sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Artigo

       SEGURANÇA PÚBLICA

        Li no blog  comentários & comentando, do blogueiro André Silva,que no dia 26 do corrente mês,a preidente da Câmara Municipal de Macau,fátima Jácome do PMDB, solicitou,através de requerimento,ao executivo municipal a criação da guarda municipal,motivada pela "onda de assaltos nos últimos meses" diz ele em seu blog.
        Se a  nobre vereadora estiver pensando em dar mais segurança aos prédios e logradouros públicos do município,está certa. Porém, no que se refere efetivamente ao combate à criminalidade e à violência no município, pouco vai poder fazer a guarda municipal,pois não tem poder de polícia para atuar. 
        Se o objetivo for dar segurança as repartições públicas municipal,não há que se discutir. Mas se o objetivo for a segurança pública do municipio é inócuo,ineficaz enquanto não se incluir no artigo 144 do texto constitucional, que trata da segurança pública, o orgão da guarda municipal como capaz de exercer,juntamente com: POLÍCIA FEDERAL,POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL,POLÍCIAIS CIVIS E POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES,o poder de polícia.
        Veja o que diz o art. 144,parágrafo 8º,da nossa Constituição de 1988: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,serviços e instalações,conforme dispuser a lei."
        Como o legislativo municipal não pode legislar em matéria de segurança pública,sendo atribuição do congresso nacional,ou seja,Câmara e Senado,por se tratar de uma Emenda Constitucional,fica patente que mesmo criando a guarda municipal de Macau,deve-se buscar outras estratégias de combate à criminalidade e à violência no município.
        E aqui gostaria de colocar minha contribuição,pois criticar é facil,mas mostrar o caminho,apresentar ideias, nem sempre é fácil. Vamos lá:

  1. trabalhar a prevenção(PREFEITURA  E CÂMARA MUNICIPAL): políticas públicas direcionadas as crianças e aos jovens(escola de tempo integral,cursos profissionalizantes,esporte,cultura e lazer),ou seja,tirar essas pessoas da ócio;


  2. políticas de segurança integrada: PREFEITURA,POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR,trabalhando em conjuto. Por exemplo: criar uma barreira permanente na entrada da cidade,com policia civil e polícia militar trabalhando juntas e prevenindo,através de fiscalização,à entrada de drogas e armas etc. Como: a prefeitura dá a estrutura fisíca(prédio) e as policias o efetivo.
        São ideias simples que eu acredito já foram até pensadas,mas não implementadas,colocadas na prática,no dia-a-dia da sociedade macauense.
        Portanto é louvável a atitude da vereadora Fátima Jácome,sem sombra de dúvida,mas se faz necessário repensar as ações quando se falar em criminalidade e violência,pois todos nós,inclusive,filhos e familiares, somos potenciais vítimas.
        Então nesse momento devemos esquecer a política partidária,tirarmos a máscara do orgulho e descermos para o mesmo patamar,pois a criminalidade e a violência não escolhe classe social e nem reconhece hierarquia de poder formal,pois se assim o fosse,não atingiria juiz,policial,promotor,advogado,deputado,desembargador,ministro etc..
       


sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Segurança pública,(...)direito e responsabilidade de todos





José Marlon Filgueira da Costa,funcionário público,estudante de Direito



Desde a promulgação de nossa Carta Magna de 1988,ou seja,nosso referencial jurídico do qual irradia todo ordenamento brasileiro,passados exatos 21 anos,nossos representantes nos diversos níveis: Federal,Estadual e Municipal tiveram e têm conhecimento do que está escrito no título desta matéria.

Porém no artigo 144 da Constituição Federal/88 que trata da segurança pública,de onde retirei o título do assunto em pauta,tem ainda a seguinte frase suprimida propositalmente: “dever do Estado” demonstrando,pelas circunstâncias hoje apresentadas no cenário nacional, falta de vontade política e descaso com que o Estado,na figura de nossos representantes no passado e no presente, tem tratado esse tema que tanto aflige nossa sociedade.

Podemos fazer uma análise acerca do por que,durante tanto tempo e atualmente,nossos representantes negligenciaram essa questão tão importante para todos, sem necessidade de maiores pesquisas,apenas utilizando o método lógico-dedutivo.

Num primeiro momento, sem muito esforço,basta fazer as seguintes perguntas: qual o percentual de políticos que exerceram ou exercem atualmente seus mandatos vindos da classe pobre? Qual o percentual de políticos que vieram da classe alta? Qual o percentual de políticos,empresários e pessoas importantes da sociedade,além de seus parentes, presas atualmente e no passado? E qual o percentual de negros,prostitutas,mendigos e pessoas humildes,além de seus parentes,presas atualmente e no passado? Só os mais humildes cometem crimes?

Qual é a conclusão? Alguém tem dúvida,fazendo essa comparação? É óbvio senhores e senhoras que o sistema da forma como sempre esteve favorece a classe dominante da sociedade: políticos,empresários e todos que têm posses. Então pra que ligar com essa situação se não me atinge? Pensam eles(os poderosos).

Sei que alguns me acusarão de ser marxista superado,por estar firmando meu ponto de vista baseado na teoria desse importante pensador,ou seja,ele juntamente com Engels reconhecia no Estado,somente um fim, a opressão de uma classe por outra.

Não é exatamente essa minha ideia,não sou marxista radical. Não acredito que o fim do Estado é esse. Mas em análise entre a tese desses dois pensadores e o cenário atual brasileiro,do qual faço parte,percebo claramente,no mínimo,uma omissão por parte da classe mais privilegiada do nosso País. Com ênfase na classe política que detém o poder em suas mãos e por isso são atores privilegiados na busca de soluções.

Só que atualmente a coisa está fora de controle,todos estão sendo vítima. A violência está chegando a todos os lugares e lares.

É fato público e notório que segurança pública não é só polícia na rua. A polícia deve existir,bem preparada e bem remunerada para prestar o melhor serviço possível ao cidadão,afinal o que é o Estado senão os seus cidadãos politicamente organizados. O Estado existe para o cidadão,pois sem ele o Estado não tem razão de ser.

O problema da violência,pelo menos no nível em que se encontra, é anterior ao seu cometimento,ou seja, é a falta de saúde,educção,trabalho e lazer. Traduzindo: qualidade de vida!!!

Portanto senhores e senhoras, a situação da segurança pública em nosso País sempre teve em segundo plano ou num patamar menor de importância,pois a classe privilegiada,onde se encaixa alguns políticos,empresários e pessoas de posses. Sempre tiveram saúde,educação,trabalho,lazer e segurança particular. E ainda assim,cometem crimes e são poucos os que vão pra cadeia,quando vão.

Portanto as mudanças,me parece,só vão acontecer quando esse pessoal perceber que a desgaraça do próximo,também é sua desgraça. Pois a sociedade está em processo de degradação. O TER vale mais do que o SER. Essa mentalideda capitalista e desumana é um dos fatores do acentuado aumento da violência e do descaso com a segurança pública. Quem sofre mais com isso? Os desfavorecidos,mais o reflexo se estende a toda sociedade. Não estou criticando às pessoas porque elas são ricas,não. Estou criticando a inércia da classe mais abastada da sociedade que tem o poder.
.

Declaração Universal dos Direitos Humanos:



Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

A CREDIBILIDADE DO POLÍTICO MODERNO

Há anos a profissão de político supera todas as demais em matéria de credibilidade perante a sociedade civil. Mas afinal, o que se pode extrair desta grave constatação?

O voto direto é uma conquista democrática. Portanto isso significa dizer que o político eleito é aquele quem oferece o melhor plano de governo ou credibilidade junto ao eleitor. Está sendo cada vez mais comum que figuras públicas se aventurarem no campo, uma vez que sua fama favorece a criação de uma rede cativa de eleitores. Daí o interesse de partidos políticos abrirem suas portas, de olho na força que suas ideologias ganham quando vinculadas com pessoas famosas.

Mas mesmo após mais de duas décadas de redemocratização a desconfiança permanece. Ou até cresce, dependendo do caso. E por que isso ocorre? Porque é mais cômodo generalizar às críticas a todos que pretendem se candidatar do que tentar uma maça que não esteja podre no cesto. O melhor protesto é o que se vê na contagem de votos em uma eleição. Mais do que um cartaz ou uma passeata, ao dizer “não” a um candidato corrupto a população passa um recado claro aos outros.

Agora convém também refletir sobre a origem dessas críticas à classe como um todo. Quantos de nós podem se orgulhar de serem honestos o tempo inteiro? E até que ponto a ética é clara a ponto de poder se criticar alguém? Os partidos de oposição recentemente ameaçaram parar as votações pendentes no senado como protesto pela absolvição do presidente do senado Renan Calheiros. Como classificar esta postura? Por um lado o objetivo é nobre: tentar moralizar o congresso (supondo que as provas sejam suficientes). Agora como se avaliar o meio escolhido? Um senador pode fazer “greve” para sua função com base no desejo de punir um colega? Será que o país pode se dar ao luxo de parar votações importantes (como a reforma política e tributária) para discutir a honestidade de uma pessoa?

A credibilidade de uma pessoa é conquistada ao longo do tempo, podendo ser ampliada ou reduzida. É assim com colegas e amigos que se mostram indignos de confiança e não é diferente com os políticos. Ao invés de ficarmos sentados e desacreditados de uma mudança no cenário atual, o melhor a se fazer é manter viva a memória de episódios marcantes na carreira do candidato. E isso significa ir além do período que antecede as eleições, pois é aí que cada candidato vai procurar disfarçar o que tenha feito anteriormente.

Em resumo, um deputado ou um prefeito são pessoas como qualquer outra. Não existe uma regra que imponha que apenas pessoas desonestas podem se candidatar a cargos públicos. A questão é saber identificar aqueles que procuram criar subterfúgios para seus atos mais tempo do que criam projetos para os quais foram eleitos. Com certeza ninguém terá consigo uma bola de cristal para adivinhar quem são essas pessoas, mas a credibilidade de uma pessoa é o que permite que um voto de confiança lhe seja dado. Procure se assegurar apenas de não entregar seu voto a quem já tenha se mostrado indigno de tê-lo, em detrimento de quem ainda não tenha tido chance de mostrar seu valor. É pelo exemplo que os protestos ganham sua maior força.


Marco Túlio
Advogado(Belo Horizonte/MG)
Fonte: http://www.jurisway.org.br/