uma segunda prisão era a destinada aos militares. Àqueles que se revoltavam ou se insubordinavam em relação às autoridades legalmente constituídas. Logicamente que nesses termos, essa primeira prisão não era destinada a simples privação de liberdade. Como nosso sistema legislativo estava submetido às ordenações portuguesas, essas pessoas estavam apenas encarceradas aguardando o suplicio ou mesmo a pena capital.

Um terceiro local destinado ao cárcere de pessoas era o famigerado calabouço. Estavam condenadas a serem submetidas a esse confinamento expiatório enquanto aguardavam a morte, todos aqueles que tinham cometido crimes de lesa majestade. O calabouço do Forte era dividido em três locais onde a pessoa ao ser posta à prova, passava necessariamente por três etapas. Num primeiro momento o condenado era colocado na primeira câmara, onde era submetido a diversas torturas inclusive com fogo. Se por sorte, escapasse com vida dessa primeira etapa, era transferido para uma ante-câmara totalmente escura, onde aguardaria algum tempo sem ver a luz do sol, sendo alimentado somente a pão e água e, depois ainda seria exposto à forte luz solar, o que poderia trazer graves danos à visão. Se por milagre ainda este confinado sobrevivesse a todo suplicio, era enfim colocado na ultima das câmaras, que recebia água das marés, donde supõe-se, seria afogada no momento das cheias da maré.

A vila de Natal foi se expandindo, chegando na Ribeira e, posteriormente, na Bairro da Cidade Alta. Câmara Cascudo confirma que “modus operandi” do cárcere existente no nosso Estado seguia o modelo da justiça português, a cadeia seguia-se conjuntamente com a câmara da administração da vila, assim como em outras províncias. Geralmente, chamava-se casa de cadeia e câmara. Os juízes também eram os chefes de policia.

Há uma lacuna muito profunda no aspecto histórico no que se refere ao cárcere no Rio Grande do Norte. Primeiramente, encontramos os esboços históricos, que dão conta da existência do primeiro cárcere no Forte dos Reis Magos e somente depois, iremos encontrar referencias à cadeia pública da cidade de Natal, no início do século XIX.

              O fato é que prisão nunca foi boa nem aqui nem no resto do mundo ocidental. Desde suas origens, todavia, o que é mais contundente nesta história toda é que ninguém ainda encontrou um mecanismo melhor, mais humano e mais eficaz para retirar pessoas consideradas párias da sociedade livre organizada. A prisão atual segue a cartilha do modo capitalista de produção e fomenta sua lógica. É só perceber as leis penais, os tipos, até a norma processual. Elas são muito mais severas para os ladrões chinfrim. Para aqueles que dominam a situação, é de prisão especial para melhor, ou se condenados, vão recorrendo até bem pertinho da prescrição ou quando a pena já tá quase extinta. Este é o nosso país.

Cooperação técnica entre Prefeitura e MP vai intensificar combate a evasão fiscal

A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, e o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, assinaram na manhã desta terça-feira (24) um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura Municipal do Natal com objetivo de intensificar o combate à evasão fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, por meio de ação articulada junto a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

“Na nossa cidade temos uma cultura de não pagamento e sonegação de tributos, então este termo é de extrema importância para as finanças da nossa cidade, porque vai inibir a sonegação por parte dos grandes contribuintes principalmente. Outro ganho que teremos que a arrecadação desses recursos dará mais aporte para a Prefeitura dar a contrapartida das obras de mobilidade da Copa nos próximos três anos”, avaliou a prefeita Micarla de Sousa.

O Juiz, a Polícia e o Malandro

Texto recebido por e-mail, não se sabe se foi mesmo baseado em fatos reais.

Segunda-feira de carnaval, saio de Casa perto das 22:00 horas para encontrar a namorada na porta do Circo Voador, na Lapa. Lá chegando, saio do táxi falando ao celular para encontrá-la. Mas não é só. Além de tênis, Bermuda e camisa, usava um chapéu, desses vendidos em todos os cantos da cidade a R$ 5,00. Presente da namorada. Coisa de mulher.

Então, atravesso a rua e quase sou atropelado por um camburão com luzes e lanternas apagadas com a inscrição CORE no carro.

No mesmo momento o motorista grita ‘ Ô malandro’ e eu, assustado, dou um pulo para a calçada, peço desculpas e viro as costas, continuando ao celular e andando, já na calçada.

Ai, percebo que a viatura andava ao meu lado, com três policiais de preto, ao que escuto, em alto e bom som: ‘Saia da rua, seu malandro e bêbado’.

Nesse momento, pensei: Isto não é jeito de tratar as pessoas na rua e respondi: ‘Não sou bêbado nem malandro; se vocês não estiverem em operação, está errado andarem com essa viatura preta e apagada, pois quase me atropelaram e vão acabar atropelando alguém!’

Charge: Amarildo, apenas para ilustrar.

Oportunidade em que os homens de preto descem da viatura dizendo: ‘Ô malandro, TU é abusado, tá preso’. Ato contínuo, diante da voz de prisão, estendo os dois braços para ser algemado. Pergunto ao mais novo dos três, que estava completamente alterado: ‘Qual o motivo da prisão?’ Resposta: ‘Desacato’. Pergunto novamente: ‘O que os senhores entendem como desacato?’ Resposta: ‘Até a DP a gente inventa, se a gente te levar pra lá’. Neste exato momento, percebendo a gravidade da situação, disse: Estou me identificando como juiz federal e minha identificação funcional está dentro da minha carteira, no bolso da Bermuda.

Imediatamente o policial novinho, que se identificou como André e na DP disse se chamar Cristiano meteu a mão no meu bolso, pegou a minha carteira e a colocou em um dos bolsos de sua farda preta. Então o impensável aconteceu! Disseram: ‘Juiz Federal é o c…, TU é malandro e vai para a caçapa do camburão.

Fui atirado na mala do camburão como bandido, algemado, porém, com o celular no bolso e os três policiais do CORE DA Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que no máximo eu deveria ser ‘juiz arbitral ou de futebol’. Temendo pela vida, por incrível que pareça me veio aquela frase de Dante, da sua obra ‘Divina Comédia’: ‘Abandonai toda a esperança, vóis que entrais aqui’. Então, sem perder as esperanças, peguei o celular do bolso mesmo algemado e liguei para a assessoria de segurança da Justiça Federal informando a situação, bem baixinho, e que não sabia se seria levado para DP, pedindo para acionar a PM e localizar a viatura do CORE que estava circulando pela Lapa comigo jogado algemado na mala.

Após a ligação, disse-lhes uma única coisa, ainda na viatura. ‘Vocês estão cometendo crime, ao que escutei dos três, aos risos: ‘juiz federal andando com esse chapéu igual a malandro. Até parece. Se você for mesmo juiz, a gente vai chamar a imprensa, pois juiz não pode andar como malandro.’

Na delegacia, as gracinhas dos policiais continuaram: ‘Olha o chapéu do malandro’. Então eu disse, já me sentindo em segurança: ‘Vocês querem que eu tire o chapéu e vista terno e gravata?’

O fato é que já na presença do delegado as algemas foram retiradas e, vinte minutos depois, um dos policiais de preto vem ao meu encontro e me pede: ‘Excelência, desculpas, nos agimos mal, podemos deixar por isso mesmo?’ Respondi: ‘Primeiro.

Não me chame de Excelência, pois até há pouco vocês me chamavam de malandro. Segundo. Não, não pode ficar por isso mesmo. Como é que vocês tratam assim as pessoas na rua, como se fossem bandidos. Terceiro. Vocês três não honram a farda que estão vestindo. Quarto. Desde a abordagem policial agi apenas como cidadão, no que fui desrespeitado e, depois de ter me identificado como juiz federal, fui mais ainda, logo, um crime de abuso de autoridade seguido de outro de desacato.

Depois do circo montado pelo próprio agente do CORE Cristiano, que ligara do interior da DP para os repórteres, de forma incessante, talvez temendo que ele e seus dois colegas de farda preta fossem presos por mim no interior da DP, decidi não fazê-lo porque em nada prejudica a instauração de procedimento administrativo na Corregedoria da Policia Civil, bem como a ação penal por abuso de autoridade e desacato, sendo desnecessário mencionar o dano à minha pessoa, como cidadão e magistrado.

Pensei, por fim: ‘Se como juiz federal fui ameaçado por três homens de fardas pretas com pistolas automáticas, algemado e jogado como um bandido na mala de um camburão, simplesmente por tê-Los repreendido, de forma educada, como convém a qualquer pessoa de bem, o que aconteceria a um cidadão desprovido de autoridade e de conhecimento dos seus direitos?’

Duas coisas são certas, de minha parte: Não permitirei nada ‘passar’ em branco, pois são fatos sérios e graves que partiram daqueles que têm o dever de zelar pela segurança da sociedade e, no próximo carnaval, não usarei o presente da namorada, o tal ‘chapéu’. É perigoso. Pode ser coisa de malandro.

Fonte: stive.com.br 21/05/2011

“Todos os coronéis são políticos”

Não é raro se ouvir entre os policiais militares da base da pirâmide que este ou aquele oficial é “político”, principalmente os coronéis “full”, posto máximo a ser alcançado nas PM’s. O significado de “político” varia conforme o contexto em que é aplicado, mas geralmente afirmar que um oficial é político é o mesmo que dizer que ele não toma medidas que atinjam sua condição ou suas pretensões profissionais/pessoais. Ou seja, sua atuação será em conformidade com o que esperam os agentes políticos aos quais esteja sujeito – com nenhum questionamento ou atitude que desagrade.

Os agentes políticos podem ser o prefeito de uma cidade, um deputado, o governador do estado, o comandante geral etc. O interesse permanente ou circunstancial pode ser a manutenção num cargo comissionado, a assunção dum cargo melhor, a promoção etc.

Não se pode acusar os oficiais de alto posto das PM’s de exclusivismo quanto a esta postura, já que em outras instâncias do Estado essas omissões interesseiras também ocorrem. Porém, no caso das PM’s, a incidência se dá de maneira possivelmente mais frequente, em virtude da quantidade de cargos a serem almejados, e pela estrutura hierárquica peculiar das corporações policiais militares.

Antes de criticar a falta de dignidade de alguns no empreendimento de seus anseios políticos, é preciso olhar para as nossas próprias práticas. Um soldado que é arbitrário e truculento nas periferias, e se comporta vassalamente em ocorrências envolvendo cidadãos abastados, não é menos político que o coronel que atende o pedido de policiamento para a área nobre e rejeita a prioridade de localidades pobres conflagradas.

Para controlar os desvios cometidos por atitudes que visam a agradabilidade, é fundamental que exista a cobrança de resultados adequados, legais e razoáveis pela sociedade, pelos superiores hierárquicos e pelos gestores públicos. Mas num país em que a cobrança de resultados se dá apenas quando a situação é calamitosa, a ingerência política, nos termos explicitados, chega aos limites que conhecemos.

Autor: Danillo Ferreira




Fonte: Abordagempolicial,em 19/05/2011

"Só enriquece na Política quem é ladrão"

Heloísa Helena*

Uma preliminar: ... o poder não muda as pessoas, apenas as revela! Ou seja, o mau-caráter obterá na política um luxuoso e exuberante espaço para seu mau-caratismo exercitar! Um alerta: ... quem gosta de político ladrão ou se associa e usufrui das riquezas roubadas e vulgarmente exibidas por eles, não leiam este artigo... ele é “agressivo” como diziam das minhas éticas posições políticas durante a campanha eleitoral!

Aqui estou eu para falar sobre um tema rotineiro - pela impunidade como se dá a repetição dos episódios - que é a tal Corrupção, que asco em quem não é bandido deveria permanentemente fomentar. A este assunto só volto por assistir estarrecida, entre outros muitos casos, a mais uma façanha de políticos alagoanos: roubar dinheiro da merenda escolar para comprar uísque e ração (... pobres cachorros que não merecem esse tipinho ordinário de donos(as)!). Revisando o que suas excelências fizeram: ... Roubaram dinheiro da merenda escolar das crianças pobres para fazer a feira de produtos caríssimos dos políticos ricos e suas curriolas. Estamos falando de crianças pobres já duramente submetidas a todas as formas de negação dos seus direitos pela indigência social e já submetidas a dolorosas formas de miséria humana... geralmente pelas mesmas mãos sujas daqueles que dinheiro público roubam!

A primeira vontade que tenho é lembrar como são encarcerados os pobres que roubam uma lata de leite ou um celular... Imaginem o que aconteceria se um pai de família pobre, de uma dessas cidades, tivesse entrado num depósito da Prefeitura pra roubar merenda... Lembram como são tratados os pobres? São jogados naquelas celas imundas de fezes e urina em chão podre e frio ou tomado pelo calor insuportável... lugar maldito onde pobres são aniquilados na sua dignidade humana pois são estuprados, violentados, arrastados pelos bandidos de “hierarquia” superior para se incorporar ao narcotráfico ou serem assassinados! E nós sabemos que parte muito importante da sociedade em geral defende esse comportamento primitivo na punição aos pobres, mas cinicamente e covardemente muda de posição e rigor metodológico quando se trata dos seus amiguinhos políticos ricos... sempre na medíocre expectativa de aqui ou acolá ser beneficiado com a patifaria política

Enquanto tudo isso acontece... a imensa riqueza roubada pelos grandes e poderosos exala e muito a fedentina política deles e mostra também nas vidas dos mais pobres os dias de desamparo e tristeza profunda porque não têm garantido pelo dinheiro público o acesso à Educação, Saúde, Moradia, Emprego, Saneamento, Segurança, Assistência Social... etc etc...

Infelizmente em nossos tempos sombrios, ainda constitui uma minoria aqueles (as) capazes de corajosamente verbalizar, se indignar ou enfrentar as estruturas em putrefação das insaciáveis gangues políticas e suas camarilhas que nunca se contentam com as imensas riquezas roubadas dos pobres. Nunca se contentam e sempre querem muito mais... como dizia Vieira, conjugam de todas as formas e modos o verbo roubar... dos uísques comprados com o roubo das merendas até a esperteza de proteger o dinheiro sujo em paraísos fiscais! Infelizmente também são muitos os políticos ladrões que se perpetuam no poder pela inocência ou ignorância de alguns e pela desprezível omissão e cumplicidade de outros pusilânimes e igualmente corruptos!

E mesmo que a lógica formal, fiscal, financeira, contábil, orçamentária mostre claramente que só enriquece na política quem é ladrão ainda teremos tempos muito difíceis pela frente no cotidiano de combate a essas súcias de vadios poderosos que continuam a manchar a honra e a dignidade da nossa querida e tão sofrida Alagoas! Devemos ao menos lutar pelo cumprimento da Lei – Código Penal – Crimes contra a Administração Pública... que diz que vai pra cadeia quem patrocina tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva... no popular safadeza política! E, mesmo que a realidade implacável diga que não adianta lutar, muitos de nós continuaremos firmes caminhando feito peregrinos incansáveis que a vida impiedosamente marcou, mas não dobrou aos encantos esnobes e apodrecidos das estruturas da política e do poder!

*É vereadora por Maceió

Policial Militar tem direito a horas extras

O policial militar Dilcei João Gonçalves Filho receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento das horas extras que trabalhou durante cinco anos, e que não foram pagas.

Em contestação, o Estado disse que “os militares não têm direito ao pagamento”. Acrescentou, por fim, que a Lei Complementar nº. 137/95 limita o pagamento ao máximo de 40 horas semanais.

Segundo o julgado da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-S, “comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas mensais previstas como limite máximo, em decreto limitador, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”. O relator foi o desembargador Jaime Ramos.

Por votação unânime, foi mantida a sentença da comarca da Capital.

Fonte: www.espacovital.com.br

Em Macau repasse milionário do Fundo Nacional da Saúde de janeiro a maio/2011

                               Programa                                                                              Valor

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ......................................71.800,38
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS................................................26.400,00
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS .......................................17.600,00
TETO MUNICIPAL MÉDIA/ALTA COMPLEX AMBULATORIAL/HOSPITALAR ........606.150,70
PAB FIXO .............................................................................................................212.104,50 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS ......................................................233.058,00
NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF ..............................................80.000,00
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE ...................................................................6.400,00
SAÚDE BUCAL - SB .............................................................................................105.000,00
SAÚDE DA FAMÍLIA - SF ......................................................................................345.600,00
INCENTIVO POLITICA PROMOÇÃO SAUDE E PREV DE DOENÇAS E AGRAVOS....35.000,00
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS .................................48.326,58
                                                  TOTAL................................................................1.867.440,16

Valores recebidos pelo município de Macau de 01/2011 a 05/2011

Fonte: www.fns.saude.gov.br/

Em Macau...

Dinheiro Público em Macau - Aqui tem Investimento Federal



Mas a realidade é outra...



Projeto Turismo Brasil

Já que o prefeito FV anunciou aos quatros cantos de Macau que esta semana irá a Capital Federal, Brasília. Relacionei algumas fotos que o prefeito deveria levar para mostrar como estão sendo gastos os valores federais que Macau recebe.

Programa Turismo Brasil: As obras de Urbanização, Orla Maritima, Ruas de Macau e construção de praças de Lazer. O valor das Obras segundo as placas de informações, chegam a bagatela de R$ 1.274,282,90( Hum Milhão duzentos e Setenta e Quatro Mil e Noventa centavos). Sendo R$ 877.500,90 do governo federal e R$ 396.782,00 da PMM

O que vocês irão ver agora são obras todas inacabadas no trecho que abrange toda área de Urbanização de acordo com os recursos recebidos pelo prefeito FV, para o programa acima citado.

Diz aindo o Blogueiro: Seria interessante que o prefeito levasse estas fotos para mostrar de que forma o dinheiro público está servindo à cidade de Macau. As Obras inacabadas irão fazer 10 meses que estão paradas  sem nenhuma explicação aos macauenses.

Fotos dos locais onde deveriam ser executadas as obras,segundo o Blogueiro Irineu Cândido,morador do município de Macau.

 Urbanização: Praça do lazer I

Urbanização: Praça do Lazer II

Urbanização: Praça do Lazer III

Urbanização: Situação do asfalto do projeto

Urbanização: Situação do Mirante na entrada de Macau

 Urbanização: Ponto de ônibus na entrada de Macau

Turismo: Av Cetenário entrada de Macau

Turismo: Casa de apoio ao Turista

Fonte: http://dosal.zip.net/  de 10/05/2011 (Blog do Irineu Cândido)

Mossoró chega a 78 assassinatos em 2011 e promotor bate duro no Estado

A onda de violência não para em Mossoró. Já são 78 assassinatos este ano. Três crimes, somente neste sábado (14/05), segundo o site O Câmera.

A repressão ao crime praticamente não existe em Mossoró. A polícia "sumiu" das ruas e enxergar uma viatura em operação virou tarefa para Sherlock Holmes.

Não por acaso, o promotor Hercy Pontes ter levantado a voz em defesa do cidadão. E fez duras críticas ao Estado, responsável pela segurança da população.

- Tá na hora do Estado criar vergonha na cara e fazer um sistema de segurança sério - disparou Hercy Pontes, quando participava de uma reunião sobre a violência nas escolas, realizada quinta-feira (12/05) pela Gerência da Educação do Município.

Hercy Pontes defendeu a melhoria dos serviços de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado, porém ressaltou que a violência do dia a dia se combate com a presença de mais policiais nas ruas.

É por aí...Concordo em gênero, número e grau com doutor Hercy. Não se pode falar em repressão ao crime, sem a polícia nas ruas. Aqui ou em qualquer outra parte do mundo é assim. Pensar diferente é falta de inteligência.

Fonte: Blog de Gutemberg Moura

Caros colegas,

Se possível divulgue nossa assembléia, vamos nos unir, pois a hora é agoraVamos lutar por dignidade salarial, legislação moderna e cidadã. A cor da bandeira é uma só: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Atenciosamente,

ELIABE MARQUES

ATENÇÃO: Dia 21/05/11 (sábado), às 08h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação - CEMURE, localizado na Av. Cel. Estevam com Av. Cap. Mor Gouveia, na Cidade da Esperança, Natal/RN, será realizada uma grande assembléia geral unificada com toda a categoria policial e bombeiro militar (OFICIAIS e PRAÇAS) para discutir e informar os encaminhamentos das propostas SALARIAL e ESTATUTO.

"Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso".

"Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem" R. Russo ♪ ♫ ♪ ♫ ♪

Na Câmara, Protógenes vai propor lei anticorrupção

Projetos de Lei

PL - 21/2011: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências.

Fonte: Site Câmara dos Deputados
Digo:

Trocando em miúdos: esse projeto equipara o crime de corrupão ao crime de homicídio qualificado no que tange a pena aplicado,ou seja,de 12 a 30 anos,dependendo do dano ao erário. Mais ainda,ao alterar o CPP,dá mais celeridade aos processos que trata desse tipo de crime,melhor dizendo,dá prioridade no trâmite do processo.

Se aprovado se tornanará uma importante ferramenta jurídica em defesa do erário publico e,também, uma forma de tentar inibir essa prática danosa para a sociedade brasileira que tanto clama pela ética na política e na gestão dos recursos públicos. APROVAÇÕ JÁ!

Para tanto,necessita tramitar na Câmara Federal,ou seja,ser apreciada no plenário o que não é fácil,mas o propositor do PL,Dep. Protógenes,está colhendo assinaturas. Solicitei informações por meio do seu site,acerca de como proceder para participar do abaixo-assinado.

Um giro rápido pelo twitter...

• Câmra Municipal de Natal

@Neste momento chega a esta Casa Legislativa, o mandado de segurança para empossar o vereador Assis Oliveira (PR).

• Tribuna do Norte

@Roubo de fiação prejudica abastecimento na Zona Oeste de Natal

• O GloboPolítica

 @CCJ do Senado aprova as três indicações de Dilma para o STJ

• RadioagenciaEBC

@Banco do Brasil registra lucro de mais de dois bilhões e 900 milhões de reais no primeiro trimestre do ano

•  Gerson de Castro  

@Recomeça a programação da XIV Marcha em Defesa dos Municípios. Na agenda paralela o Fórum dos Vereadores. A presidente Dilma virá as 18h.

• Dep. Henrique Alves

@Amigos! Devo uma explicação ao RN pelo edital do aeroporto de S. Gonçalo não ter sido publicado hoje, como infirmei.

@O ministro Pimentel está assinando o edital neste momento.

@E inseriu no processo a assinatura de ministro, Fernando Pimentel, responsável pela desestatização.

 @Ele me explicou que, por sr tratar de uma privatização, a ANAC resolveu ter uma garantia a mais

• Ver. Sargento Regina

  @Indignada tb cm foto vencedora do Concurso fotográfico do MP-RN intitulado #AcaradaCorrupção, onde mostra um PM segurando uma nota de 50,00

•  Marloncosta70  

@Resposta a  Sargento Regina.  Fosse só a PM antro de corrupção! Facilmente se resolveria...agora Promotor,Juiz,Político,Igreja...e boa parte d povo...rss

Brasil

• Ministra recebe diárias por fins de semana no Rio

Desde que assumiu o cargo, em janeiro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebe do governo diárias em fins de semana sem compromissos oficiais no Rio, cidade onde tem imóvel próprio. O Estado cruzou os dados do Portal da Transparência, que publica as despesas do governo, com a agenda oficial divulgada no site do Ministério da Cultura.

A análise das planilhas revela o hábito da ministra de marcar compromissos oficiais fora de Brasília, principalmente no Rio, às sextas e segundas-feiras, e receber a ajuda financeira não só pelos dias de trabalho fora da capital federal como pelos sábados e domingos não trabalhados. Em quatro meses, Ana recebeu cerca de R$ 35,5 mil por 65 diárias, sendo que a agenda não registra compromisso oficial em, no mínimo, 16 desses dias. O custo em passagens aéreas foi de R$ 17,3 mil. A ministra ficou em Brasília em no máximo 4 dos 17 fins de semana desde a posse.

•  Oposição quer chamar empresário para depor no Senado

PSDB, DEM e PPS deverão tentar convidar o empresário Fernando Cavendish para depor no Senado. Segundo matéria da revista Veja, o empresário teria dito que "com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo". Sob título "O segredo do sucesso", Veja publica na edição desta semana matéria na qual empresários acusam o ex-ministro José Dirceu de fazer tráfico de influência junto ao governo.

•  Apostador carioca ganha R$ 35 milhões na Mega-Sena

São Paulo - Um apostador do Rio de Janeiro levou sozinho o prêmio de R$ 34,9 milhões do sorteio da Mega-Sena que aconteceu ontem (7). Os números sorteados foram 8, 11, 14, 30, 36 e 38. Outras 198 pessoas acertaram cinco números e ganharam pouco mais de R$ 15 mil cada.

O próximo concurso será realizado na próxima quarta-feira, 11, com prêmio estimado em R$ 2 milhões

Fonte: Ag:ência Estado

Rio Grande do Norte

• José Agripino descarta isolamento de Rosalba

O senador José Agripino Maia descartou que a governadora Rosalba Ciarlini esteja numa posição isolada pelo fato de ser a única chefe do Executivo estadual do DEM, já que o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo oficializou a saída da legenda para ingressar no PSD. “A governadora não estará isolada. E os governadores do PSDB?”, indagou. O presidente nacional do DEM cobrou uma posição “republicana” da presidente Dilma Rousseff para que sejam atendidos os pleitos administrativos da governadora potiguar.

Fonte: Tribuna do Norte

• Infectologista desabafa: "Quem morre de dengue hemorrágica são os pobres."

“Ontem coloquei um paciente onde eu iria dormir. Só havia esse lugar vago no Giselda. Nós discutimos a dengue há 14 anos. Uma doença tão simples de combater. Quem morre de dengue hemorrágica? Os pobres! E aí as autoridades falham, os agentes de endemias falham, os médicos falham, a população falha, todos são responsáveis”, disparou o infectologista.

Ênio também alertou para o risco ainda maior de epidemia nos anos de 2012 e 2013, quando o tipo 4 da dengue chegar ao Estado.

O Secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, anunciou que amanhã a secretaria vai disponibilizar todos os 17 “carros fumacê” para ações nas zonas Leste e Oeste de Natal e na cidade de Macaiba.

“É o suficiente? Em anos normais sim. Mas podemos também pedir emprestados no Estado do Ceará. Mas o importante é dizer que esta é a última ação possível”, afirmou Domício Arruda.

Domício também se disse preocupado com o número de leitos disponíveis para atender os infectados. “Hoje temos déficit de leitos de UTI para os infectados com a dengue”, assinalou.

“Houve este ano um aumento de 800% no número de atendimentos. O hospital está lotado, até as cadeiras estão todas ocupadas. Ou todos se unem ou vai morrer muita gente”, alertou a gestora.

Fonte: Blog do Oliveira

• Natal deixa de reciclar e volta a ter lixão

A irregularidade da limpeza urbana de Natal levou a atividade a regredir pelo menos sete anos, voltando para 2004, quando o lixão do bairro de Cidade Nova funcionava "a todo vapor", prejudicando ambientalmente a área. A situação é grave ao ponto do percentual de lixo reciclado ter se tornado praticamente inexistente na capital e uma boa parcela das pessoas que faziam a coleta seletiva ter sido obrigada à degradante atividade de catar detritos em um ambiente sem nenhum padrão de cuidado com a saúde dos que lá trabalham.

Para se ter ideia da situação, há dois anos o percentual de lixo reciclado girava em torno de 1% e hoje está em cerca de 0,25%. Os atrasos nos pagamentos das empresas prestadoras de serviço da Urbana resultou no acúmulo de resíduos no lixão de Cidade Nova, que deveria funcionar apenas como estação de transbordo do lixo, a ser enviado para o aterro sanitário de Ceará-Mirim

Fonte: DN Online

O amigo e companheiro Ildebran disse...

Caros companheiros .Sou 2ºSGTPMRN Ildebran ,lotado na cipgd e estou concluindo o curso de ciências sociais pela UFRN.Já participei de vários movimento paredista em prol de melhorias para nossa categoria.

Na época em que os policiais para exercer o seu direito de expressão davam entrevista de costa para às câmeras como se fossem marginais –os mais antigos que o diga-Eu me arrisquei e dei uma entrevista fardado de cara limpa mostrando a minha privacidade (geladeira vazia só com banana e água)pois a situação era séria na época,e quando os companheiros viram a minha reportagem aderiram ao movimento.Foi um fato histórico.Participei da última movimentação e fui preso por sessenta dias sendo absolvido por Jarbas.

Entretanto,mesmo depois destes notórios feitos por parte de minha pessoa não fui reconhecido pelas pessoa que hoje estão no poder nos representando. Esqueceram –se de mim.Por isso pelo abandono e falta de consideração não valorizando o meu potencial, com toda modéstia ,lanço-me desde já ,pré-candidato ao cargo de Vereador da cidade do Natal pois sou a alternativa viável para a categoria:não me envolvi em brigas com os demais companheiros que almejam este cargo ,como outrora é do conhecimento de todos às vias de fatos entre alguns,mas permaneci em silêncio e só agora que julgo oportuno,pois há tempo para todas as coisas debaixo do sol,me manifesto com esta finalidade de representar uma categoria gigante e forte ,mas que o seu potencial ainda não foi revelado .

Sofremos por sermos maioria? Não é para ser ao contrário !se somos maioria é para sermos os mais fortes.Então porque não o somos?

Porque nos falta uma representatividade séria.Quantas vezes Regina apareceu nos quartéis para saber de alguma coisa?Quantos representantes ela enviou aos quartéis ?É como outro político qualquer só vai aparecer no período de eleição.A categoria não precisa de um político como os outros,precisa-se de um verdadeiro ideólogo,que tenha uma ideologia da segurança pública que não se iluda com o poder e esqueça de quem o elegeu.

Sou o primeiro secretário do conselho comunitário Salinas ,que agora no dia

17 /04/2011 vencemos com uma maioria de 292 votos ,inclusive no residencial redinha onde 75% dos moradores são policiais.Se puderes me ajudar em divulgar esta postagem para os demais companheiros ,eu e a categoria agradece.

Fone:88515826

ilbranlima@hotmail.com

Deus seja louvado!!

 

Digo:

 

Vá em frente amigo! Se esse é seu desejo e de verdade queres contribuir para melhoria da classe PM,tens meu apoio,pois sei do seu caráter e da sua história. Mas como amigo quero alertá-lo: não mude um cetímetro seu caráter e nem sua posição frente às necessidades de melhoria pela classe PM,assim se manterás digno de apoio e respeito por todos nós.

 

Digo mais,não importa se serás eleito ou não. Importante mesmo é a consciência e a vontade que te impulsionam por uma segurança pública digna dos cidadãos e dos PMs do RN.

 

 

Abraço

José Marlon Filgueira da Costa,2º sgt PM

Prefeitura do Natal tem 72hs para responder ao TCE

A conselheira Adélia de Arruda Sales vai conceder um prazo de 72h, a partir do recebimento da comunicação, para que a prefeitura do Natal se pronuncie sobre as acusações de irregularidades apontadas no pedido cautelar feito ontem (05/06) pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado- MPJTCE.

O órgão ministerial fez uma representação pedindo que fosse declarada a nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura do Natal e o Instituto de tecnologia, Capacitação e Integração Social – ITCI para o combate à dengue, no valor de R$ 8.116.675,72. Na Recomendação, também é pedida a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa, sob pena de multa diária.

Entre as ilegalidades apontadas pelo MPJTCE estão: contrato com a dispensa de licitação e sem a devida publicidade pela imprensa oficial; ausência de justificativa para a escolha técnica do ITCI; fabricação de um estado de emergência; preço do contrato abusivo e ausência dos anexos técnicos do contrato, entre outras.

A defesa da Prefeitura do Natal deverá ser anexada ao processo e, em sessão extraordinária na quinta-feira (12/05), o assunto volta ao Plenário da Primeira Câmara de Contas para votação pelos membros da corte. A Primeira Câmara tem como presidente o conselheiro Alcimar Torquato e os membros conselheiros Getúlio Nóbrega e Adélia Sales

Fonte:  Tribunal de Contas do RN

Edital de concessão de aeroporto no RN deve sair na segunda, diz Anac

O valor mínimo para participação do leilão é de R$ 51,7 milhões.

Estimativa é de que o consórcio vencedor tenha que investir R$ 650 milhões.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (6) detalhes do primeiro edital de concessão de um aeroporto no país, em São Gonçalo do Amarante (RN), cidade localizada a 13 km de Natal. Segundo a Anac, a divulgação do edital está prevista para a próxima segunda-feira (9) e o leilão ocorrerá 60 dias após a publicação. Se confirmada essa data, o leilão será realizado no dia 11 de julho.

O valor mínimo para participação do leilão é de R$ 51,7 milhões. Vencerá a disputa quem ofererer a maior oferta.

Financiamento não será problema para aeroportos. Coutinho Palocci diz que Dilma definiu concessão de obras em 3 aeroportos. Governo prepara 'ações rápidas' para agilizar obras nos aeroportos. A concessão será de 28 anos. O consórcio vencedor terá três anos para construir terminais e outros 25 anos para exploração. O investidor será responsável pelas as obras do terminal de passageiros e demais edificações previstas no contrato, que não incluem a pista de pouso e decolagem e o estacionamento de aeronaves. Parte destas obras já foram realizadas pelo governo.

A previsão da Anac é que sejam investidos cerca de 650 milhões de reais na construção e manutenção do novo aeroporto ao longo de 25 anos.

O diretor de infraestrutua aeroportuária da Anac, Rubens Vieira, afirmou que acredita que o consórcio possa concluir as obras dentro de "20 a 24 meses". Segundo ele, as empresas aeroportuárias poderão participar dos leilões, desde que tenham participação no capital votante de até 10%.

O contrato, segundo a Anac, será reajustado pelo IPCA e por uma fórmula que medirá a qualidade dos serviços prestados pelo consórcio.

Não há garantia contratual para uma taxa de retorno mínima, como acontece nos contratos de concessão de algumas rodovias. Entretanto, o estudo de viabilidade técnica da para elaboração do edital previu uma taxa de retorno de 6,3%.

Fonte: Do G1, com informação da Reuters




MP denuncia escândalo envolvendo verbas da FJA

O Ministério Público identificou mais um esquema envolvendo a Fundação José Augusto no primeiro mandato de Wilma de Faria. Em um esquema operado pelas mesmas pessoas envolvidas no Foliaduto, onde mais de R$ 2 milhões foram pagos em “shows fantasmas”, licitações eram fraudadas para beneficiar uma empresa do sobrinho da ex-governadora Wilma de Faria.

François Silvestre: gestão à revelia dos princípios da legalidadeNo total, foram 129 processos que tiveram apenas uma empresa vencedora, a Super Star Promoções e Eventos, de William Collier, sobrinho da então governadora Wilma de Faria. Além dele, o processo tem outros 12 réus. O Ministério Público os denuncia por improbidade administrativa e pede que juntos façam o ressarcimento de R$ 777.288,50.

Para burlar a legislação que obriga licitação nas compras acima de R$ 8 mil, os gestores optavam por fracionarem os contratos. Na festa chamada “La Badyére”, por exemplo, a Super Star “venceu” a concorrência para fornecer “produção, criação e confecção do cenário e criação e confecção do figurino”. Na análise dos promotores, está configurada a fraude na lei das licitações. No espetáculo “Ribeira das Artes” a “coincidência” é que a Super Star ganhou todos os convites de “menor preço”. De setembro de 2004 a novembro de 2005, sem licitação, a empresa de William Collier havia embolsado apenas com esse evento R$ 164.675,00.

 
Fonte: Tribuna do Norte,06/05/2011